Estadual · São Paulo
Decreto nº 61.508/2015
Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em estado de disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 2012, e dá providênc ...
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
DECRETO Nº 61508/2015
(Revogado pelo Decreto nº 66014 /2021) Altera dispositivos do Decreto nº 58.239 , de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em estado de disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176 , de 2012, e dá providênc ...