Decreto nº 61.898/2016
ALTERA O DECRETO Nº 58.940, DE 5 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE, PARA FINS DE ATRIBUIÇÃO DE "PRO LABORE" DE QUE TRATA O ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.193, DE 2 DE JANEIRO DE 2013
DECRETO Nº 61.898, DE 31 DE MARÇO DE 2016
ALTERA O DECRETO Nº 58.940 , DE 5 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE, PARA FINS DE ATRIBUIÇÃO DE "PRO LABORE" DE QUE TRATA O ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.193 , DE 2 DE JANEIRO DE 2013
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1º Fica excluída do Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.940 , de 5 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº 59.661 , de 25 de outubro de 2013, a função de Diretor Técnico de Saúde II, do Hospital Estadual "Dr. Oswaldo Brandi Faria" em Mirandópolis.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2016
GERALDO ALCKMIN
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Fabricio Cobra Arbex
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 31 de março de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 58940/2013 de 05/03/2013