Texto vigenteEstadual · São Paulo

Decreto nº 61.562/2015

Substitui o Anexo I a que alude o artigo 5º do Decreto nº 59.212, de 17 de maio de 2013, que autorizou o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios co ...

DECRETO Nº 61562/2015

Substitui o Anexo I a que alude o artigo 5º do Decreto nº 59.212 , de 17 de maio de 2013, que autorizou o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios co ...

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 59212/2013 de 17/05/2013