Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.694/2015
Dá nova redação ao Regulamento do Serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento aprovado pelo Decreto nº 29.912, de 1989, alterado pelos Decretos nºs 31.105, de 1989 e 32.550, d ...
DECRETO Nº 61694/2015
Dá nova redação ao Regulamento do Serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento aprovado pelo Decreto nº 29.912 , de 1989, alterado pelos Decretos nºs 31.105 , de 1989 e 32.550 , d ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 64844/2020 de 06/03/2020
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29912/1989 de 12/05/1989