Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.695/2015
Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos integrantes do CONESAN, empossados para o biênio 2013 a 2015.
DECRETO Nº 61695/2015
Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos integrantes do CONESAN, empossados para o biênio 2013 a 2015.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.