Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.472/2015
Revoga o Decreto nº 59.861, de 2013, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Distrito Vila Andrade, necessários à construção de prédio escolar ou outro serviço público.
DECRETO Nº 61472/2015
Revoga o Decreto nº 59.861 , de 2013, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Distrito Vila Andrade, necessários à construção de prédio escolar ou outro serviço público.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 59861/2013 de 29/11/2013