Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.510/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, imóvel localizado no Município de Hortolândia, necessário à EMTU/SP.
DECRETO Nº 61510/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, imóvel localizado no Município de Hortolândia, necessário à EMTU/SP.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.