Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.437/2015
Dispõe sobre a transferência da Unidade de gerenciamento do Programa de Recuperação Sócio-ambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica, denominada UGP - Serra do Mar, da Secretaria de Planejamento e ...
DECRETO Nº 61437/2015
Dispõe sobre a transferência da Unidade de gerenciamento do Programa de Recuperação Sócio-ambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica, denominada UGP - Serra do Mar, da Secretaria de Planejamento e ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 61663/2015 de 26/11/2015
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.