Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.606/2015
Revoga os Decretos nº 54.528, de 7 de julho de 2009 e nº 54.615, de 29 de julho de 2009, que autorizaram a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Araçatu ...
DECRETO Nº 61606/2015
Revoga os Decretos nº 54.528 , de 7 de julho de 2009 e nº 54.615 , de 29 de julho de 2009, que autorizaram a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Araçatu ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54528/2009 de 07/07/2009
Decreto nº 54615/2009 de 29/07/2009