Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.471/2015
Autoriza o CEETEPS a receber, parte por doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Prefeitura do Município de Tietê, o imóvel que especifica.
DECRETO Nº 61471/2015
Autoriza o CEETEPS a receber, parte por doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Prefeitura do Município de Tietê, o imóvel que especifica.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.