Decreto nº 61.887/2016

DECRETO Nº 61.887, DE 24 DE MARÇO DE 2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ÁREAS NECESSÁRIAS ÀS OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MELHORIAS DA PISTA EXISTENTE E PAVIMENTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS DA SP-303, RODOVIA LAURO ALVES BARROSO/RODOVIA FRANCISCO VIANA/RODOVIA BENJAMIN DAMIATTI, NO TRECHO ENTRE SARUTAIÁ, TIMBURI, PIRAJU E BERNARDINO DE CAMPOS, DO KM 0+0M AO KM 42+500M, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE TIMBURI E PIRAJU, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, nº 6.306 , de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602 , de 7 de dezembro de 1978, Decreta:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, áreas e respectivas benfeitorias necessárias às obras e serviços de recuperação e melhorias da pista existente e pavimentação dos acostamentos da SP-303, Rodovia Lauro Alves Barroso/Rodovia Francisco Viana/Rodovia Benjamin Damiatti, no trecho entre Sarutaiá, Timburi, Piraju e Bernardino de Campos, do km 0+0m ao km 42+500m, devidamente caracterizadas nos cadastros de números CD-SP0000303-000.042-000-D02/801 a CD-SP0000303-000.042-000-D02/809 e respectivas plantas, constantes nos Autos nº 272.457/01/DER/2015, com área total de 5.889,55m² (cinco mil, oitocentos e oitenta e nove metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localizadas nos Municípios de Timburi e Piraju, na seguinte conformidade:

I - área "A" - a área "A" a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000303-000.042-000-D02/801 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 426+18,48m e 429+13,63m do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Lauro Alves Barroso, SP-303, no Município de Timburi, Comarca de Piraju, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: inicia-se no vértice 1 de coordenadas N=7.427.582,401 e E=647.135,662 distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 429+13,63m; deste ponto segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 125º11`48" e distância de 17,68m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 2 de coordenadas N=7.427.572,211 e E=647.150,110; deste ponto deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 155º05`07" e distância de 22,46m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 3 de coordenadas N=7.427.551,838 e E=647.159,573, deste ponto deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 176º11`41" e distância de 18,51m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 4 de coordenadas N=7.427.533,367 e E=647.160,801, distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 426+18,48m, deste ponto deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 332º51`23" e distância de 55,10m, confrontando com a Rodovia Lauro Alves Barroso, SP-303, até o vértice 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 301,00m² (trezentos e um metros quadrados);

II - área "B" - a área "B" a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000303-000.042-000-D02/802 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 425+4,44m e 427+6,98m, do lado esquerdo do eixo de projeto da Rodovia Lauro Alves Barroso, SP-303, no Município de Timburi, Comarca de Piraju, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.427.484,883 e E=647.141,140, distante 14,61m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 425+4,438m; deste ponto segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 315º35`55" e distância de 32,42m, confrontando com a área remanescente até o vértice 2, de coordenadas N=7.427.508,822 e E=647.119,279; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 306º20`28" e distância de 2,05m, confrontando com a área remanescente até o vértice 3, de coordenadas N=7.427.510,030 e E=647.117,638; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 281º57`18" e distância de 2,05m, confrontando com a área remanescente até o vértice 4, de coordenadas N=7.427.510,452 e E=647.115,644; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 257º34`08" e distância de 2,04m, confrontando com a área remanescente até o vértice 5, de coordenadas N=7.427.510,013 e E=647.113,653; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 233º10`58" e distância de 2,04m, confrontando com a área remanescente até o vértice 6, de coordenadas N=7.427.508,792 e E=647.112,022; este ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 221º34`32" e distância de 18,15m confrontando com a área remanescente até o vértice 7, de coordenadas N=7.427.495,218 e E=647.099,980, deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 26º41`04" e distância de 24,87m, confrontando com a Vicinal Vereador Hilário da Silva Pinto, até o vértice 8, de coordenadas N=7.427.517,437 e E=647.111,148; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 45º15`28" e distância de 1,86m, confrontando com a Vicinal Vereador Hilário da Silva Pinto, até o vértice 9, de coordenadas N=7.427.518,744 e E=647.112,467; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 70º38`52" e distância de 1,86m, confrontando com a Vicinal Vereador Hilário da Silva Pinto, até o vértice 10, de coordenadas N=7.427.519,361 e E=647.114,222; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 96º03`54" e distância de 1,86m, confrontando com a Vicinal Vereador Hilário da Silva Pinto, até o vértice 11, de coordenadas N=7.427.519,164 e E=647.116,073; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 121º26`56" e distância de 1,86m, confrontando com a Vicinal Vereador Hilário da Silva Pinto, até o vértice 12, de coordenadas N=7.427.518,196 e E=647.117,656; deste ponto, segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 141º09`26" e distância de 15,96m, confrontando com a SP-303, Rodovia Lauro Alves Barroso, até o vértice 13, de coordenadas N=7.427.505,767 e E=647.127,664; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 147º10`02" e distância de 24,85m, confrontando com a SP-303, Rodovia Lauro Alves Barroso, até o vértice 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 215,99m² (duzentos e quinze metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);

III - área "C" - a área "C" a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000303-000.042-000-D02/802 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 426+19,57m e 431+17,57m, do lado esquerdo do eixo de projeto da Rodovia Lauro Alves Barroso, SP-303, no Município de Timburi, Comarca de Piraju, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.427.496,098 e E=647.085,787, distante 58,75m do eixo de projeto, na perpendicular da estaca 426+19,566m; deste ponto segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 17º04`02" e distância de 40,22m, confrontando com a área remanescente até o vértice 2, de coordenadas N=7.427.534,546 e E=647.097,591; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 339º53`54" e distância de 19,94m, confrontando com a área remanescente até o vértice 3, de coordenadas N=7.427.553,274 e E=647.090,737; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 345º19`25" e distância de 25,15m, confrontando com a área remanescente até o vértice 4, de coordenadas N=7.427.577,602 e E=647.084,366; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 356º24`26" e distância de 27,06m, confrontando com a área remanescente até o vértice 5, de coordenadas N=7.427.604,613 e E=647.082,670, distante 12,02m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 431+17,574m; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 157º22`01" e distância de 57,71m, confrontando com a SP-303, Rodovia Lauro Alves Barroso, até o vértice 6, de coordenadas N=7.427.551,348 e E=647.104,878; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 165º46`12" e distância de 5,18m, confrontando com a SP-303, Rodovia Lauro Alves Barroso, até o vértice 7, de coordenadas N=7.427.546,331 e E=647.106,150; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 183º12`04" e distância de 5,18m, confrontando com a Vicinal Vereador Hilário da Silva Pinto, até o vértice 8, de coordenadas N=7.427.541,162 e E=647.105,861; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 195º41`12" e distância de 11,36m, confrontando com a Vicinal Vereador Hilário da Silva Pinto, até o vértice 9, de coordenadas N=7.427.530,230 e E=647.102,791; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 202º57`38" e distância de 11,36m, confrontando com a Vicinal Vereador Hilário da Silva Pinto, até o vértice 10, de coordenadas N=7.427.519,774 e E=647.098,361; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 207º58`18" e distância de 26,81m, confrontando com a Vicinal Vereador Hilário da Silva Pinto, até o vértice 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 773,68m² (setecentos e setenta e três metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

IV - área "D" - a área "D" a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000303-000.042-000-D02/803 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 926+18,60m e 931+15,69m do lado esquerdo do eixo de projeto Rodovia Francisco Vianna, SP-303, no Município de Timburi, Comarca de Piraju, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.434.512,422 e E=646622,740, distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 931+15,69m; deste ponto, segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 183º34`39" e distância de 21,24m, confrontando com a Rodovia Francisco Vianna, SP-303, até o vértice 2, de coordenadas N=7.434.491,223 e E=646.621,414; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 190º20`33" e distância de 21,24m, confrontando com a Rodovia Francisco Vianna, SP-303, até o vértice 3, de coordenadas N=7.434.470,327 e E=646.617,601; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 197º04`42" e distância de 21,26m, confrontando com a Rodovia Francisco Vianna, SP-303, até o vértice 4, de coordenadas N=7.434.450,008 e E=646.611,358; deste ponto deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 203º52`21" e distância de 21,24m, confrontando com a Rodovia Francisco Vianna, SP-303, até o vértice 5, de coordenadas N=7.434.430,585 e E=646.602,762; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 342º19`24" e distância de 23,49m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 6, de coordenadas N=7.434.452,968 e E=646.595,629; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 0º03`33" e distância de 5,46m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 7, de coordenadas N=7.434.458,428 e E=646.595,635, deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 37º30`46" e distância de 33,77m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 8, de coordenadas N=7.434.485,215 e E=646.616,198; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 01º56`37" e distância de 27,41m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 9, de coordenadas N=7.434.512,613 e E=646.617,128; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 91º56`37" e distância de 5,62m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 737,63m² (setecentos e trinta e sete metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);

V - área "E" - a área "E" a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000303-000.042-000-D02/804 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 927+11,58m e 931+16,92m, do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Francisco Vianna, SP-303, no Município de Timburi, Comarca de Piraju, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.434.421,040 e E=646.653,542, distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 927+11,58m; deste ponto segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 20º35`16" e distância de 23,98m, confrontando com a Rodovia Francisco Vianna, SP-303, até o vértice 2, de coordenadas N=7.434.443,493 e E=646.661,976; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 14º36`37" e distância de 23,98m, confrontando com a Rodovia Francisco Vianna, SP-303, até o vértice 3, de coordenadas N=7.434.466,703 e E=646.668,026; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 8º37`57" e distância de 23,98m, confrontando com a Rodovia Francisco Vianna, SP-303, até o vértice 4, de coordenadas N=7.434.490,416 e E=646.671,626; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 2º39`18" e distância de 23,98m, confrontando com a Rodovia Francisco Vianna, SP-303, até o vértice 5, de coordenadas N=7.434.514,375 e E=646.672,737; deste ponto, segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 93º39`20" e distância de 3,82m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 6, de coordenadas N=7.434.514,132 e E=646.676,545; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 182º28`48" e distância de 50,79m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 7, de coordenadas N=7.434.463,386 e E=646.674,347, deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 90º40`09" e distância de 11,18m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 8, de coordenadas N=7.434.463,256 e E=646.685,522; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 180º32`42" e distância de 15,68m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 9, de coordenadas N=7.434.447,579 e E=646.685,373; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 270º40`11" e distância de 10,33m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 10, de coordenadas N=7.434.447,700 e E=646.675,048; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 218º53`37" e distância de 34,25m, confrontando com a Rodovia Francisco Vianna, SP-303, até o vértice 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 710,36m² (setecentos e dez metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);

VI - área "F" - a área "F" a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000303-000.042-000-D02/805 e respectiva planta é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 997+16,45m e 1001+10,16m do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Francisco Viana, SP-303, no Município de Timburi, Comarca de Piraju, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: inicia-se no vértice 1 de coordenadas N=7.435.535,416 e E=647.151,522, distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 997+16,45m; deste ponto segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 329º54`23" e distância de 29,94m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 2 de coordenadas N=7.435.561,316 e E=647.136,512 deste ponto deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 58º05`41" e distância de 10,09m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 3 de coordenadas N=7.435.566,649 e E=647.145,078, deste ponto deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 109º21`48" e distância de 25,91m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 4 de coordenadas N=7.435.558,057 e E=647.169,526, deste ponto deflete a esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 56º13`52" e distância de 42,26m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 5, de coordenadas N=7.435.581,547 e E=647.204,657 deste ponto deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 89º59`58" e distância de 7,42m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 6 de coordenadas N=7.435.581,547 e E=647.212,073, distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 1001+10,16m, deste ponto segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 234º24`57" e distância de 38,08m, confrontando com a Rodovia Francisco Viana, SP-303, até o vértice 7 de coordenadas N=7.435.559,390 e E=647.181,106; deste ponto segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 230º58`47" e distância de 38,08m, confrontando com a Rodovia Francisco Viana, SP-303, até o vértice 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 818,92m² (oitocentos e dezoito metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);

VII - área "G" - a área "G" a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000303-000.042-000-D02/806 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 994+15,87m e 1001+10,58m do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Francisco Viana, SP-303, no Município de Timburi, Comarca de Piraju, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.435.457,320 e E=647.141,630, distante 25,00m do eixo do projeto da pista, na perpendicular da estaca 994+15,87m; deste ponto, segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 44º45`57" e distância de 28,22m, confrontando com a Rodovia Francisco Viana, SP-303, até o vértice 2 de coordenadas N=7.435.477,356 e E=647.161,503; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 46º26`27" e distância de 15,14m, confrontando com a Rodovia Francisco Viana, SP-303, até o vértice 3, de coordenadas N=7.435.487,789 e E=647.172,474; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 48º05`59" e distância de 18,30m, confrontando com a Rodovia Francisco Viana, SP-303, até o vértice 4, de coordenadas N=7.435.500,010 e E=647.186,095; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 52º56`05" e distância de 24,78m, confrontando com a Rodovia Francisco Viana, SP-303, até o vértice 5, de coordenadas N=7.435.514,946 e E=647.205,868; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 54º22`49" e distância de 14,44m, confrontando com a Rodovia Francisco Viana, SP-303, até o vértice 6, de coordenadas N=7.435.523,356 e E=647.217,607; deste ponto, deflete a esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 54º21`02" e distância de 14,82m, confrontando com a Rodovia Francisco Viana, SP-303, até o vértice 7, de coordenadas N=7.435.531,993 e E=647.229,649; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 54º46`06" e distância de 13,81m, confrontando com a Rodovia Francisco Viana, SP-303, até o vértice 8, de coordenadas N=7.435.539,960 e E=647.240,930; deste ponto deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 220º51`25" e distância de 74,60m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 9, de coordenadas N=7.435.483,533 e E=647.192,125; deste ponto deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 242º33`55" e distância de 56,89m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.108,42m² (um mil, cento e oito metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);

VIII - área "H" - a área "H" a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000303-000.042-000-D02/807 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1140+7,82m e 1144+10,61m, do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Francisco Vianna, SP-303, no Município e Comarca de Piraju, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.436.437,623 e E=649851,298, distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 1140+7,82m; deste ponto segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 246º01`42" e distância de 82,79m, confrontando com a Rodovia Francisco Vianna, SP-303, até o vértice 2, de coordenadas N=7.436.471,261 e E=649.926,952; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 358º59`03" e distância de 7,20m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 3, de coordenadas N=7.436.464,062 e E=649.927,079; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 72º46`46" e distância de 26,41m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 4, de coordenadas N=7.436.456,243 e E=649.901,853, deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 66º08`59" e distância de 29,17m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 5, de coordenadas N=7.436.444,447 e E=649.874,946; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 54º00`33" e distância de 19,85m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 6, de coordenadas N=7.436.432,784 e E=649.858,886; deste ponto, deflete à direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 122º31`36" e distância de 9,00m, confrontando com a propriedade de Angelo Morástico, até o vértice 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 368,00m² (trezentos e sessenta e oito metros quadrados);

IX - área "I" - a área "I" a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000303-000.042-000-D02/808 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1220+7,97m e 1221+17,81m do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Francisco Viana, SP-303, no Município e Comarca de Piraju, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: inicia-se no vértice 1 de coordenadas N=7.437.021,289 e E=651.337,384, distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 1220+7,97m; deste ponto, segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 67º55`17" e distância de 29,84m, confrontando com a Rodovia Francisco Viana, SP-303, até o vértice 2 de coordenadas N=7.437.032,506 e E=651.365,036; distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 1221+17,81m; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 137º09`42" e distância de 30,25m, confrontando com a Estrada Municipal, até o vértice 3 de coordenadas N=7.437.010,328 e E=651.385,601; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 223º00`01" e distância de 3,43m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 4 de coordenadas N=7.437.007,820 e E=651.383,263; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 307º06`16" e distância de 18,66m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 5, de coordenadas N=7.437.019,074 e E=651.368,385; deste ponto, deflete a esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 277º27`29" e distância de 13,41m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 6 de coordenadas N=7.437.020,815 e E=651.355,087; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 271º32`01" e distância de 17,71m, confrontando com a área remanescente até o vértice 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 325,00m² (trezentos e vinte e cinco metros quadrados);

X - área "J" - a área "J" a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000303-000.042-000-D02/809 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1219+6,20m e 1223+16,38m do lado esquerdo do eixo de projeto da Rodovia Francisco Viana, SP-303, no Município e Comarca de Piraju, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: inicia-se no vértice 1 de coordenadas N=7.437.093,392 e E=651.382,121, distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 1223+16,38m; deste ponto segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 247º55`17" e distância de 52,14m, confrontando com a Rodovia Francisco Viana, SP-303, até o vértice 2 de coordenadas N=7.437.073,795 e E=651.333,808, deste ponto deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 259º30`39" e distância de 14,30m, confrontando com a Estrada Municipal, até o vértice 3 de coordenadas N=7.437.071,192 e E=651.319,745, deste ponto deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 279º17`16" e distância de 12,15m, confrontando com a Estrada Municipal, até o vértice 4 de coordenadas N=7.437.073,153 e E=651.307,750, deste ponto deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 296º43`20" e distância de 20,74m, confrontando com a Estrada Municipal, até o vértice 5, de coordenadas N=7.437.082,477 e E=651.289,229, distante 49,80m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 1219+6,20m, deste ponto deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 100º09`33" e distância de 35,23m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 6 de coordenadas N=7.437.076,264 e E=651.323,902, deste ponto deflete a esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 62º15`40" e distância de 24,12m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 7 de coordenadas N=7.437.087,490 e E=651.345,250, deste ponto deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 75º33`13" e distância de 14,54m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 8 de coordenadas N=7.437.091,117 e E=651.359,328; deste ponto deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 84º17`59" e distância de 22,91m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 494,85m² (quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados e oitenta e cinco decímetro quadrados);

XI - área "K" - a área "K" a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000303-000.042-000-D02/809 e respectiva planta é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1222+19,49m e 1223+6,22m do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Francisco Viana, SP-303, no Município e Comarca de Piraju, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: inicia-se no vértice 1 de coordenadas N=7.437.040,654 e E=651.385,123, distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 1222+19,34m; deste ponto segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 67º55`17" e distância de 6,88m, confrontando com a Rodovia Francisco Viana, SP-303, até o vértice 2 de coordenadas N=7.437.043,240 e E=651.391,500, distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 1223+6,22m; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 210º41`22" e distância de 4,50m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 3 de coordenadas N=7.437.039,372 e E=651.389,204; deste ponto deflete a esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 191º31`24" e distância de 4,85m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 4 de coordenadas N=7.437.034,622 e E=651.388,236; deste ponto deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 163º06`57" e distância de 8,56m, confrontando com a área remanescente, até o vértice 5, de coordenadas N=7.437.026,430 e E=651.390,722; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 325º57`52" e distância de 3,87m, confrontando com a Estrada Municipal, até o vértice 6, de coordenadas N=7.437.029,639 e E=651.388,555; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 334º19`51" e distância de 3,87m, confrontando com a Estrada Municipal, até o vértice 7, de coordenadas N=7.437.033,130 e E=651.386,877; deste ponto deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 342º41`50" e distância de 3,87m, confrontando com a Estrada Municipal, até o vértice 8, de coordenadas N=7.437.036,828 e E=651.385,725; deste ponto, deflete a direita e segue pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de 351º03`49" e distância de 3,87m, confrontando com a Estrada Municipal, até o vértice 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 35,70m² (trinta e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados).

Parágrafo único. Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.

Art. 2º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2016

GERALDO ALCKMIN

Antonio Duarte Nogueira Junior

Secretário de Logística e Transportes

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de março de 2016.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.