Decreto nº 61.884/2016

DECRETO Nº 61.884, DE 24 DE MARÇO DE 2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1º Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:

I - na Diretoria de Ensino - Região Barretos, no Município de Barretos, a Escola Estadual Jardim Etemp;

II - na Diretoria de Ensino - Região Capivari, no Município de Capivari, a Escola Estadual Bairro Castelani;

III - na Diretoria de Ensino - Região Mogi Mirim, no Município de Mogi Guaçu, a Escola Estadual Jardim Santa Cruz;

IV - na Diretoria de Ensino - Região Sumaré, no Município de Hortolândia, a Escola Estadual Jardim Aline.

Art. 2º A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630 , de 16 de janeiro de 2008.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução destedecreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2016

GERALDO ALCKMIN

José Renato Nalini

Secretário da Educação

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de março de 2016.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.