Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.569/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Vianorte S.A., imóvel necessário às obras de remodelação do dispositivo localizado no km 410 da Rod. Anhanguera, SP-330, Município e comarca d ...
DECRETO Nº 61569/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Vianorte S.A., imóvel necessário às obras de remodelação do dispositivo localizado no km 410 da Rod. Anhanguera, SP-330, Município e comarca d ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.