Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.851/2016
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Guarantã, que configurou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO Nº 61851/2016
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Guarantã, que configurou Situação de Emergência em áreas do Município.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.