Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.434/2015
Dá nova redação ao inciso IX do artigo 1º do Decreto nº 59.500, de 2013, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, imóveis necessários às obras de duplicação e serviços de melhorias na SP-4 ...
DECRETO Nº 61434/2015
Dá nova redação ao inciso IX do artigo 1º do Decreto nº 59.500 , de 2013, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, imóveis necessários às obras de duplicação e serviços de melhorias na SP-4 ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 59500/2013 de 03/09/2013