Decreto nº 61.860/2016
Dá nova redação ao -caput- do artigo 1º do Decreto nº 61.693, de 4 de dezembro de 2015, que convoca a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos.
DECRETO Nº 61.860, DE 11 DE MARÇO DE 2016
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 61.693 , de 4 de dezembro de 2015, que convoca a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O "caput" do artigo 1º do Decreto nº 61.693 , de 4 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º-Fica convocada a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada nos dias 28 e 29 de março de 2016, sob a coordenação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o tema "Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade" com os objetivos de:". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2016
GERALDO ALCKMIN
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de março de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 61693/2015 de 04/12/2015