Estadual · São Paulo
Decreto nº 61.446/2015
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Contas do Estado, visando ao atendimento de despesas de capital.
DECRETO Nº 61446/2015
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Contas do Estado, visando ao atendimento de despesas de capital.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.