Decreto nº 61.998/2016

DECRETO Nº 61.998, DE 07 DE JUNHO DE 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóveis necessários às obras de duplicação do Km 168+388m ao Km 180+160m, da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, no trecho que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto estadual nº 53.310 , de 8 de agosto de 2008, Decreta:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de código nºs DE-SP0000332-175.181-507-D03/001, DE-SP0000332-175.181-107-D03/002, DE-SP0000332-175.181-107-D03/003, DE-SP0000332-175.181-107-D03/004 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-20.018/2015, necessários às obras de duplicação do Km 168+388m ao Km 180+160m, da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, com área total de 45.532,76m² (quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), inseridos nos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes aos proprietários, a saber:

I - área 1 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-175.181-507-D03/001, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), km 175+450m - Pista Sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Jair Martins Gomes, Maria Lúcia Brito Gomes, Célia Aparecida Ferreira de Melo Coraini, Nivaldo Coraini e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7523175,045884 e E=276495,223570, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 225º38`12", distância de 1,59m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 227º41`38", distância de 20,75m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 226º23`56", distância de 18,13m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 225º43`11", distância de 23,71m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 227º17`38", distância de 19,98m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 226º21`0", distância de 25,92m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 226º13`16", distância de 26,12m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 226º24`2", distância de 50,44m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 226º11`3", distância de 19,31m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 226º12`1", distância de 19,22m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 226º18`57", distância de 4,43m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 309º51`26", distância de 3,16m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 313º20`25", distância de 3,00m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 316º49`23", distância de 3,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 320º18`22", distância de 3,00m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 323º47`20", distância de 3,00m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 327º16`19", distância de 3,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 330º45`17", distância de 3,00m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 334º14`16", distância de 3,00m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 337º43`14", distância de 3,00m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 341º12`13", distância de 3,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 344º41`12", distância de 3,00m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 348º10`10", distância de 3,00m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 353º23`38", distância de 6,00m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 358º37`6", distância de 3,00m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 2º6`4", distância de 3,00m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 5º35`3", distância de 3,00m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 9º4`1", distância de 3,00m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 14º17`29", distância de 6,00m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 21º15`26", distância de 6,00m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 28º13`23", distância de 6,00m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 35º11`20", distância de 6,00m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 40º24`48", distância de 3,00m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 45º51`38", distância de 97,02m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 73º32`15", distância de 31,53m; segmento 36-1 - em linha reta com azimute 82º28`25", distância de 73,44m, perfazendo uma área de 10.235,88m² (dez mil, duzentos e trinta e cinco metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);

II - área 2 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-175.181-507-D03/001, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), km 175+450m - Pista Norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, consta pertencer à Mariângela Guidini, Jândira Mano Fernandes de Melo, Braz Aparecido do Prado, Rosemary Aparecida Satélite do Prado e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7522987,267202 e E=276369,789731, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 46º21`46", distância de 78,95m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 35º2`29", distância de 2,47m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 45º26`24", distância de 3,74m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 45º34`34", distância de 13,60m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 45º16`54", distância de 24,98m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 45º34`29", distância de 17,94m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 45º58`0", distância de 22,30m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 45º31`3", distância de 20,76m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 45º25`21", distância de 13,12m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 46º29`41", distância de 17,42m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 46º23`33", distância de 28,15m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 46º48`19", distância de 7,55m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 154º47`37", distância de 9,01m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 214º37`24", distância de 26,43m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 201º4`56", distância de 33,58m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 188º24`16", distância de 31,84m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 200º56`59", distância de 17,30m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 215º51`2", distância de 11,92m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 229º5`41", distância de 115,43m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 262º47`49", distância de 17,67m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 284º58`49", distância de 15,74m; segmento 22-1 - em linha reta com azimute 312º41`45", distância de 26,05m, perfazendo uma área de 10.407,27m² (dez mil, quatrocentos e sete metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);

III - área 3 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-175.181-507-D03/001, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), km 175+870m - Pista Norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Márcio Ribeiro da Silva, Jair Martins Gomes, Célia Aparecida Ferreira de Melo Coraini, Nivaldo Coraini e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7523352,293786 e E=276718,858555, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 30º49`18", distância de 7,75m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 30º13`29", distância de 6,10m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 29º25`11", distância de 12,59m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 120º0`59", distância de 8,83m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 210º0`59", distância de 26,44m; segmento 6-1 - em linha reta com azimute 300º0`59", distância de 8,83m, perfazendo uma área de 231,37m² (duzentos e trinta e um metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);

IV - área 4 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-175.181-507-D03/001, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), km 175+950m - Pista Norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, consta pertencer a Jair Martins Gomes, Célia Aparecida Ferreira de Melo Coraini, Nivaldo Coraini e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7523422,829390 e E=276755,923341, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 24º7`17", distância de 3,83m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 23º36`17", distância de 8,16m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 22º43`32", distância de 12,24m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 21º56`46", distância de 5,85m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 126º22`56", distância de 9,33m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 206º4`51", distância de 28,45m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute 296º39`11", distância de 7,55m, perfazendo uma área de 240,81m² (duzentos e quarenta metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);

V - área 5 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-175.181-107-D03/002, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), km 176+500m - Pista Norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, consta pertencer a Albertino Mistura Filho e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7523981,175310 e E=277012,252786, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 28º18`53", distância de 18,00m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 43º14`10", distância de 4,25m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 18º22`14", distância de 5,92m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 86º47`34", distância de 13,58m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 207º43`4", distância de 34,90m; segmento 6-1 - em linha reta com azimute 297º39`30", distância de 12,01m, perfazendo uma área de 366,44m² (trezentos e sessenta e seis metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

VI - área 6 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-175.181-107-D03/002, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), km 176+900m - Pista Norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, consta pertencer a Luiz Bento Ferreira de Melo, Maria Augusta Corte Campos Ferreira de Melo, Paulo Sérgio Marçal, Maricilda Ferreira de Melo Batistella, Olívio Batistella Júnior e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7524092,410072 e E=277055,193608, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 13º36`28", distância de 7,22m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 15º11`41", distância de 15,53m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 15º45`17", distância de 32,39m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 11º56`43", distância de 32,19m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 11º55`17", distância de 44,90m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 11º46`57", distância de 65,70m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 11º48`51", distância de 123,85m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 11º35`11", distância de 53,45m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 12º8`37", distância de 49,47m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 11º57`46", distância de 48,52m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 11º26`24", distância de 19,15m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 12º21`4", distância de 31,94m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 11º51`1", distância de 64,54m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 11º46`2", distância de 35,12m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 11º57`32", distância de 56,12m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 11º22`31", distância de 5,79m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 170º20`31", distância de 26,86m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 191º24`19", distância de 45,08m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 189º50`37", distância de 150,69m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 182º54`9", distância de 34,93m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 180º57`46", distância de 45,47m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 184º35`56", distância de 46,93m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 188º54`30", distância de 38,71m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 193º3`49", distância de 36,17m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 196º47`57", distância de 39,99m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 201º14`15", distância de 41,99m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 204º45`29", distância de 40,23m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 193º49`50", distância de 145,14m; segmento 29-1 - em linha reta com azimute 285º21`36", distância de 15,91m, perfazendo uma área de 14.367,56m² (quatorze mil, trezentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

VII - área 7 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-175.181-107-D03/003, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), km 177+500m - Pista Norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, consta pertencer a Luiz Bento Ferreira de Melo, Maria Augusta Corte Campos Ferreira de Melo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7524994,955363 e E=277248,464630, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 11º54`57", distância de 31,27m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 26º12`53", distância de 1,99m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 31º55`27", distância de 2,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 37º39`14", distância de 2,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 43º23`0", distância de 2,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 49º6`47", distância de 2,00m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 54º50`33", distância de 2,00m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 60º34`20", distância de 2,00m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 66º18`6", distância de 2,00m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 72º1`53", distância de 2,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 77º45`39", distância de 2,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 83º29`26", distância de 2,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 89º13`12", distância de 2,00m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 94º51`57", distância de 1,94m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 192º20`37", distância de 6,30m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 258º35`51", distância de 7,63m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 194º39`39", distância de 38,02m; segmento 18-1 - em linha reta com azimute 282º17`25", distância de 9,24m, perfazendo uma área de 464,78m² (quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);

VIII - área 8 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-175.181-107-D03/003, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), km 177+550m - Pista Norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, consta pertencer a Dimarzio Administração e Participações Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7525056,460813 e E=277261,474203, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 11º18`33", distância de 7,35m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 11º48`57", distância de 32,30m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 98º34`28", distância de 9,73m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 186º4`45", distância de 35,99m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 139º46`15", distância de 6,28m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 192º20`37", distância de 0,73m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute 282º28`59", distância de 18,20m, perfazendo uma área de 481,94m² (quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);

IX - área 9 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-175.181-107-D03/003, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), km 178+050m - Pista Norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, consta pertencer a Dimarzio Administração e Participações Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7525514,819017 e E=277357,590772, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 11º25`51", distância de 11,25m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 14º36`2", distância de 9,65m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 23º15`24", distância de 0,98m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 12º45`1", distância de 1,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 11º55`11", distância de 45,76m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 347º47`25", distância de 1,20m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 12º59`49", distância de 11,46m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 9º57`17", distância de 15,73m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 15º47`7", distância de 9,72m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 9º16`27", distância de 15,33m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 14º2`7", distância de 3,59m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 173º54`16", distância de 33,90m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 191º47`57", distância de 26,04m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 103º19`3", distância de 13,25m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 191º51`30", distância de 25,11m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 277º14`0", distância de 13,92m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 191º56`40", distância de 27,42m; segmento 18-1 - em linha reta com azimute 228º19`31", distância de 16,43m, perfazendo uma área de 1.351,66m² (um mil, trezentos e cinquenta e um metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);

X - área 10 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-175.181-107-D03/004, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), km 178+820m - Pista Norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, consta pertencer a Dimarzio Administração e Participações Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7526274,941899 e E=277518,077104, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 12º11`51", distância de 8,18m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 10º45`44", distância de 17,73m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 14º55`54", distância de 7,88m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 11º4`1", distância de 9,79m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 45º10`23", distância de 0,97m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 11º54`57", distância de 18,31m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 7º17`18", distância de 4,27m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 11º44`27", distância de 7,75m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 12º11`36", distância de 15,73m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 11º13`36", distância de 10,64m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 12º2`47", distância de 14,89m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 12º0`24", distância de 5,49m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 173º54`16", distância de 30,69m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 191º47`57", distância de 26,04m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 103º19`3", distância de 13,25m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 191º51`30", distância de 25,11m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 277º14`0", distância de 13,92m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 191º56`40", distância de 27,42m; segmento 19-1 - em linha reta com azimute 228º19`31", distância de 15,21m, perfazendo uma área de 1.279,69m² (um mil, duzentos e setenta e nove metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);

XI - área 11 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-175.181-107-D03/004, situase à Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), km 178+920m - Pista Norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, consta pertencer a Dimarzio Administração e Participações Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7526399,223527 e E=277544,419387, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 12º4`2", distância de 17,01m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 75º4`32", distância de 6,58m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 74º4`4", distância de 5,54m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 101º20`55", distância de 1,58m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 124º53`32", distância de 0,58m; segmento 6-1 - em linha reta com azimute 221º56`36", distância de 25,82m, perfazendo uma área de 116,23m² (cento e dezesseis metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);

XII - área 12 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-175.181-107-D03/004, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), km 179+000m - Pista Norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, consta pertencer a Marlene Silva Leitão, Carlos Leitão e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7526469,265722 e E=277559,574739, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 3º7`3", distância de 1,52m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 9º45`37", distância de 10,86m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 10º23`13", distância de 14,37m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 9º37`21", distância de 17,40m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 10º47`3", distância de 15,51m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 11º40`0", distância de 10,65m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 11º6`33", distância de 17,29m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 13º9`10", distância de 17,23m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 16º50`6", distância de 1,18m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 176º0`20", distância de 50,33m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 190º49`43", distância de 74,58m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 188º27`15", distância de 19,84m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 321º11`59", distância de 2,77m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 343º37`53", distância de 12,47m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 347º38`15", distância de 10,29m; segmento 16-1 - em linha reta com azimute 3º7`3", distância de 14,89m, perfazendo uma área de 1.448,15m² (um mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

XIII - área 13 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-175.181-107-D03/004, situase à Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), km 179+200m - Pista Norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, consta pertencer a Arlindo Maiochi, Luiza Barreta Maiochi, Francisco Luiz Maiochi, Marlene Alves Maiochi, Geraldo Maggela Maiochi, Roseli Maria do Prado Maiochi e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7526585,870707 e E=277584,182925, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 11º54`57", distância de 17,96m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 0º0`0", distância de 3,47m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 10º19`2", distância de 18,32m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 8º31`14", distância de 17,46m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 12º47`8", distância de 24,68m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 12º0`35", distância de 11,54m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 12º2`7", distância de 9,61m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 12º26`34", distância de 14,45m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 12º28`56", distância de 33,27m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 11º7`47", distância de 16,53m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 12º34`35", distância de 27,88m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 12º35`17", distância de 17,56m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 302º2`31", distância de 3,37m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 17º15`37", distância de 14,44m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 12º20`44", distância de 4,33m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 130º35`9", distância de 17,03m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 192º21`34", distância de 105,67m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 193º3`6", distância de 102,95m; segmento 19-1 - em linha reta com azimute 222º16`51", distância de 18,22m, perfazendo uma área de 2.765,56m² (dois mil, setecentos e sessenta e cinco metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

XIV - área 14 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-175.181-107-D03/004, situase à Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), km 179+500m - Pista Norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, consta pertencer a Arlindo Maiochi, Luiza Barreta Maiochi, Francisco Luiz Maiochi, Marlene Alves Maiochi, Geraldo Maggela Maiochi, Roseli Maria do Prado Maiochi e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7526916,963118 e E=277653,899540, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 12º36`2", distância de 132,70m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 11º41`30", distância de 23,09m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 12º36`33", distância de 13,77m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 13º34`1", distância de 13,41m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 20º48`1", distância de 4,94m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 23º44`4", distância de 3,37m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 32º56`16", distância de 3,48m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 40º6`44", distância de 3,90m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 42º36`57", distância de 3,64m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 44º20`3", distância de 3,17m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 191º54`57", distância de 203,62m; segmento 12-1 - em linha reta com azimute 281º54`57", distância de 10,15m, perfazendo uma área de 1.775,42m² (um mil, setecentos e setenta e cinco metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).

Art. 2º Fica a Concessionária Rota das Bandeiras S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária Rota das Bandeiras S.A..

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 2016

GERALDO ALCKMIN

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 7 de junho de 2016.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.