Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.592/2015
Revoga o Decreto nº 61.120, de 10 de fevereiro de 2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de Ituverava.
DECRETO Nº 61592/2015
Revoga o Decreto nº 61.120 , de 10 de fevereiro de 2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de Ituverava.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 61120/2015 de 10/02/2015