Decreto nº 61.577/2015

DECRETO Nº 61577/2015

Revoga os Decretos nº 54.189 , de 1º de abril de 2009, e nº 58.936 , de 4 de março de 2013, que declararam de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Catanduva, necessários à i ...

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54189/2009 de 01/04/2009

Decreto nº 58936/2013 de 04/03/2013