Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.590/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., os imóveis necessários às obras de interseção do km 62+000m da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município de Bom Jesus do ...
DECRETO Nº 61590/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., os imóveis necessários às obras de interseção do km 62+000m da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município de Bom Jesus do ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.