Texto vigenteEstadual · São Paulo

Decreto nº 61.693/2015

Convoca a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 61693/2015

Convoca a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e dá providências correlatas.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 61860/2016 de 11/03/2016

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.