Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.385/2015
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., os imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5-parclo com rotatória), km 471+900m, da Rod. Ma ...
DECRETO Nº 61385/2015
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., os imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5-parclo com rotatória), km 471+900m, da Rod. Ma ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.