Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.499/2015
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela SABESP, a área necessária à instalação de estação elevatória de esgoto, parte integrante do S.E.S., localizada no bairro Varginha, zona urbana, Município e co ...
DECRETO Nº 61499/2015
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela SABESP, a área necessária à instalação de estação elevatória de esgoto, parte integrante do S.E.S., localizada no bairro Varginha, zona urbana, Município e co ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 64656/2019 de 11/12/2019
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.