Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.591/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., os imóveis necessários às obras de melhoria no dispositivo (tipo 5?"parclo com rotatória), km 422+600m da Rodovia Ma ...
DECRETO Nº 61591/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., os imóveis necessários às obras de melhoria no dispositivo (tipo 5?"parclo com rotatória), km 422+600m da Rodovia Ma ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.