Decreto nº 61.877/2016
Dá denominação de Centro de Detenção Provisória ASP Francisco Carlos Caneschi, ao Centro de Detenção Provisória de Bauru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste, da Secretaria da Administração Peniten ...
DECRETO Nº 61.877, DE 18 DE MARÇO DE 2016
Dá denominação de Centro de Detenção Provisória ASP Francisco Carlos Caneschi, ao Centro de Detenção Provisória de Bauru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste, da Secretaria da Administração Penitenciária.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi", o Centro de Detenção Provisória de Bauru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2016
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 18 de março de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.