Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.568/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rod. Marechal Rondon, SP-300, entre o km 149+960m e o km 152+300m, Mu ...
DECRETO Nº 61568/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rod. Marechal Rondon, SP-300, entre o km 149+960m e o km 152+300m, Mu ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.