Decreto nº 61.811/2016
Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado .
DECRETO Nº 61.811, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no artigo 6º do Decreto 61.774 , de 30 de dezembro de 2015, DECRETA:
Art. 1º Fica excluído do artigo 1º do Decreto 59.851 , de 28 de novembro de 2013, o inciso IX com a seguinte redação:
"IX - Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO;".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2016
GERALDO ALCKMIN
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 19 de janeiro de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 64196/2019 de 24/04/2019
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 59851/2013 de 28/11/2013