Decreto nº 61.996/2016
Dá denominação de Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" à Penitenciária de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária
DECRETO Nº 61.996, DE 07 DE JUNHO DE 2016
Dá denominação de Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" à Penitenciária de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1º Passa a denominar-se Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" a Penitenciária de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 2016
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 7 de junho de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.