Decreto nº 61.815/2016

DECRETO Nº 61.815, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:

I - na Diretoria de Ensino - Região Campinas Oeste, no Município de Campinas, a Escola Estadual Jardim Ouro Preto;

II - na Diretoria de Ensino - Região Ourinhos, no Município de Ourinhos a Escola Estadual Recanto dos Pássaros;

III - na Diretoria de Ensino - Região Sumaré:

a) no Município de Paulínia, a Escola Estadual Residencial São José;

b) no Município de Sumaré, a Escola Estadual Residencial Bordon.

Art. 2º A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630 , de 16 de janeiro de 2008.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de janeiro de 2016

GERALDO ALCKMIN

José Renato Nalini

Secretário da Educação

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 29 de janeiro de 2016.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.