Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.693/2015
Convoca a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 61693/2015
Convoca a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e dá providências correlatas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 61860/2016 de 11/03/2016
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.