Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.386/2015
Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de S.Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na unidade de gerenciamento de recursos hídricos Médio Paranapanema.
DECRETO Nº 61386/2015
Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de S.Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na unidade de gerenciamento de recursos hídricos Médio Paranapanema.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.