Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.593/2015
Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 61593/2015
Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 61662/2015 de 26/11/2015
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.