Decreto nº 61.492/2015

DECRETO Nº 61492/2015

Institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público, e dá providênc ...

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 64974/2020 de 12/05/2020

Decreto nº 62711/2017 de 20/07/2017

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.