Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.567/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rod. Cornélio Pires, SP-127, entre o km 62+300m e o km 63+640m, Munic ...
DECRETO Nº 61567/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rod. Cornélio Pires, SP-127, entre o km 62+300m e o km 63+640m, Munic ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.