Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.544/2015
Revoga o Decreto nº 54.057, de 25 de fevereiro de 2009, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis localizados no Município de Itapetininga.
DECRETO Nº 61544/2015
Revoga o Decreto nº 54.057 , de 25 de fevereiro de 2009, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis localizados no Município de Itapetininga.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54057/2009 de 25/02/2009