Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.416/2015
Revoga o Decreto nº 54.705, de 2009, que transferiu da administração da Casa Civil para a da Secretaria da Justiça e da Cidadania, o imóvel que especifica.
DECRETO Nº 61416/2015
Revoga o Decreto nº 54.705 , de 2009, que transferiu da administração da Casa Civil para a da Secretaria da Justiça e da Cidadania, o imóvel que especifica.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54705/2009 de 24/08/2009