Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.702/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóvel necessários às obras de melhoria do dispositivo do km 396+200m da Rod. Marechal Rondon, SP-300, Município e ...
DECRETO Nº 61702/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóvel necessários às obras de melhoria do dispositivo do km 396+200m da Rod. Marechal Rondon, SP-300, Município e ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.