Decreto nº 62.022/2016

DECRETO Nº 62.022, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recuperação da pista e dos acostamentos e readequação funcional do km 91,30 ao km 140,09m, incluindo a duplicação do km 91,30 ao km 102,80 e do km 133,50 ao km 140,09 da SP-008, Rodovia Pedro Astenori Marigliani, localizadas nos Municípios de Bragança Paulista, Pinhalzinho e Socorro e dá providência correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, nº 6.306 , de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602 , de 7 de dezembro de 1978, Decreta:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias, descritas e caracterizadas nos cadastros nº CDSP0000008-091.140-000-D02-002, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-004 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-006, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-009, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-011, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-016 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-018, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-036, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-040 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-042, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-045, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-046, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-048 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-056, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-058 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-060, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-062 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-087, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-094 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-096, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-098 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-106, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-113, nº CDSP0000008-091.140-000-D02-115, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-119 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-142, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-144, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-145, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-147 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-151, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-155, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-157 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-174, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-176 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-189, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-192 ao nº CDSP0000008-091.140-000-D02-199, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-201 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-220, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-222 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-224, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-226, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-228 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-235, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-237 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-239, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-241, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-243 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-245, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-247, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-252 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-256, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-258, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-261 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-265, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-273 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-275, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-281 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-283, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-288, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-291 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-294, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-297 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-305, bem como suas respectivas plantas, constantes do processo 273155/01/DER/2016-SLT Volumes I a LIII, necessárias às obras e serviços de recuperação da pista e dos acostamentos e readequação funcional do km 91,30 ao km 140,09m, incluindo a duplicação do km 91,30 ao km 102,80 e do km 133,50 ao km 140,09 da SP-008, Rodovia Pedro Astenori Marigliani, localizadas nos Municípios de Bragança Paulista, Pinhalzinho e Socorro, com área total de 296.547,88m² (duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e sete metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), inseridos nos perímetros a seguir descritos:

I - área "A", a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-002 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 37+16,762m e 40+15,704m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=461.140,943 e E=340.620,604 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 290º25`18" e distância de 53,91m; 2-3 com azimute de 15º06`38" e distância de 14,07m; 3-4 com azimute de 123º43`58" e distância de 33,57m; 4-1 com azimute de 125º59`03" e distância de 23,40m, perfazendo 393,03m² (trezentos e noventa e três metros quadrados e três decímetros quadrados);

II - área "B", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-004 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 65+7,539m e 68+12,719m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=461.519,659 e E=340.241,797 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 314º18`04" e distância de 24,00m; 2-3 com azimute de 34º29`58" e distância de 32,00m; 3-4 com azimute de 296º07`08" e distância de 10,00m; 4-5 com azimute de 44º50`24" e distância de 31,00m; 5-6 com azimute de 171º36`22" e distância de 2,00m; 6-1 com azimute de 191º48`32" e distância de 69,00m, perfazendo 782,00m² (setecentos e oitenta e dois metros quadrados);

III - área "C", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-005 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 107+19,879m e 108+6,413m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=462.359,553 e E=340.294,677 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 317º04`29" e distância de 10,51m; 2-3 com azimute de 305º45`26" e distância de 11,31m; 3-4 com azimute de 334º55`23" e distância de 1,78m; 4-5 com azimute de 119º05`11" e distância de 19,32m; 5-1 com azimute de 178º08`22" e distância de 6,53m, perfazendo 50,25m² (cinquenta metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

IV - área "D", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-006 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 82+12,157m e 84+0,960m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=461.853,612 e E=340.361,138 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358º08`35" e distância de 28,91m; 2-3 com azimute de 120º14`17" e distância de 9,07m; 3-1 com azimute de 195º50`07" e distância de 25,29m, perfazendo 111,10m² (cento e onze metros quadrados e dez decímetros quadrados);

V - área "E", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-009 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 127+7,838m e 131+10m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=462.747,370 e E=340.282,537 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 219º36`00" e distância de 18,13m; 2-3 com azimute de 315º12`34" e distância de 38,96m; 3-4 com azimute de 332º36`58" e distância de 72,20m; 4-5 com azimute de 2º12`27" e distância de 75,23m; 5-6 com azimute de 65º12`55" e distância de 10,86m; 6-7 com azimute de 357º50`03" e distância de 44,32m; 7-8 com azimute de 343º10`00" e distância de 52,64m; 8-9 com azimute de 156º28`50" e distância de 185,08m; 9-1 com azimute de 178º15`01" e distância de 82,52m, perfazendo 9.132,47m² (nove mil, cento e trinta e dois metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);

VI - área "F", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-011 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 148+14,374m e 152+19,301m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=463.175,391 e E=340.333,726 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 321º08`59" e distância de 6,83m; 2-3 com azimute de 11º00`45" e distância de 33,61m; 3-4 com azimute de 22º01`29" e distância de 48,72m; 4-5 com azimute de 112º23`58" e distância de 13,27m; 5-1 com azimute de 202º37`07" e distância de 84,95m, perfazendo 952,84m² (novecentos e cinquenta e dois metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);

VII - área "G", a área ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-016 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 170+15,778m e 172+12,780m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=463.582,853 e E=340.503,575 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 8º18`12" e distância de 37,74m; 2-3 com azimute de 109º59`01" e distância de 9,37m; 3-1 com azimute de 202º39`48" e distância de 37,00m, perfazendo 173,19m² (cento e setenta e três metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);

VIII - área "H", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-017 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 175+10,830m e 177+13,390m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=463.670,566 e E=340.540,200 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 291º34`25" e distância de 10,89m; 2-3 com azimute de 22º37`20" e distância de 9,08m; 3-4 com azimute de 342º22`13" e distância de 23,01m; 4-5 com azimute de 59º20`42" e distância de 16,95m; 5-6 com azimute de 19º38`10" e distância de 27,74m; 6-7 com azimute de 168º26`30" e distância de 30,43m; 7-1 com azimute de 202º39`48" e distância de 42,56m, perfazendo 939,75m² (novecentos e trinta e nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);

IX - área "I", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-018 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 177+13,390m e 179+13,970m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=463.709,839 e E=340.556,599 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 348º26`30" e distância de 30,43m; 2-3 com azimute de 70º39`28" e distância de 23,03m; 3-1 com azimute de 202º39`48" e distância de 40,58m, perfazendo 347,29m² (trezentos e quarenta e sete metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

X - área "J", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-036 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 234+13,311m e 237+0,670m, Município e Comarca de Bragança, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=464.742,903 e E=341.040,989 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 22º37`18" e distância de 47,31m; 2-3 com azimute de 113º40`40" e distância de 8,17m; 3-4 com azimute de 205º52`44" e distância de 47,60m; 4-1 com azimute de 296º26`08" e distância de 5,48m, perfazendo 323,61m² (trezentos e vinte e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);

XI - área "K", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-040 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 242+4,342m e 244+19,415m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=464.901,517 e E=341.053,118 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 295º23`52" e distância de 13,37m; 2-3 com azimute de 20º59`36" e distância de 35,06m; 3-4 com azimute de 30º50`54" e distância de 20,03m; 4-5 com azimute de 115º12`09" e distância de 11,54m; 5-1 com azimute de 202º40`07" e distância de 55,00m, perfazendo 743,93m² (setecentos e quarenta e três metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);

XII - área "L", na seguinte conformidade:

a) área "L1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-041 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 244+19,415m e 246+14,415m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=464.952,268 e E=341.074,315 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 295º12`09" e distância de 11,54m; 2-3 com azimute de 36º27`00" e distância de 14,55m; 3-4 com azimute de 23º45`23" e distância de 22,29m; 4-5 com azimute de 126º57`21" e distância de 7,81m; 5-1 com azimute de 202º33`32" e distância de 35,00m, perfazendo 307,62m² (trezentos e sete metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

b) área "L2" a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-041 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 246+14,415m e 247+15,210m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=464.984,590 e E=341.087,743 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 306º57`21" e distância de 7,81m; 2-3 com azimute de 22º07`20" e distância de 18,82m; 3-4 com azimute de 112º18`40" e distância de 7,71m; 4-1 com azimute de 202º33`32" e distância de 20,79m, perfazendo 151,20m² (cento e cinquenta e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados);

XIII - área "M", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-042 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 248+14,266m e 254+13,992m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=465.021,209 e E=341.102,955 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 291º09`15" e distância de 11,18m; 2-3 com azimute de 82º03`53" e distância de 11,18m; 3-4 com azimute de 23º08`08" e distância de 45,00m; 4-5 com azimute de 20º23`19" e distância de 19,41m; 5-6 com azimute de 23º08`08" e distância de 25,26m; 6-7 com azimute de 292º45`43" e distância de 7,61m; 7-8 com azimute de 20º50`01" e distância de 25,00m; 8-9 com azimute de 113º13`35" e distância de 9,86m; 9-1 com azimute de 202º31`35" e distância de 119,95m, perfazendo 398,44m² (trezentos e noventa e oito metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

XIV - área "N", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-045 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 247+17,825m e 259+3,851m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=464.987,027 e E=341.142,897 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 22º35`18" e distância de 226,00m; 2-3 com azimute de 111º29`08" e distância de 27,99m; 3-4 com azimute de 200º52`34" e distância de 24,03m; 4-5 com azimute de 186º18`41" e distância de 12,22m; 5-6 com azimute de 182º17`03" e distância de 26,33m; 6-7 com azimute de 194º58`03" e distância de 20,87m; 7-8 com azimute de 204º06`55" e distância de 29,72m; 8-9 com azimute de 202º42`13" e distância de 18,28m; 9-10 com azimute de 190º32`19" e distância de 10,66m; 10-11 com azimute de 194º23`35" e distância de 16,82m; 11-12 com azimute de 199º39`44" e distância de 7,11m; 12-13 com azimute de 203º12`23" e distância de 25,13m; 13-14 com azimute de 194º06`11" e distância de 6,20m; 14-15 com azimute de 178º34`34" e distância de 6,50m; 15-16 com azimute de 148º28`01" e distância de 19,29m; 16-1 com azimute de 280º11`34" e distância de 68,71m, perfazendo 9.450,08m² (nove mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados e oito decímetros quadrados);

XV - área "O", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-046 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 259+3,851m e 261+18,827m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=465.195,690 e E=341.229,706 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 22º41`04" e distância de 55,00m; 2-3 com azimute de 110º18`45" e distância de 11,51m; 3-4 com azimute de 199º53`11" e distância de 36,41m; 4-5 com azimute de 157º12`06" e distância de 15,97m; 5-6 com azimute de 178º21`56" e distância de 8,05m; 6-1 com azimute de 291º29`08" e distância de 27,99m, perfazendo 861,42m² (oitocentos e sessenta e um metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);

XVI - área "P", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-048 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 280+13,838m e 281+10,682m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=465.592,706 e E=341.395,178 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 22º43`43" e distância de 16,58m; 2-3 com azimute de 110º22`28" e distância de 3,84m; 3-4 com azimute de 134º30`11" e distância de 7,80m; 4-5 com azimute de 137º26`22" e distância de 22,15m; 5-1 com azimute de 284º22`38" e distância de 31,54m, perfazendo 288,61m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);

XVII - área "Q", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-049 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 377+3,448m e 393+11,946m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.467.465,499 e E=341.811,078 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 21º50`30" e distância de 7,37m; 2-3 com azimute de 23º19`29" e distância de 37,29m; 3-4 com azimute de 23º50`54" e distância de 108,96m; 4-5 com azimute de 23º53`06" e distância de 174,99m; 5-6 com azimute de 154º43`04" e distância de 23,18m; 6-7 com azimute de 180º56`53" e distância de 34,08m; 7-8 com azimute de 274º48`40" e distância de 3,69m; 8-9 com azimute de 197º34`19" e distância de 52,12m; 9-10 com azimute de 209º02`08" e distância de 42,66m; 10-11 com azimute de 124º48`43" e distância de 7,25m; 11-12 com azimute de 214º48`43" e distância de 12,00m; 12-13 com azimute de 307º12`33" e distância de 7,06m; 13-14 com azimute de 221º44`59" e distância de 44,95m; 14-15 com azimute de 215º32`07" e distância de 45,05m; 15-16 com azimute de 118º54`25" e distância de 2,07m; 16-17 com azimute de 203º40`15" e distância de 87,75m; 17-1 com azimute de 292º07`45" e distância de 6,02m, perfazendo 6.045,10m² (seis mil, quarenta e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados);

XVIII - área "R", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-050 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1209+5,388m e 1211+13,228m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.481.706,158 e E=339.902,488 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 313º44`44" e distância de 9,87m; 2-3 com azimute de 359º57`51" e distância de 36,30m; 3-4 com azimute de 27º32`46" e distância de 7,75m; 4-5 com azimute de 113º05`46" e distância de 4,88m; 5-1 com azimute de 181º06`03" e distância de 48,09m, perfazendo 339,97m² (trezentos e trinta e nove metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

XIX - área "S", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-051 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 423+17,612m e 432+5,661m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=468.299,420 e E=342.160,933 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 23º50`52" e distância de 168,05m; 2-3 com azimute de 182º47`02" e distância de 25,92m; 3-4 com azimute de 202º55`31" e distância de 123,12m; 4-1 com azimute de 232º24`20" e distância de 23,63m, perfazendo 1.498,58m² (um mil, quatrocentos e noventa e oito metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);

XX - área "T", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-052 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 470+15,233m e 478+10,027m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.469.203,833 e E=342.502,187 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 12º01`11" e distância de 58,00m; 2-3 com azimute de 281º59`44" e distância de 3,54m; 3-4 com azimute de 11º59`44" e distância de 12,00m; 4-5 com azimute de 101º59`44" e distância de 3,88m; 5-6 com azimute de 13º38`42" e distância de 45,11m; 6-7 com azimute de 25º31`55" e distância de 58,13m; 7-8 com azimute de 297º22`09" e distância de 4,03m; 8-9 com azimute de 27º22`09" e distância de 12,00m; 9-10 com azimute de 117º22`09" e distância de 3,65m; 10-11 com azimute de 25º31`55" e distância de 14,12m; 11-12 com azimute de 178º59`36" e distância de 46,64m; 12-1 com azimute de 203º52`30" e distância de 154,87m, perfazendo 2.723,42m² (dois mil, setecentos e vinte e três metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);

XXI - área "U", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-053 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 511+18,829m e 516+1,694m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.469.970,314 e E=342.540,166 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 169º20`35" e distância de 19,20m; 2-3 com azimute de 203º25`35" e distância de 1,71m; 3-4 com azimute de 319º52`32" e distância de 31,95m; 4-5 com azimute de 351º45`35" e distância de 74,59m; 5-1 com azimute de 159º56`43" e distância de 82,84m, perfazendo 817,05m² (oitocentos e dezessete metros quadrados e cinco decímetros quadrados);

XXII - área "V", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-054 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 578+3,453m e 581+5,146m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.471.199,141 e E=342.049,359 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 304º47`01" e distância de 62,05m; 2-3 com azimute de 314º50`08" e distância de 18,39m; 3-4 com azimute de 313º38`34" e distância de 34,25m; 4-5 com azimute de 312º23`53" e distância de 8,72m; 5-6 com azimute de 343º44`14" e distância de 18,33m; 6-7 com azimute de 117º54`19" e distância de 18,20m; 7-8 com azimute de 133º16`05" e distância de 87,16m; 8-9 com azimute de 134º45`30" e distância de 33,67m; 9-1 com azimute de 221º11`51" e distância de 4,68m, perfazendo 1.584,92m² (um mil, quinhentos e oitenta e quatro metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);

XXIII - área "W", na seguinte conformidade:

a) área "W1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-055 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 581+5,146m e 589+18,261m, Município e Comarca de Bragança Paulista, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 7.471.233,993 e E= 341.998,034 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 304º26`23" e distância de 173,24m; 2-3 com azimute de 101º36`58" e distância de 18,37m; 3-4 com azimute de 115º41`33" e distância de 34,69m; 4-5 com azimute de 113º25`12" e distância de 48,18m; 5-6 com azimute de 163º44`14" e distância de 18,33m; 6-7 com azimute de 132º23`53" e distância de 8,72m; 7-8 com azimute de 133º38`34" e distância de 34,25m; 8-1 com azimute de 134º50`08" e distância de 18,39m, perfazendo 1.739,74m² (um mil, setecentos e trinta e nove metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);

b) área "W2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-055 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 626+4,094m e 633+17,272m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.471.965,207 e E=341.585,575 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 344º24`48" e distância de 153,18m; 2-3 com azimute de 40º59`29" e distância de 20,85m; 3-4 com azimute de 162º22`12" e distância de 83,66m; 4-5 com azimute de 210º31`07" e distância de 15,94m; 5-6 com azimute de 169º14`13" e distância de 26,52m; 6-1 com azimute de 173º06`56" e distância de 44,08m, perfazendo 1.992,57m² (um mil, novecentos e noventa e dois metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);

XXIV - área "X", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-056 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 579+13,363m e 588+7,232m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.471.174,726 e E=341.996,665 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 232º11`47" e distância de 8,97m; 2-3 com azimute de 300º54`09" e distância de 70,15m; 3-4 com azimute de 310º57`33" e distância de 44,62m; 4-5 com azimute de 312º16`41" e distância de 57,43m; 5-1 com azimute de 124º26`50" e distância de 173,97m, perfazendo 1.443,51m² (um mil, quatrocentos e quarenta e três metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);

XXV - área "Z", na seguinte conformidade:

a) área "Z1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-058 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 619+13,983m e 620+5,983m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=471.810,015 e E=341.593,424 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 254º35`50" e distância de 5,99m; 2-3 com azimute de 344º35`50" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 74º35`50" e distância de 5,95m; 4-1 com azimute de 164º24`56" e distância de 12,00m, perfazendo 71,69m² (setecentos e um metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);

b) área "Z2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-058 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 625+16,641m e 628+14,674m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=471.928,163 e E=341.560,449 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 284º47`53" e distância de 13,96m; 2-3 com azimute de 343º07`16" e distância de 52,07m; 3-4 com azimute de 79º03`19" e distância de 13,32m; 4-1 com azimute de 164º28`43" e distância de 58,03m, perfazendo 694,53m² (seiscentos e noventa e quatro metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);

XXVI - área "AA", na seguinte conformidade:

a) área "AA1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-059 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 628+14,674m e 635+0,021m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.471.999,854 e E=341.523,500 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 259º03`19" e distância de 13,32m; 2-3 com azimute de 348º53`20" e distância de 123,57m; 3-4 com azimute de 57º27`16" e distância de 3,78m; 4-1 com azimute de 164º24`09" e distância de 125,37m, perfazendo 1.049,63m² (um mil, quarenta e nove metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);

b) área "AA2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-059 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 636+12,105m e 637+2,478m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.472.151,066 e E=341.479,474 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 259º03`04" e distância de 14,14m; 2-3 com azimute de 338º16`59" e distância de 5,92m; 3-4 com azimute de 61º39`12" e distância de 15,14m; 4-1 com azimute de 164º39`08" e distância de 10,37m, perfazendo 117,62m² (cento e dezessete metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

XXVII - área "AB", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-060 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2298+10,164m e 2304+13,023m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=500.808,642 e E=344.496,026 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 342º23`38" e distância de 47,29m; 2-3 com azimute de 344º49`07" e distância de 38,09m; 3-4 com azimute de 351º27`34" e distância de 32,33m; 4-5 com azimute de 136º05`01" e distância de 15,56m; 5-6 com azimute de 164º44`49" e distância de 30,30m; 6-7 com azimute de 169º13`54" e distância de 44,07m; 7-1 com azimute de 176º02`27" e distância de 30,14m, perfazendo 901,25m² (novecentos e um metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

XXVIII - área "AC", na seguinte conformidade:

a) área "AC1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-062 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 637+11,852m e 639+1,866m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.472.169,933 e E=341.474,077 e pelos segmentos 1-2 com raio de 121,95m e desenvolvimento de 18,50m; 2-3 com azimute de 328º30`08" e distância de 8,78m; 3-4 com azimute de 42º36`52" e distância de 11,54m; 4-5 com azimute de 7º17`19" e distância de 24,69m; 5-1 com azimute de 164º24`18" e distância de 30,05m, perfazendo 285,44m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

b) área "AC2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-062 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 641+2,249m e 647+3,037m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.472.237,585 e E=341.454,407 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 320º42`32" e distância de 13,44m; 2-3 com azimute de 342º36`24" e distância de 93,06m; 3-4 com azimute de 313º49`04" e distância de 130,48m; 4-5 com azimute de 49º13`15" e distância de 11,79m; 5-6 com azimute de 128º23`36" e distância de 19,06m; 6-7 com azimute de 130º38`03" e distância de 28,96m; 7-8 com azimute de 133º34`06" e distância de 33,55m; 8-9 com azimute de 135º41`16" e distância de 23,96m; 9-10 com azimute de 131º21`08" e distância de 15,04m; 10-1 com azimute de 164º29`15" e distância de 120,74m, perfazendo 2.564,12m² (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados e doze decímetros quadrados);

c) área "AC3", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-062 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 647+17,392m e 648+17,707m, Município e Comarca de Bragança Paulista e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.472.367,258 e E=341.416,928 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 270º05`25" e distância de 1,62m; 2-3 com azimute de 307º31`07" e distância de 5,88m; 3-4 com azimute de 316º00`43" e distância de 20,08m; 4-5 com azimute de 313º47`41" e distância de 33,37m; 5-6 com azimute de 310º54`16" e distância de 29,69m; 6-7 com azimute de 307º22`37" e distância de 18,59m; 7-8 com azimute de 36º22`21" e distância de 10,41m; 8-9 com azimute de 130º57`07" e distância de 92,46m; 9-1 com azimute de 164º17`42" e distância de 20,40m, perfazendo 1.020,28m² (um mil e vinte metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

d) área "AC4", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-062 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 653+9,153m e 662+18,800m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.472.474,560 e E=341.385,635 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 325º38`47" e distância de 16,41m; 2-3 com azimute de 343º59`57" e distância de 65,29m; 3-4 com azimute de 335º31`40" e distância de 54,28m; 4-5 com azimute de 330º45`55" e distância de 45,99m; 5-6 com azimute de 63º04`57" e distância de 5,90m; 6-7 com raio de 410,82 e desenvolvimento de 71,94 m; 7-8 com azimute de 159º45`23" e distância de 38,12m; 8-1 com azimute de 163º39`35" e distância de 72,09m, perfazendo 964,46m² (novecentos e sessenta e quatro metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);

XXIX - área "AD", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-063 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 667+4,512m e 670+0,250m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=472.690,690 e E=341.294,228 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 226º51`46" e distância de 7,68m; 2-3 com azimute de 313º02`23" e distância de 37,28m; 3-4 com azimute de 335º44`20" e distância de 16,70m; 4-5 com azimute de 130º34`31" e distância de 29,53m; 5-1 com azimute de 133º09`45" e distância de 23,69m, perfazendo 339,36m² (trezentos e trinta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);

XXX - área "AE", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-064 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 687+0,610m e 690+10,314m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.472.991,974 e E=341.003,450 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 328º46`19" e distância de 32,26m; 2-3 com azimute de 333º26`08" e distância de 33,36m; 3-4 com azimute de 55º12`15" e distância de 1,05m; 4-5 com azimute de 81º54`25" e distância de 18,53m; 5-6 com azimute de 158º50`02" e distância de 61,88m; 6-1 com azimute de 253º31`39" e distância de 10,34m, perfazendo 969,16m² (novecentos e sessenta e nove metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);

XXXI - área "AF", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-065 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 690+10,314m e 694+16,472m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.473.049,046 e E=340.971,209 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 338º12`39" e distância de 39,67m; 2-3 com azimute de 340º30`49" e distância de 44,46m; 3-4 com azimute de 65º18`38" e distância de 42,93m; 4-5 com azimute de 161º26`50" e distância de 12,26m; 5-6 com azimute de 249º25`40" e distância de 12,35m; 6-7 com azimute de 215º31`40" e distância de 10,33m; 7-8 com azimute de 175º23`28" e distância de 8,75m; 8-9 com azimute de 159º24`24" e distância de 64,43m; 9-10 com azimute de 261º39`51" e distância de 18,49m; 10-1 com azimute de 235º12`15" e distância de 1,05m, perfazendo 2.000,06m² (dois mil metros quadrados e seis decímetros quadrados);

XXXII - área "AG", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-066 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 690+1,219m e 691+9,853m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.473.019,649 e E=340.929,847 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 232º06`02" e distância de 13,14m; 2-3 com azimute de 338º02`15" e distância de 41,56m; 3-4 com azimute de 101º51`49" e distância de 14,31m; 4-1 com raio de 273,91 e desenvolvimento de 30,00m, perfazendo 429,53m² (quatrocentos e vinte e nove metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);

XXXIII - área "AH", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-067 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 691+9,853m e 695+6,212m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.473.047,047 e E=340.917,650 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 281º51`49" e distância de 14,31m; 2-3 com azimute de 344º36`55" e distância de 24,03m; 3-4 com azimute de 349º35`20" e distância de 20,37m; 4-5 com azimute de 355º04`09" e distância de 26,74m; 5-1 com azimute de 160º05`37" e distância de 77,41m, perfazendo 576,29m² (quinhentos e setenta e seis metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

XXXIV - área "AI", na seguinte conformidade:

a) área "AI1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-068 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 713+19,298m e 715+13,670m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.473.488,042 e E=340.810,096 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 335º20`26" e distância de 21,30m; 2-3 com azimute de 329º06`25" e distância de 17,26m; 3-4 com azimute de 99º29`53" e distância de 9,60m; 4-5 com azimute de 136º06`54" e distância de 9,45m; 5-6 com azimute de 147º00`56" e distância de 16,02m; 6-1 com azimute de 209º33`26" e distância de 14,18m, perfazendo 307,15m² (trezentos e sete metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

b) área"AI2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-068 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 785+16,292m e 786+9,496m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.474.553,580 e E=340.107,496 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 7º06`39" e distância de 11,87m; 2-3 com azimute de 97º56`38" e distância de 26,93m; 3-4 com azimute de 188º14`02" e distância de 12,00m; 4-1 com azimute de 278º14`02" e distância de 26,70m, perfazendo 319,98m² (trezentos e dezenove metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);

c) área "AI3", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-068 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 795+11,789m e 796+4,883m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.474.731,790 e E=340.151,869 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 32º45`41" e distância de 11,45m; 2-3 com azimute de 126º13`53" e distância de 19,33m; 3-4 com azimute de 208º59`47" e distância de 10,48m; 4-1 com azimute de 303º15`20" e distância de 19,98m, perfazendo 214,79m² (duzentos e quatorze metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);

d) área "AI4", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-068 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 873+10,742m e 874+2,781m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.475.797,280 e E=341.197,677 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 19º09`49" e distância de 12,00m; 2-3 com azimute de 109º12`53" e distância de 5,37m; 3-4 com azimute de 199º09`49" e distância de 12,00m; 4-1 com azimute de 289º09`49" e distância de 5,37m, perfazendo 64,41m² (sessenta e quatro metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);

e) área "AI5", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-068 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 875+9,456m e 876+1,349m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.475.833,826 e E=341.209,987 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 19º08`18" e distância de 12,05m; 2-3 com azimute de 105º01`45" e distância de 12,51m; 3-4 com azimute de 196º01`00" e distância de 12,00m; 4-1 com azimute de 284º55`54" e distância de 13,16m, perfazendo 154,13m² (cento e cinquenta e quatro metros quadrados e treze decímetros quadrados);

XXXV - área "AJ", na seguinte conformidade:

a) área "AJ1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-069 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1482+13,063m e 1483+6,675m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.486.817,404 e E=339.360,811 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 277º34`25" e distância de 7,56m; 2-3 com azimute de 7º34`25" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 97º34`25" e distância de 7,43m; 4-1 com azimute de 186º58`40" e distância de 12,00m, perfazendo 89,95m² (oitenta e nove metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

b) área "AJ2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-069 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1488+12,728m e 1491+8,727m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.486.929,774 e E=339.360,337 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 260º59`59" e distância de 14,65m; 2-3 com azimute de 350º00`53" e distância de 52,83m; 3-4 com azimute de 77º28`36" e distância de 13,42m; 4-5 com azimute de 168º16`19" e distância de 32,51m; 5-1 com azimute de 169º19`41" e distância de 21,18m, perfazendo 753,42m² (setecentos e cinquenta e três metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);

XXXVI - área "AK", na seguinte conformidade:

a) área "AK1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-070 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1507+13,921m e 1508+5,987m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.487.311,085 e E=339.336,468 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 350º20`05" e distância de 12,00m; 2-3 com azimute de 80º24`45" e distância de 6,56m; 3-4 com azimute de 170º24`45" e distância de 12,00m; 4-1 com azimute de 260º24`45" e distância de 6,55m, perfazendo 78,65m² (setenta e oito metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);

b) área "AK2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-070 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1521+3,952m e 1521+15,952m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.487.576,771 e E=339.288,805 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 350º20`31" e distância de 12,00m; 2-3 com azimute de 80º42`12" e distância de 9,60m; 3-4 com azimute de 170º42`12" e distância de 12,00m; 4-1 com azimute de 260º42`12" e distância de 9,53m, perfazendo 114,77m² (cento e quatorze metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);

XXXVII - área "AL", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-071 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 875+14,286m e 884+10,686m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.475.854,464 e E=341.164,202 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 350º32`07" e distância de 22,58m; 2-3 com azimute de 304º59`05" e distância de 7,81m; 3-4 com azimute de 4º55`13" e distância de 16,98m; 4-5 com azimute de 311º27`03" e distância de 14,31m; 5-6 com azimute de 3º58`36" e distância de 83,62m; 6-7 com azimute de 60º20`33" e distância de 5,03m; 7-8 com azimute de 68º55`03" e distância de 19,15m; 8-9 com azimute de 83º34`33" e distância de 8,00m; 9-10 com azimute de 65º43`23" e distância de 39,51m; 10-11 com azimute de 190º26`37" e distância de 17,01m; 11-12 com azimute de 196º01`34" e distância de 22,99m; 12-1 com azimute de 199º10`08" e distância de 131,55m, perfazendo 5.757,52m² (cinco mil, setecentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

XXXVIII - área "AM", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-072 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1269+13,056m e 1276+5,028m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.482.904,954 e E=339.974,978 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 352º31`08" e distância de 30,88m; 2-3 com azimute de 345º27`15" e distância de 29,49m; 3-4 com azimute de 337º09`54" e distância de 40,60m; 4-5 com azimute de 326º46`57" e distância de 45,71m; 5-6 com azimute de 55º45`59" e distância de 13,30m; 6-7 com azimute de 147º40`29" e distância de 74,68m; 7-8 com azimute de 169º59`34" e distância de 79,54m; 8-1 com azimute de 266º02`12" e distância de 12,55m, perfazendo 1.975,46m² (um mil, novecentos e setenta e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);

XXXIX - área "AN", na seguinte conformidade:

a) área "AN1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-073 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 886+11,767m e 895+3,156m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.054,602 e E=341.216,812 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 319º26`20" e distância de 80,52m; 2-3 com azimute de 305º08`48" e distância de 18,15m; 3-4 com azimute de 62º50`47" e distância de 22,01m; 4-5 com azimute de 28º33`52" e distância de 9,63m; 5-6 com azimute de 5º59`45" e distância de 10,46m; 6-7 com azimute de 355º36`05" e distância de 55,41m; 7-8 com azimute de 159º45`17" e distância de 105,75m; 8-9 com azimute de 165º13`39" e distância de 19,66m; 9-10 com azimute de 170º52`49" e distância de 21,52m; 10-1 com azimute de 175º58`21" e distância de 16,34m, perfazendo 3.091,81m² (três mil, noventa e um metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);

b) área "AN2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-073 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 903+18,892m e 904+10,396m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.373,795 e E=341.105,954 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 248º05`18" e distância de 14,58m; 2-3 com azimute de 338º05`18" e distância de 11,50m; 3-4 com azimute de 68º05`18" e distância de 14,90m; 4-1 com azimute de 159º41`00" e distância de 11,50m, perfazendo 169,52m² (cento e sessenta e nove metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

XL - área "AO", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-074 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 891+10,829m e 897+9,967m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.160,272 e E=341.241,577 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 339º36`27" e distância de 119,14m; 2-3 com azimute de 19º17`35" e distância de 51,59m; 3-4 com azimute de 18º12`18" e distância de 8,19m; 4-5 com azimute de 18º12`18" e distância de 5,95m; 5-6 com azimute de 177º56`35" e distância de 20,77m; 6-7 com azimute de 194º43`34" e distância de 35,56m; 7-8 com azimute de 191º25`02" e distância de 14,93m; 8-9 com azimute de 161º54`01" e distância de 15,29m; 9-10 com azimute de 147º41`31" e distância de 77,16m; 10-11 com azimute de 131º24`04" e distância de 33,89m; 11-1 com azimute de 267º21`11" e distância de 40,15m, perfazendo 2.402,63m² (dois mil, quatrocentos e dois metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);

XLI - área "AP", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-075 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 906+13,505m e 907+15,743m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.424,697 e E=341.086,198 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º03`54" e distância de 8,33m; 2-3 com azimute de 336º51`49" e distância de 12,50m; 3-4 com azimute de 23º50`37" e distância de 12,51m; 4-1 com azimute de 159º12`03" e distância de 22,24m, perfazendo 149,24m² (cento e quarenta e nove metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);

XLII - área "AQ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-076 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 922+0,000m e 929+0,040m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.718,157 e E=340.991,425 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 330º12`22" e distância de 140,32m; 2-3 com azimute de 61º01`59" e distância de 15,31m; 3-4 com azimute de 148º10`10" e distância de 94,78m; 4-1 com azimute de 172º35`03" e distância de 49,07m, perfazendo 2.035,47m² (dois mil, trinta e cinco metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);

XLIII - área "AR", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-077 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 929+0,040m e 931+14,660m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.839,156 e E=340.920,439 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 329º48`53" e distância de 54,77m; 2-3 com azimute de 126º18`48" e distância de 43,23m; 3-4 com azimute de 152º39`45" e distância de 15,49m; 4-1 com azimute de 241º01`59" e distância de 16,47m, perfazendo 599,69m² (quinhentos e noventa e nove metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);

XLIV - área "AS", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-078 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 947+11,348m e 948+12,992m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.477.080,489 e E=340.633,428 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 259º01`40" e distância de 10,62m; 2-3 com azimute de 316º15`02" e distância de 8,66m; 3-4 com azimute de 4º15`53" e distância de 10,79m; 4-1 com azimute de 133º50`47" e distância de 21,64m, perfazendo 128,63m² (cento e vinte e oito metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);

XLV - área "AT", na seguinte conformidade:

a) área "AT1", a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-079 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 948+14,122m e 949+5,775m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.477.132,556 e E=340.651,015 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 313º09`52" e distância de 12,00m; 2-3 com azimute de 41º37`25" e distância de 10,03m; 3-4 com azimute de 131º37`25" e distância de 12,00m; 4-1 com azimute de 221º37`25" e distância de 10,36m, perfazendo 122,33m² (cento e vinte e dois metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);

b) área "AT2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-079 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 962+12,364m e 967+6,652m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 7.477.328,727 e E= 340.474,201 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 341º11`27" e distância de 21,08m; 2-3 com azimute de 345º04`25" e distância de 15,35m; 3-4 com azimute de 349º22`25" e distância de 22,46m; 4-5 com azimute de 354º49`43" e distância de 28,41m; 5-6 com azimute de 156º25`57" e distância de 59,43m; 6-7 com azimute de 62º18`27" e distância de 3,85m; 7-8 com azimute de 152º18`27" e distância de 14,68m; 8-9 com azimute de 242º18`27" e distância de 4,51m; 9-10 com azimute de 155º03`38" e distância de 26,33m; 10-1 com azimute de 285º22`19" e distância de 24,53m, perfazendo 1.177,16m² (um mil, cento e setenta e sete metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);

XLVI - área "AU", na seguinte conformidade:

a) área "AU1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-080 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1212+7,471m e 1213+14,773m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.481.768,563 e E=339.903,099 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 208º50`16" e distância de 17,93m; 2-3 com azimute de 0º32`49" e distância de 8,93m; 3-4 com azimute de 15º14`42" e distância de 35,31m; 4-1 com azimute de 181º30`41" e distância de 27,30m, perfazendo 152,39m² (cento e cinquenta e dois metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

b) área "AU2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-080 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1218+0,122m e 1218+9,653m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.481.881,017 e E=339.904,582 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 275º42`57" e distância de 11,50m; 2-3 com azimute de 252º06`23" e distância de 12,74m; 3-4 com azimute de 340º16`49" e distância de 8,24m; 4-5 com azimute de 69º54`59" e distância de 17,14m; 5-6 com azimute de 94º14`06" e distância de 10,64m; 6-1 com azimute de 182º02`49" e distância de 10,10m, perfazendo 237,34m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);

c) área "AU3", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-080 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1219+4,325me 1219+17,837m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.481.904,875 e E=339.905,221 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 236º17`28" e distância de 3,67m; 2-3 com azimute de 246º11`06" e distância de 28,61m; 3-4 com azimute de 337º55`20" e distância de 8,59m; 4-5 com azimute de 67º59`50" e distância de 25,13m; 5-6 com azimute de 43º34`14" e distância de 13,42m; 6-1 com azimute de 180º24`11" e distância de 13,51m, perfazendo 296,52m² (duzentos e noventa e seis metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

XLVII - área "AV", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-081 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 884+10,686m e 886+11,767m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.018,043 e E=341.215,088 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 245º43`11" e distância de 39,50m; 2-3 com azimute de 263º34`25" e distância de 8,00m; 3-4 com azimute de 248º55`27" e distância de 19,15m; 4-5 com azimute de 240º20`33" e distância de 5,03m; 5-6 com azimute de 304º24`29" e distância de 18,47m; 6-7 com azimute de 326º30`16" e distância de 24,76m; 7-8 com azimute de 13º28`05" e distância de 43,56m; 8-9 com azimute de 9º34`39" e distância de 25,70m; 9-10 com azimute de 351º08`05" e distância de 13,57m; 10-11 com azimute de 50º24`44" e distância de 19,93m; 11-12 com azimute de 92º13`17" e distância de 17,18m; 12-13 com azimute de 139º28`30" e distância de 80,41m; 13-14 com azimute de 180º38`07" e distância de 18,33m; 14-1 com azimute de 185º37`03" e distância de 18,35m, perfazendo 8.241,44m² (oito mil, duzentos e quarenta e um metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

XLVIII - área "AW", na seguinte conformidade:

a) área "AW1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-082 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1032+5,753m e 1035+0,053m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.478.706,960 e E=340.318,542 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 328º36`25" e distância de 55,91m; 2-3 com azimute de 40º57`53" e distância de 3,82m; 3-4 com azimute de 68º23`16" e distância de 6,23m; 4-5 com azimute de 104º43`17" e distância de 7,88m; 5-6 com azimute de 115º07`16" e distância de 48,69m; 6-7 com azimute de 108º30`58" e distância de 55,58m; 7-8 com azimute de 197º57`18" e distância de 5,71m; 8-9 com azimute de 283º52`28" e distância de 86,51m; 9-1 com azimute de 175º33`09" e distância de 27,98m, perfazendo 1.581,31m² (um mil, quinhentos e oitenta e um metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

b) área "AW2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-082 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1036+2,412m e 1040+15,288m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.478.773,492 e E=340.275,852 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 323º06`27" e distância de 46,43m; 2-3 com azimute de 318º17`06" e distância de 50,12m; 3-4 com azimute de 117º07`22" e distância de 53,19m; 4-5 com azimute de 139º51`08" e distância de 44,58m; 5-6 com azimute de 116º22`55" e distância de 54,24m; 6-7 com azimute de 204º24`23" e distância de 7,86m; 7-8 com azimute de 111º16`07" e distância de 75,07m; 8-9 com azimute de 195º44`52" e distância de 5,65m; 9-10 com azimute de 288º01`12" e distância de 46,99m; 10-11 com azimute de 294º01`57" e distância de 58,79m; 11-1 com azimute de 286º57`54" e distância de 31,63m, perfazendo 2.920,38m² (dois mil, novecentos e vinte metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);

c) área "AW3", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-082 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1037+2,444m e 1038+3,287m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.478.759,765 e E=340.223,953 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 263º25`25" e distância de 28,25m; 2-3 com azimute de 291º15`33" e distância de 26,67m; 3-4 com azimute de 299º05`13" e distância de 22,36m; 4-5 com azimute de 32º25`54" e distância de 7,34m; 5-6 com azimute de 116º44`49" e distância de 37,07m; 6-7 com azimute de 100º27`02" e distância de 15,85m; 7-8 com azimute de 62º10`58" e distância de 7,74m; 8-9 com azimute de 5º26`00" e distância de 8,27m; 9-1 com azimute de 142º19`46" e distância de 19,96m, perfazendo com 584,74m² (quinhentos e oitenta e quatro metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);

XLIX - área "AX", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-083 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1034+5,303m e 1036+14,566m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 7.478.714,795 e E= 340.255,106 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 311º54`14" e distância de 23,36m; 2-3 com azimute de 297º58`08" e distância de 16,79m; 3-4 com azimute de 278º28`31" e distância de 23,79m; 4-5 com azimute de 281º28`03" e distância de 20,92m; 5-6 com azimute de 298º46`10" e distância de 38,41m; 6-7 com azimute de 29º04`32" e distância de 9,07m; 7-8 com azimute de 114º02`01" e distância de 5,49m; 8-9 com azimute de 117º18`29" e distância de 37,61m; 9-10 com azimute de 92º57`16" e distância de 28,25m; 10-11 com azimute de 76º13`31" e distância de 12,73m; 11-1 com azimute de 146º13`37" e distância de 47,70m, perfazendo 1.155,00m² (um mil, cento e cinquenta e cinco metros quadrados);

L - área "AZ", na seguinte conformidade:

a) área "AZ1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-084 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1056+18,510m e 1060+14,276m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.479.069,371 e E=339.980,313 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 319º45`04" e distância de 19,08m; 2-3 com azimute de 324º30`10" e distância de 17,61m; 3-4 com azimute de 329º45`58" e distância de 17,69m; 4-5 com azimute de 336º32`22" e distância de 12,70m; 5-6 com azimute de 129º41`01" e distância de 29,26m; 6-7 com azimute de 103º02`19" e distância de 14,52m; 7-8 com azimute de 142º11`17" e distância de 11,92m; 8-1 com azimute de 196º58`53" e distância de 25,56m, perfazendo 780,92m² (setecentos e oitenta metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);

b) área "AZ2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-084 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1072+15,972m e 1076+11,030m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.479.356,640 e E=339.909,879 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 354º03`20" e distância de 15,32m; 2-3 com azimute de 350º57`44" e distância de 36,93m; 3-4 com azimute de 345º10`29" e distância de 27,62m; 4-5 com azimute de 121º53`11" e distância de 13,86m; 5-6 com azimute de 169º13`23" e distância de 52,39m; 6-1 com azimute de 199º54`56" e distância de 20,87m, perfazendo 588,12m² (quinhentos e oitenta e oito metros quadrados e doze decímetros quadrados);

LI - área "BA", área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-085 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1073+6,918m e 1077+10,837m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.479.361,748 e E=339.858,959 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 339º03`37" e distância de 41,59m; 2-3 com azimute de 287º17`40" e distância de 7,51m; 3-4 com azimute de 317º05`40" e distância de 35,61m; 4-5 com azimute de 76º21`45" e distância de 29,90m; 5-6 com azimute de 159º09`18" e distância de 13,27m; 6-7 com azimute de 164º05`39" e distância de 19,01m; 7-8 com azimute de 169º06`19" e distância de 25,04m; 8-1 com azimute de 172º19`08" e distância de 19,10m, perfazendo 934,25m² (novecentos e trinta e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

LII - área "BB", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-086 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1077+10,837m e 1086+10,448m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.479.435,750 e E=339.840,949 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 256º21`45" e distância de 29,89m; 2-3 com azimute de 317º00`25" e distância de 41,46m; 3-4 com azimute de 10º27`09" e distância de 3,41m; 4-5 com azimute de 318º45`25" e distância de 60,59m; 5-6 com azimute de 356º30`46" e distância de 7,32m; 6-7 com azimute de 317º22`12" e distância de 31,58m; 7-8 com azimute de 23º05`45" e distância de 34,33m; 8-9 com azimute de 138º04`47" e distância de 75,10m; 9-10 com azimute de 139º47`54" e distância de 43,54m; 10-11 com azimute de 144º51`30" e distância de 26,65m; 11-1 com azimute de 154º02`29" e distância de 26,02m, perfazendo 5.262,21m² (cinco mil, duzentos e sessenta e dois metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);

LIII - área "BC", na seguinte conformidade:

a) área "BC1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-087 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 701+17,125m (R"700") e 702+16,142m (R"700"), Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.479.562,539 e E=339.677,015 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 190º48`29" e distância de 12,61m; 2-3 com azimute de 280º49`18" e distância de 8,79m; 3-4 com azimute de 9º00`34" e distância de 12,63m; 4-1 com azimute de 100º54`50" e distância de 9,19m, perfazendo 113,50m² (cento e treze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);

b) área "BC2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-087 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1092+2,804m e 1099+2,818m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.479.651,789 e E=339.658,714 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 143º19`35" e distância de 11,33m.; 2-3 com azimute de 155º07`40" e distância de 20,84m; 3-4 com azimute de 165º59`34" e distância de 9,31m; 4-5 com azimute de 171º45`51" e distância de 5,72m; 5-6 com azimute de 175º58`58" e distância de 7,19m; 6-7 com azimute de 302º35`31" e distância de 24,21m; 7-8 com azimute de 326º30`23" e distância de 30,64m; 8-9 com azimute de 239º51`26" e distância de 8,00m; 9-10 com azimute de 329º51`26" e distância de 12,00m; 10-11 com azimute de 59º51`26" e distância de 6,25m; 11-12 com azimute de 329º24`09" e distância de 70,37m; 12-13 com azimute de 318º38`22" e distância de 55,21m; 13-14 com azimute de 48º11`42" e distância de 6,17m; 14-15 com azimute de 138º14`29" e distância de 16,09m; 15-16 com azimute de 138º09`10" e distância de 49,00m; 16-17 com azimute de 138º11`51" e distância de 28,95m; 17-18 com azimute de 138º07`22" e distância de 28,18m; 18-1 com azimute de 138º04`32" e distância de 17,85m, perfazendo 2.522,62m² (dois mil, quinhentos e vinte e dois metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

LIV - área "BD", na seguinte conformidade:

a) área "BD1", a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-094 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 897+19,303m e 898+10,640m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.280,184 e E=341.195,550 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 339º32`49" e distância de 11,34m; 2-3 com azimute de 18º03`58" e distância de 21,60m; 3-4 com azimute de 105º51`27" e distância de 7,51m; 4-1 com azimute de 198º53`02" e distância de 30,76m, perfazendo 191,52m² (cento e noventa e um metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

b) área "BD2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-094 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 902+10,050m e 904+11,680m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.364,898 e E=341.162,934 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 339º32`49" e distância de 41,62m; 2-3 com azimute de 70º22`03" e distância de 12,68m; 3-4 com azimute de 159º49`06" e distância de 30,36m; 4-1 com azimute de 208º03`32" e distância de 16,73m, perfazendo 453,17m² (quatrocentos e cinquenta e três metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);

LV - área "BE", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-096 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1304+9,708m e 1305+4,198m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.400,986 e E=339.472,436 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 287º32`57" e distância de 8,46m; 2-3 com azimute de 211º46`13" e distância de 4,91m; 3-4 com azimute de 301º46`13" e distância de 12,00m; 4-5 com azimute de 31º46`13" e distância de 5,40m; 5-6 com azimute de 311º41`46" e distância de 20,38m; 6-7 com azimute de 345º08`23" e distância de 22,85m; 7-8 com azimute de 134º18`39" e distância de 35,50m; 8-9 com azimute de 127º20`10" e distância de 10,82m; 9-1 com azimute de 159º29`01" e distância de 14,49m, perfazendo 555,43m² (quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);

LVI - área "BF", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-098 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1308+17,039m e 1309+19,716m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.492,842 e E=339.441,636 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 231º51`46" e distância de 8,38m; 2-3 com azimute de 2º56`03" e distância de 26,98m; 3-4 com azimute de 64º36`41" e distância de 2,41m; 4-5 com azimute de 175º22`52" e distância de 11,78m; 5-1 com azimute de 169º19`17" e distância de 11,26m, perfazendo 104,63m² (cento e quatro metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);

LVII - área "BG", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-099 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1311+16,049m e 1314+12,044m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=483.560,275 e E=339.579,719 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 229º51`02" e distância de 3,99m; 2-3 com azimute de 319º52`11" e distância de 9,58m; 3-4 com azimute de 358º17`58" e distância de 55,32m; 4-5 com azimute de 40º10`24" e distância de 3,44m; 5-6 com azimute de 131º56`57" e distância de 10,00m; 6-1 com azimute de 178º45`56" e distância de 56,00m, perfazendo 564,64m² (quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);

LVIII - área "BH", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-100 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1311+16,400m e 1312+9,343m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.555,765 e E=339.511,132 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 0º17`59" e distância de 12,95m; 2-3 com azimute de 96º47`47" e distância de 8,73m; 3-4 com azimute de 179º31`15" e distância de 21,03m; 4-5 com azimute de 276º21`27" e distância de 3,40m; 5-6 com azimute de 317º21`45" e distância de 5,20m; 6-1 com azimute de 337º42`24" e distância de 5,30m, perfazendo 167,55m² (cento e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);

LIX - área "BI" a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-101 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1312+9,343m e 1313+9,277m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.568,716 e E=339.511,063 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 359º54`55" e distância de 19,86m; 2-3 com azimute de 98º18`27" e distância de 8,49m; 3-4 com azimute de 179º08`49" e distância de 19,67m; 4-1 com azimute de 276º47`47" e distância de 8,73m, perfazendo 168,50m² (cento e sessenta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);

LX - área "BJ", a área a ser de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-102 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1313+9,277m e 1315+17,312m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.588,570 e E=339.510,825 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 359º47`00" e distância de 48,07m; 2-3 com azimute de 87º46`05" e distância de 6,11m; 3-4 com azimute de 177º08`14" e distância de 49,60m; 4-1 com azimute de 278º18`44" e distância de 8,49m, perfazendo 353,46m² (trezentos e cinquenta e três metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);

LXI - área "BK", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-103 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1315+17,312m e 1320+1,214m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, que consta pertencer a Germano Negocia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.636,627 e E=339.510,137 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358º19`09" e distância de 84,10m; 2-3 com azimute de 87º32`45" e distância de 4,98m; 3-4 com azimute de 177º32`45" e distância de 84,12m; 4-1 com azimute de 267º46`06" e distância de 6,11m, perfazendo 466,39m² (quatrocentos e sessenta e seis metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

LXII - área "BL", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-104 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1320+1,214m e 1321+9,250m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.720,644 e E=339.506,786 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358º15`30" e distância de 27,80m; 2-3 com azimute de 87º10`15" e distância de 4,98m; 3-4 com azimute de 178º15`58" e distância de 27,83m; 4-1 com azimute de 267º32`45" e distância de 4,98m, perfazendo 138,50m² (cento e trinta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);

LXIII - área "BM", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-105 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1321+9,250m e 1322+17,682m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.748,416 e E=339.505,649 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 356º54`35" e distância de 28,54m; 2-3 com azimute de 66º53`05" e distância de 3,51m; 3-4 com azimute de 173º40`31" e distância de 29,82m; 4-1 com azimute de 267º10`15" e distância de 4,98m, perfazendo 121,22m² (cento e vinte e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);

LXIV - área "BN", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-106 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1322+17,682m e 1324+15,230m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.776,893 e E=339.503,811 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 353º11`19" e distância de 37,57m; 2-3 com azimute de 44º14`54" e distância de 3,81m; 3-4 com azimute de 172º35`21" e distância de 38,98m; 4-1 com azimute de 246º53`05" e distância de 3,51m, perfazendo 121,56m² (cento e vinte e um metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

LXV - área "BO", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-113 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1344+12,493m e 1348+16,478m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.484.208,291 e E=339.420,089 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 268º09`22" e distância de 0,90m; 2-3 com azimute de 277º15`38" e distância de 11,64m; 3-4 com azimute de 349º00`58" e distância de 27,81m; 4-5 com azimute de 53º32`45" e distância de 16,44m; 5-6 com azimute de 358º01`13" e distância de 45,36m; 6-7 com azimute de 88º00`54" e distância de 3,19m; 7-1 com azimute de 178º00`54" e distância de 84,01m, perfazendo 649,91m² (seiscentos e quarenta e nove metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

LXVI - área "BP", na seguinte conformidade:

a) área "BP1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-115 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1397+16,675m e 1398+8,264m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.188,264 e E=339.189,707 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 218º50`46" e distância de 14,01m; 2-3 com azimute de 265º04`23" e distância de 16,35m; 3-4 com azimute de 74º16`25" e distância de 5,12m; 4-5 com azimute de 20º39`03" e distância de 13,16m; 5-6 com azimute de 31º36`14" e distância de 6,87m; 6-7 com azimute de 68º00`14" e distância de 2,54m; 7-1 com azimute de 130º34`35" e distância de 12,58m, perfazendo 230,42m² (duzentos e trinta metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);

b) área "BP2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-115 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1398+11,239m e 1401+3,705m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.198,806 e E=339.177,617 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 246º24`23" e distância de 2,71m; 2-3 com azimute de 210º23`44" e distância de 8,20m; 3-4 com azimute de 205º58`03" e distância de 10,53m; 4-5 com azimute de 247º58`39" e distância de 8,90m; 5-6 com azimute de 351º08`56" e distância de 18,23m; 6-7 com azimute de 337º44`08" e distância de 33,90m; 7-8 com azimute de 354º44`54" e distância de 16,73m; 8-9 com azimute de 147º00`20" e distância de 16,97m; 9-10 com azimute de 140º38`38" e distância de 22,18m; 10-1 com azimute de 135º43`13" e distância de 19,14m, perfazendo 808,45m² (oitocentos e oito metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);

LXVII - área "BQ", na seguinte conformidade:

a) área "BQ1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-119 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1405+13,718m e 1406+5,941m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.343,245 e E=339.160,073 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358º59`21" e distância de 11,93m; 2-3 com azimute de 89º07`22" e distância de 12,75m; 3-4 com azimute de 179º07`22" e distância de 12,12m; 4-1 com azimute de 270º00`00" e distância de 12,73m, perfazendo 153,18m² (cento e cinquenta e três metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);

b) área "BQ2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-119 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1408+14,027m e 1409+6,000m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.401,940 e E=339.160,319 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 1º55`57" e distância de 12,00m; 2-3 com azimute de 91º52`18" e distância de 7,92m; 3-4 com azimute de 181º52`18" e distância de 12,00m; 4-1 com azimute de 271º52`18" e distância de 7,93m, perfazendo 95,08m² (noventa e cinco metros quadrados e oito decímetros quadrados);

c) área "BQ3", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-119 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1428+4,805m e 1431+12,514m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.780,602 e E=339.090,296 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 9º19`07" e distância de 27,35m; 2-3 com azimute de 13º04`24" e distância de 36,96m; 3-4 com azimute de 151º40`57" e distância de 14,75m; 4-5 com azimute de 188º45`16" e distância de 36,96m; 5-1 com azimute de 226º25`32" e distância de 19,55m, perfazendo 557,40m² (quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);

d) área "BQ4", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-119 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1432+11,103m e 1433+11,449m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.861,859 e E=339.106,432 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 13º04`24" e distância de 20,26m; 2-3 com azimute de 38º51`54" e distância de 11,63m; 3-4 com azimute de 54º51`51" e distância de 28,70m; 4-5 com azimute de 142º27`34" e distância de 10,16m; 5-6 com azimute de 228º05`24" e distância de 49,87m; 6-1 com azimute de 228º17`44" e distância de 5,93m, perfazendo 574,17m² (quinhentos e setenta e quatro metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);

LXVIII - área "BR", na seguinte conformidade:

a) área "BR1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-120 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1425+1,607m e 1430+15,719m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.715,036 e E=339.043,894 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 311º35`40" e distância de 19,58m; 2-3 com azimute de 340º11`45" e distância de 34,15m; 3-4 com azimute de 357º52`10" e distância de 50,50m; 4-5 com azimute de 332º07`29" e distância de 24,06m; 5-6 com azimute de 22º23`00" e distância de 14,73m; 6-7 com azimute de 295º03`18" e distância de 14,32m; 7-8 com azimute de 352º58`40" e distância de 21,28m; 8-9 com azimute de 73º18`41" e distância de 28,71m; 9-10 com azimute de 341º43`59" e distância de 31,50m; 10-11 com azimute de 354º11`58" e distância de 31,33m; 11-12 com azimute de 76º28`00" e distância de 6,38m; 12-13 com azimute de 170º12`45" e distância de 54,46m; 13-14 com azimute de 167º35`12" e distância de 34,77m; 14-15 com azimute de 155º30`06" e distância de 7,31m; 15-16 com azimute de 136º04`42" e distância de 6,68m; 16-17 com azimute de 115º51`25" e distância de 12,17m; 17-18 com azimute de 148º49`08" e distância de 1,12m; 18-19 com azimute de 192º22`35" e distância de 27,91m; 19-20 com azimute de 215º38`19" e distância de 7,84m; 20-21 com azimute de 229º49`34" e distância de 6,33m; 21-22 com azimute de 210º10`05" e distância de 18,98m; 22-23 com azimute de 177º08`34" e distância de 22,35m; 23-24 com azimute de 161º36`09" e distância de 21,24m; 24-25 com azimute de 155º53`05" e distância de 20,39m; 25-1 com azimute de 169º19`44" e distância de 8,06m, perfazendo 3.982,11m² (três mil, novecentos e oitenta e dois metros quadrados e onze decímetros quadrados);

b) área "BR2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-120 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1432+12,954m e 1440+12,228m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.874,422 e E=339.057,948 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 197º40`13" e distância de 27,08m; 2-3 com azimute de 248º08`33" e distância de 2,49m; 3-4 com azimute de 287º20`08" e distância de 5,54m; 4-5 com azimute de 314º28`58" e distância de 5,61m; 5-6 com azimute de 341º18`51" e distância de 20,63m; 6-7 com azimute de 347º50`20" e distância de 13,46m; 7-8 com azimute de 350º19`37" e distância de 23,51m; 8-9 com azimute de 349º14`20" e distância de 34,08m; 9-10 com azimute de 75º04`42" e distância de 8,88m; 10-11 com azimute de 171º04`11" e distância de 30,89m; 11-12 com azimute de 150º16`59" e distância de 14,99m; 12-13 com azimute de 122º10`21" e distância de 7,45m; 13-14 com azimute de 93º58`22" e distância de 7,51m; 14-15 com azimute de 60º08`46" e distância de 8,71m; 15-16 com azimute de 10º50`17" e distância de 32,49m; 16-17 com azimute de 2º10`08" e distância de 38,06m; 17-18 com azimute de 14º04`45" e distância de 34,96m; 18-19 com azimute de 35º32`32" e distância de 30,21m; 19-20 com azimute de 193º04`39" e distância de 30,23m; 20-21 com azimute de 193º00`05" e distância de 20,27m; 21-22 com azimute de 193º16`37" e distância de 23,28m; 22-23 com azimute de 192º56`39" e distância de 42,85m; 23-24 com azimute de 193º19`55" e distância de 25,91m; 24-1 com azimute de 193º16`12" e distância de 16,86m, perfazendo 2.710,03m² (dois mil, setecentos e dez metros quadrados e três decímetros quadrados);

LXIX - área "BS", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-121 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1434+2,939m e 1437+18,212m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.892,904 e E=339.113,367 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 13º05`39" e distância de 75,27m; 2-3 com azimute de 93º57`27" e distância de 46,77m; 3-4 com azimute de 173º28`45" e distância de 2,45m; 4-5 com azimute de 274º36`32" e distância de 27,46m; 5-6 com azimute de 188º43`47" e distância de 56,17m; 6-7 com azimute de 234º51`51" e distância de 28,70m; 7-1 com azimute de 295º18`13" e distância de 5,11m, perfazendo 1.611,15m² (um mil, seiscentos e onze metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

LXX - área "BT", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-122 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1438+5,419m e 1438+17,082m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.973,413 e E=339.131,206 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 13º02`13" e distância de 11,66m; 2-3 com azimute de 102º50`28" e distância de 13,47m; 3-4 com azimute de 172º14`51" e distância de 5,35m; 4-5 com azimute de 122º59`12" e distância de 7,13m; 5-6 com azimute de 93º49`25" e distância de 24,32m; 6-7 com azimute de 174º09`32" e distância de 4,16m; 7-1 com azimute de 277º55`40" e distância de 47,60m, perfazendo 268,93m² (duzentos e sessenta e oito metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);

LXXI - área "BU", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-123 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 941+14,917m e 942+9,194m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.477.001,392 e E=340.718,928 e pelos segmentos - 2 com azimute de 200º34`35" e distância de 14,49m; 2-3 com azimute de 347º12`38" e distância de 23,95m; 3-1 com azimute de 133º17`21" e distância de 14,28m, perfazendo 95,39m² (noventa e cinco metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

LXXII - área "BV", na seguinte conformidade:

a) área "BV1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-124 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1568+17,551m e 1569+17,707m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.511,728 e E=339.269,749 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 286º50`54" e distância de 10,39m; 2-3 com azimute de 15º12`18" e distância de 19,96m; 3-4 com azimute de 106º30`59" e distância de 10,87m; 4-1 com azimute de 196º34`51" e distância de 20,01m, perfazendo 212,48m² (duzentos e doze metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);

b) área "BV2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-124 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1571+16,127m e 1573+9,232m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.567,974 e E=339.285,938 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 0º34`15" e distância de 23,60m; 2-3 com azimute de 49º06`27" e distância de 12,27m; 3-1 com azimute de 196º43`59" e distância de 33,03m, perfazendo 108,48m² (cento e oito metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);

LXXIII - área "BW", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-125 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1527+14,048m e 1528+6,000m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.487.695,879 e E=339.216,546 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 260º28`00" e distância de 8,47m; 2-3 com azimute de 350º28`00" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 80º28`00" e distância de 8,46m; 4-1 com azimute de 170º27`08" e distância de 12,00m, perfazendo 101,58m² (cento e um metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);

LXXIV - área "BX", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-126 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1573+9,232m e 1586+2,731m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.599,694 e E=339.295,112 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 229º06`27" e distância de 12,27m; 2-3 com azimute de 12º27`58" e distância de 56,58m; 3-4 com azimute de 350º23`19" e distância de 9,88m; 4-5 com azimute de 25º12`48" e distância de 24,56m; 5-6 com azimute de 43º14`41" e distância de 16,67m; 6-7 com azimute de 7º57`17" e distância de 39,97m; 7-8 com azimute de 356º06`49" e distância de 54,34m; 8-9 com azimute de 339º14`38" e distância de 51,89m; 9-10 com azimute de 98º31`49" e distância de 4,18m; 10-11 com azimute de 106º39`23" e distância de 4,75m; 11-12 com azimute de 162º03`41" e distância de 20,66m; 12-13 com azimute de 166º45`03" e distância de 13,29m; 13-14 com azimute de 169º44`37" e distância de 17,91m; 14-15 com azimute de 173º15`56" e distância de 13,78m; 15-16 com azimute de 175º17`06" e distância de 12,02m; 16-17 com azimute de 177º27`22" e distância de 15,78m; 17-18 com azimute de 182º33`30" e distância de 15,19m; 18-19 com azimute de 185º53`45" e distância de 19,68m; 19-20 com azimute de 190º48`24" e distância de 17,94m; 20-21 com azimute de 193º58`27" e distância de 13,97m; 21-22 com azimute de 196º09`40" e distância de 30,42m; 22-1 com azimute de 196º32`09" e distância de 46,79m, perfazendo 1.548,80m² (um mil, quinhentos e quarenta e oito metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);

LXXV - área "BZ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-127 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1586+2,731m e 1591+17,938m, Município e Comarca de Socorro, que consta pertencer a Roberto Jacob Filho e/ou outros, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.831,455 e E=339.307,991 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 286º39`23" e distância de 4,75m; 2-3 com azimute de 336º08`01" e distância de 110,16m; 3-4 com azimute de 65º39`33" e distância de 4,04m; 4-5 com azimute de 155º46`59" e distância de 51,77m; 5-1 com azimute de 156º49`21" e distância de 61,52m, perfazendo 456,41m² (quatrocentos e cinquenta e seis metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);

LXXVI - área "CA", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-128 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1592+14,719m e 1599+8,790m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.950,051 e E=339.254,466 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 319º39`52" e distância de 35,84m; 2-3 com azimute de 334º18`32" e distância de 48,03m; 3-4 com azimute de 348º12`45" e distância de 52,87m; 4-1 com azimute de 155º51`57" e distância de 134,07m, perfazendo 975,40m² (novecentos e setenta e cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);

LXXVII - área "CB", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-129 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1571+1,590m e 1573+5,183m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.540,133 e E=339.329,913 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 16º45`28" e distância de 43,63m; 2-3 com azimute de 129º57`50" e distância de 23,53m; 3-4 com azimute de 221º01`58" e distância de 39,11m; 4-1 com azimute de 299º53`09" e distância de 5,69m, perfazendo 81,01m² (oitenta e um metros quadrados e um decímetro quadrado); LXXVIII - área "CB", na seguinte conformidade:

a) área "CB1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-130 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1573+5,183m e 1577+6,865m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.582,032 e E=339.342,051 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 16º44`01" e distância de 36,28m; 2-3 com azimute de 16º07`19" e distância de 46,35m; 3-4 com azimute de 171º39`40" e distância de 28,84m; 4-5 com azimute de 195º44`59" e distância de 48,53m; 5-6 com azimute de 138º26`45" e distância de 11,15m; 6-7 com azimute de 198º51`28" e distância de 11,42m; 7-1 com azimute de 309º57`50" e distância de 23,53m, perfazendo 997,46m² (novecentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);

b) área "CB2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-130 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1582+6,524m e 1582+19,913m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.768,785 e E=339.373,017 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 354º43`14" e distância de 13,39m; 2-3 com azimute de 128º16`40" e distância de 11,63m; 3-4 com azimute de 125º03`50" e distância de 17,70m; 4-5 com azimute de 128º22`50" e distância de 21,58m; 5-6 com azimute de 118º34`50" e distância de 16,87m; 6-7 com azimute de 113º59`20" e distância de 9,14m; 7-8 com azimute de 203º20`45" e distância de 10,21m; 8-9 com azimute de 298º27`27" e distância de 33,83m; 9-1 com azimute de 308º05`13" e distância de 36,44m, perfazendo 735,00m² (setecentos e trinta e cinco metros quadrados);

c) área "CB3", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-130 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1583+8,912m e 1584+1,652m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.792,636 e E=339.369,899 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 350º19`37" e distância de 13,85m; 2-3 com azimute de 134º59`49" e distância de 33,64m; 3-4 com azimute de 122º12`37" e distância de 58,00m; 4-5 com azimute de 203º20`44" e distância de 6,60m; 5-6 com azimute de 296º37`55" e distância de 15,94m; 6-7 com azimute de 304º11`16" e distância de 42,77m; 7-8 com azimute de 308º08`50" e distância de 18,10m; 8-1 com azimute de 319º26`58" e distância de 6,26m, perfazendo 650,97m² (seiscentos e cinquenta metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

LXXIX - área "CC", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-131 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1593+3,180m e 1600+10,991m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.978,715 e E=339.296,321 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 335º50`59" e distância de 147,97m; 2-3 com azimute de 139º04`32" e distância de 26,18m; 3-4 com azimute de 155º12`16" e distância de 112,52m; 4-5 com azimute de 167º51`26" e distância de 12,00m; 5-1 com azimute de 257º51`26" e distância de 6,47m, perfazendo 1.100,93m² (um mil e cem metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);

LXXX - área "CD", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-132 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1649+5,587m e 1654+14,492m, Município e Comarca de Socorro, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 7.489.975,230 e E= 338.839,552 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 254º41`40" e distância de 4,89m; 2-3 com azimute de 343º59`44" e distância de 68,43m; 3-4 com azimute de 332º26`29" e distância de 46,75m; 4-5 com azimute de 44º32`56" e distância de 29,42m; 5-6 com azimute de 115º52`08" e distância de 22,41m; 6-7 com azimute de 186º13`57" e distância de 26,37m; 7-8 com azimute de 184º28`13" e distância de 8,61m; 8-9 com azimute de 181º15`22" e distância de 19,99m; 9-10 com azimute de 176º43`21" e distância de 21,51m; 10-11 com azimute de 172º00`45" e distância de 16,81m; 11-1 com azimute de 168º45`14" e distância de 24,70m, perfazendo 2.236,91m² (dois mil, duzentos e trinta e seis metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

LXXXI - área "CE", na seguinte conformidade:

a) área "CE1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-133 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1630+1,915m e 1633+13,383m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.489.671,329 e E=339.091,464 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 353º24`10" e distância de 20,78m; 2-3 com azimute de 348º55`43" e distância de 23,55m; 3-4 com azimute de 343º02`13" e distância de 22,45m; 4-5 com azimute de 337º20`29" e distância de 12,10m; 5-6 com azimute de 106º56`26" e distância de 2,33m; 6-7 com azimute de 159º56`49" e distância de 43,17m; 7-8 com azimute de 169º33`44" e distância de 35,44m; 8-1 com azimute de 266º38`16" e distância de 5,34m, perfazendo 245,91m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

b) área "CE2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-133 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1635+6,114m e 1636+2,761m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.489.780,184 e E=339.055,907 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 325º38`15" e distância de 18,69m; 2-3 com azimute de 85º42`49" e distância de 11,26m; 3-4 com azimute de 87º14`50" e distância de 14,22m; 4-5 com azimute de 95º25`45" e distância de 12,15m; 5-6 com azimute de 187º50`49" e distância de 6,56m; 6-7 com azimute de 279º07`35" e distância de 16,62m; 7-1 com azimute de 219º03`15" e distância de 15,37m, perfazendo 287,45m² (duzentos e oitenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);

LXXXII - área "CF", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-134 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1637+7,029m e 1653+6,132m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.489.816,834 e E=339.025,823 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 312º11`32" e distância de 44,80m; 2-3 com azimute de 311º02`26" e distância de 47,63m; 3-4 com azimute de 317º11`40" e distância de 37,04m; 4-5 com azimute de 325º57`48" e distância de 36,99m; 5-6 com azimute de 335º18`26" e distância de 35,94m; 6-7 com azimute de 345º17`43" e distância de 36,79m; 7-8 com azimute de 354º14`40" e distância de 36,36m; 8-9 com azimute de 1º45`44" e distância de 20,73m; 9-10 com azimute de 142º18`45" e distância de 8,70m; 10-11 com azimute de 147º16`24" e distância de 10,06m; 11-12 com azimute de 168º28`39" e distância de 24,22m; 12-13 com azimute de 147º03`30" e distância de 23,00m; 13-14 com azimute de 157º44`45" e distância de 34,50m; 14-15 com azimute de 160º20`58" e distância de 38,26m; 15-16 com azimute de 179º51`56" e distância de 14,65m; 16-17 com azimute de 137º25`58" e distância de 18,37m; 17-18 com azimute de 103º22`19" e distância de 18,19m; 18-19 com azimute de 129º43`17" e distância de 38,54m; 19-20 com azimute de 155º55`10" e distância de 24,50m; 20-21 com azimute de 132º48`58" e distância de 35,69m; 21-22 com azimute de 117º16`39" e distância de 28,42m; 22-23 com azimute de 95º35`26" e distância de 25,86m; 23-24 com azimute de 185º56`20" e distância de 11,34m; 24-25 com azimute de 274º59`26" e distância de 35,06m; 25-1 com azimute de 292º40`02" e distância de 24,45m, perfazendo 6.434,39m² (seis mil, quatrocentos e trinta e quatro metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

LXXXIII - área "CG", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-135 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1654+14,492m e 1659+4,774m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.490,092,270 e E=338.833,915 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 295º15`48" e distância de 22,37m; 2-3 com azimute de 223º53`32" e distância de 29,44m; 3-4 com azimute de 348º51`06" e distância de 75,74m; 4-5 com azimute de 300º05`43" e distância de 49,39m; 5-6 com azimute de 30º10`13" e distância de 5,62m; 6-7 com azimute de 112º53`35" e distância de 24,71m; 7-8 com azimute de 111º12`49" e distância de 23,46m; 8-9 com azimute de 89º32`22" e distância de 19,78m; 9-10 com azimute de 74º30`06" e distância de 22,51m; 10-11 com azimute de 64º00`38" e distância de 22,77m; 11-1 com azimute de 186º29`16" e distância de 90,30m, perfazendo 4.646,13m² (quatro mil, seiscentos e quarenta e seis metros quadrados e treze decímetros quadrados);

LXXXIV - área "CH", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-136 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1653+6,132m e 1658+16,337m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.490.059,600 e E=338.880,946 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 6º52`51" e distância de 108,99m; 2-3 com azimute de 109º57`33" e distância de 48,33m; 3-4 com azimute de 186º44`58" e distância de 18,26m; 4-5 com azimute de 243º23`21" e distância de 46,50m; 5-6 com azimute de 192º16`09" e distância de 38,84m; 6-7 com azimute de 171º58`50" e distância de 30,43m; 7-8 com azimute de 327º16`23" e distância de 10,05m; 8-1 com azimute de 322º18`45" e distância de 8,70m, perfazendo 2.242,44m² (dois mil, duzentos e quarenta e dois metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

LXXXV - área "CI", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-137 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1660+16,446m e 1669+0,168m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.490.213,414 e E=338.847,725 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 212º11`22" e distância de 2,66m; 2-3 com azimute de 237º44`41" e distância de 49,12m; 3-4 com azimute de 261º29`28" e distância de 11,40m; 4-5 com azimute de 0º41`56" e distância de 22,58m; 5-6 com azimute de 66º15`10" e distância de 13,81m; 6-7 com azimute de 16º50`50" e distância de 37,69m; 7-8 com azimute de 24º56`20" e distância de 99,43m; 8-9 com azimute de 335º37`13" e distância de 13,10m; 9-10 com azimute de 13º13`25" e distância de 25,00m; 10-11 com azimute de 76º36`34" e distância de 8,58m; 11-1 com azimute de 187º05`13" e distância de 163,72m, perfazendo 4.248,43m² (quatro mil, duzentos e quarenta e oito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);

LXXXVI - área "CJ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-138 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1871+18,260m e 1877+0,040m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.316,547 e E=341.383,323 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 10º30`18" e distância de 5,97m; 2-3 com azimute de 351º47`01" e distância de 39,55m; 3-4 com azimute de 351º25`19" e distância de 23,87m; 4-5 com azimute de 348º44`52" e distância de 27,84m; 5-6 com azimute de 346º48`39" e distância de 16,49m; 6-7 com azimute de 89º49`05" e distância de 25,48m; 7-8 com azimute de 196º19`46" e distância de 18,01m; 8-9 com azimute de 103º58`10" e distância de 22,47m; 9-10 com azimute de 193º16`02" e distância de 8,00m; 10-11 com azimute de 279º04`48" e distância de 20,95m; 11-12 com azimute de 177º56`58" e distância de 72,11m; 12-13 com azimute de 81º38`51" e distância de 30,34m; 13-14 com azimute de 171º38`51" e distância de 12,31m; 14-1 com azimute de 262º11`10" e distância de 37,11m, perfazendo 1.782,96m² (um mil, setecentos e oitenta e dois metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);

LXXXVII - área "CK", na seguinte conformidade:

a) área "CK1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-139 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1785+7,234m e 1785+19,234m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.492.353,077 e E=340.048,787 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 302º29`29" e distância de 6,78m; 2-3 com azimute de 32º29`34" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 122º29`39" e distância de 6,77m; 4-1 com azimute de 212º27`52" e distância de 12,00m, perfazendo 81,30m² (oitenta e um metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

b) área "CK2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-139 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1847+7,006m e 1861+11,300m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.034,875 e E=340.987,680 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 28º31`32" e distância de 28,78m; 2-3 com azimute de 72º08`22" e distância de 9,47m; 3-4 com azimute de 23º10`36" e distância de 20,92m; 4-5 com azimute de 73º25`02" e distância de 84,81m; 5-6 com azimute de 142º59`16" e distância de 7,46m; 6-7 com azimute de 69º44`07" e distância de 34,35m; 7-8 com azimute de 47º28`33" e distância de 36,15m; 8-9 com azimute de 66º11`16" e distância de 20,24m; 9-10 com azimute de 117º04`56" e distância de 9,81m; 10-11 com azimute de 58º01`05" e distância de 26,45m; 11-12 com azimute de 83º00`23" e distância de 16,28m; 12-13 com azimute de 228º04`23" e distância de 32,33m; 13-14 com azimute de 233º17`04" e distância de 31,93m; 14-15 com azimute de 238º54`11" e distância de 28,10m; 15-16 com azimute de 243º26`42" e distância de 34,13m; 16-1 com azimute de 249º31`35" e distância de 146,49m, perfazendo 5.886,44m² (cinco mil, oitocentos e oitenta e seis metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

c) área "CK3", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-139 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1866+15,532m e 1881+8,510m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.237,484 e E=341.283,693 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 342º43`51" e distância de 19,59m; 2-3 com azimute de 5º42`58" e distância de 174,44m; 3-4 com azimute de 52º49`35" e distância de 10,30m; 4-5 com azimute de 352º57`03" e distância de 66,22m; 5-6 com azimute de 163º08`55" e distância de 50,06m; 6-7 com azimute de 169º37`08" e distância de 54,12m; 7-8 com azimute de 182º09`11" e distância de 54,81m; 8-9 com azimute de 189º25`50" e distância de 28,71m; 9-10 com azimute de 195º00`01" e distância de 30,26m; 10-11 com azimute de 200º30`40" e distância de 26,34m; 11-1 com azimute de 204º50`45" e distância de 28,75m, perfazendo 5.092,41m² (cinco mil, noventa e dois metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);

d) área "CK4", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-139 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1892+3,552m e 1892+14,370m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.721,817 e E=341.249,799 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 289º38`04" e distância de 10,91m; 2-3 com azimute de 249º50`51" e distância de 29,04m; 3-4 com azimute de 347º22`44" e distância de 7,84m; 4-5 com azimute de 74º09`28" e distância de 39,58m; 5-6 com azimute de 95º37`31" e distância de 3,61m; 6-1 com azimute de 191º35`23" e distância de 12,01m, perfazendo 306,29m² (trezentos e seis metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

LXXXVIII - área "CL", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-140 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1877+0,040m e 1881+2,830m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.428,317 e E=341.364,835 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 47º11`47" e distância de 50,05m; 2-3 com azimute de 343º35`14" e distância de 19,53m; 3-4 com azimute de 341º08`27" e distância de 17,27m; 4-5 com azimute de 56º06`14" e distância de 20,01m; 5-6 com azimute de 97º43`55" e distância de 18,38m; 6-7 com azimute de 133º10`10" e distância de 17,23m; 7-8 com azimute de 216º42`13" e distância de 7,98m; 8-9 com azimute de 152º07`34" e distância de 26,17m; 9-10 com azimute de 187º59`27" e distância de 51,67m; 10-1 com azimute de 269º49`06" e distância de 25,48m, perfazendo 3.448,77m² (três mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);

LXXXIX - área "CM", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-141 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1893+0,487m e 1898+1,992m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.740,270 e E=341.253,383 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 265º21`08" e distância de 5,13m; 2-3 com azimute de 256º46`09" e distância de 18,60m; 3-4 com azimute de 252º36`19" e distância de 22,75m; 4-5 com azimute de 341º54`16" e distância de 8,28m; 5-6 com azimute de 66º54`30" e distância de 35,67m; 6-7 com azimute de 352º18`55" e distância de 4,00m; 7-8 com azimute de 82º18`55" e distância de 12,00m; 8-9 com azimute de 14º27`22" e distância de 44,27m; 9-10 com azimute de 30º08`37" e distância de 47,98m; 10-11 com azimute de 111º42`01" e distância de 4,70m; 11-12 com azimute de 201º44`50" e distância de 63,27m; 12-13 com azimute de 199º35`18" e distância de 19,96m; 13-1 com azimute de 196º03`14" e distância de 21,86m, perfazendo 1.402,03m² (um mil, quatrocentos e dois metros quadrados e três decímetros quadrados);

XC - área "CN", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-142 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1897+11,810m e 1907+11,572m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.811,501 e E=341.331,380 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 21º59`24" e distância de 154,05m; 2-3 com azimute de 23º16`01" e distância de 44,59m; 3-4 com azimute de 184º44`13" e distância de 92,75m; 4-5 com azimute de 160º08`27" e distância de 17,99m; 5-6 com azimute de 211º22`35" e distância de 54,19m; 6-7 com azimute de 287º11`39" e distância de 12,16m; 7-1 com azimute de 226º52`12" e distância de 46,48m, perfazendo 4.114,57m², quatro mil, cento e quatorze metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);

XCI - área "CO", na seguinte conformidade:

a) área "CO1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-144 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1960+4,304m e 1973+12,773m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=494.891,125 e E=342.182,553 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 14º19`22" e distância de 268,47m; 2-3 com azimute de 160º37`54" e distância de 113,66m; 3-4 com azimute de 252º22`08" e distância de 9,58m; 4-5 com azimute de 344º10`43" e distância de 94,46m; 5-6 com azimute de 261º16`46" e distância de 3,28m; 6-7 com azimute de 185º54`25" e distância de 65,50m; 7-8 com azimute de 197º15`22" e distância de 185,12m; 8-1 com azimute de 289º49`08" e distância de 4,59m, perfazendo 3.059,01m² (três mil, cinquenta e nove metros quadrados e um decímetro quadrado);

b) área "CO2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-144 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1964+15,559m e 1972+14,286m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=494.991,867 e E=342.156,818 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 306º51`08" e distância de 24,58m; 2-3 com azimute de 12º26`23" e distância de 56,92m; 3-4 com azimute de 16º30`30" e distância de 59,29m; 4-5 com azimute de 106º49`25" e distância de 11,39m; 5-6 com azimute de 30º23`24" e distância de 22,90m; 6-7 com azimute de 289º07`10" e distância de 5,97m; 7-8 com azimute de 19º07`10" e distância de 12,00m; 8-9 com azimute de 109º05`14" e distância de 9,49m; 9-1 com azimute de 194º17`40" e distância de 158,73m, perfazendo 3.116,72m² (três mil, cento e dezesseis metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

c) área "CO3", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-144 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1973+18,981m e 1974+10,982m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=495.169,620 e E=342.202,071 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 284º52`47" e distância de 7,17m; 2-3 com azimute de 14º52`47" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 104º53`04" e distância de 7,07m; 4-1 com azimute de 194º26`02" e distância de 12,00m, perfazendo 85,43m² (oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);

d) área "CO4", a área a ser declarada de utilidade púbicaconforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-144 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1976+3,618 e 1977+10,386, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=495.210,397 e E=342.222,802 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 284º18`38" e distância de 8,37m; 2-3 com azimute de 18º27`32" e distância de 18,41m; 3-4 com azimute de 346º22`20" e distância de 31,25m; 4-5 com azimute de 290º35`14" e distância de 9,99m; 5-6 com azimute de 20º35`14" e distância de 16,21m; 6-7 com azimute de 349º37`00" e distância de 43,07m; 7-8 com azimute de 88º17`03" e distância de 5,81m; 8-9 com azimute de 165º34`12" e distância de 87,98m; 9-1 com azimute de 194º25`59" e distância de 26,77m, perfazendo 1.027,54m² (um mil, vinte e sete metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);

XCII - área "CP", na seguinte conformidade:

a) área "CP1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-145 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1975+1,156m e 1979+2,943m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.197,779 e E=341.980,599 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 14º20`03" e distância de 81,82m; 2-3 com azimute de 110º35`43" e distância de 12,82m; 3-4 com azimute de 199º03`35" e distância de 69,62m; 4-5 com azimute de 147º14`59" e distância de 46,89m; 5-6 com azimute de 176º30`39" e distância de 60,29m; 6-7 com azimute de 158º26`46" e distância de 44,36m; 7-8 com azimute de 255º05`55" e distância de 8,53m; 8-1 com azimute de 340º49`58" e distância de 141,98m, perfazendo 2.688,70m² (dois mil, seiscentos e oitenta e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

b) área "CP2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-145 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1983+16,010m e 1985+0,625m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.367,567 e E=342.022,201 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 14º08`47" e distância de 24,61m; 2-3 com azimute de 99º02`45" e distância de 6,00m; 3-4 com azimute de 189º02`45" e distância de 24,45m; 4-1 com azimute perfade 278º33`45" e distância de 8,19m, perfazendo 173,70m² (cento e setenta e três metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

c) área "CP3", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-145 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1978+6,761m e 1984+10,930m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.268,591 e E=341.967,076 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 344º31`30" e distância de 13,18m; 2-3 com azimute de 342º46`32" e distância de 22,90m; 3-4 com azimute de 346º19`02" e distância de 35,77m; 4-5 com azimute de 75º24`44" e distância de 6,98m; 5-6 com azimute de 164º24`58" e distância de 39,28m; 6-7 com azimute de 25º18`41" e distância de 20,70m; 7-8 com azimute de 13º42`06" e distância de 71,96m; 8-9 com azimute de 104º02`21" e distância de 6,52m; 9-1 com azimute de 194º20`48" e distância de 124,17m, perfazendo 1.176,87m² (um mil, cento e setenta e seis metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);

XCIII - área "CQ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-147 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1992+18,282m e 2008+17,548m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.543,970 e E=342.065,835 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 17º18`07" e distância de 33,99m; 2-3 com azimute de 20º16`37" e distância de 37,05m; 3-4 com azimute de 24º07`43" e distância de 54,61m; 4-5 com azimute de 29º55`35" e distância de 47,52m; 5-6 com azimute de 35º14`36" e distância de 78,17m; 6-7 com azimute de 34º54`16" e distância de 35,86m; 7-8 com azimute de 29º51`13" e distância de 28,97m; 8-9 com azimute de 111º50`29" e distância de 6,54m; 9-10 com azimute de 207º40`09" e distância de 71,96m; 10-11 com azimute de 189º11`19" e distância de 39,37m; 11-12 com azimute de 210º22`08" e distância de 107,26m; 12-1 com azimute de 217º44`22" e distância de 99,94m, perfazendo 6.528,69m² (seis mil, quinhentos e vinte e oito metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);

XCIV - área "CR", na seguinte conformidade:

a) área "CR1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-148 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2095+4,154m e 2101+3,404m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.497.504,841 e E=342.313,499 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 261º15`33" e distância de 10,34m; 2-3 com azimute de 232º49`48" e distância de 4,98m; 3-4 com azimute de 14º34`20" e distância de 56,28m; 4-5 com azimute de 46º59`11" e distância de 10,45m; 5-6 com azimute de 13º21`20" e distância de 38,70m; 6-7 com azimute de 253º35`38" e distância de 9,55m; 7-8 com azimute de 223º17`21" e distância de 10,57m; 8-9 com azimute de 209º41`27" e distância de 29,55m; 9-10 com azimute de 301º01`26" e distância de 6,44m; 10-11 com azimute de 23º17`26" e distância de 19,59m; 11-12 com raio de 58,67 e desenvolvimento de 32,92m; 12-13 com azimute de 51º23`58" e distância de 11,35m; 13-14 com raio de 48,50 e desenvolvimento de 10,06m; 14-15 com raio de 341,01 e distância de 30,92m; 15-1 com azimute de 191º46`14" e distância de 89,86m, perfazendo 1.349,37m² (um mil, trezentos e quarenta e nove metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);

b) área "CR2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-148 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2098+1,569m e 2099+19,735m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.497.561,942 e E=342.320,543 e pelos seguintes segmentos 1-2 com azimute de 226º59`11" e distância de 10,45m; 2-3 com azimute de 301º01`26" e distância de 16,89m; 3-4 com azimute de 29º41`27" e distância de 29,55m; 4-5 com azimute de 43º17`21" e distância de 10,57m; 5-6 com azimute de 73º35`38" e distância de 9,55m; 6-1 com azimute de 193º21`20" e distância de 38,70m, perfazendo 668,33m² (seiscentos e sessenta e oito metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);

XCV - área "CS", na seguinte conformidade:

a) área "CS1", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-149 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2075+0,267m e 2075+13,869m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.497.102,290 e E=342.311,140 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 357º37`15" e distância de 13,60m; 2-3 com azimute de 84º14`08" e distância de 7,96m; 3-4 com azimute de 177º21`37" e distância de 13,54m; 4-1 com azimute de 263º47`48" e distância de 8,02m, perfazendo 108,20m² (cento e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados);

b) área "CS2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-149 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2077+0,982m e 2077+8,816m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.497.142,947 e E=342.309,137 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358º10`12" e distância de 7,83m; 2-3 com azimute de 103º22`54" e distância de 4,00m; 3-4 com azimute de 136º04`41" e distância de 6,42m; 4-5 com azimute de 112º17`49" e distância de 2,52m; 5-1 com azimute de 262º46`05" e distância de 10,51m, perfazendo 45,46m² (quarenta e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);

XCVI - área "CT", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-150 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2080+19,794m e 2095+4,154m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.201,091 e E=342.562,834 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 275º22`18" e distância de 9,42m; 2-3 com azimute de 355º15`02" e distância de 57,40m; 3-4 com azimute de 9º13`03" e distância de 90,40m; 4-5 com azimute de 291º20`25" e distância de 3,70m; 5-6 com azimute de 21º20`25" e distância de 14,68m; 6-7 com azimute de 113º28`17" e distância de 4,05m; 7-8 com azimute de 11º50`13" e distância de 43,38m; 8-9 com azimute de 293º55`16" e distância de 9,27m; 9-10 com azimute de 23º55`16" e distância de 12,76m; 10-11 com azimute de 14º01`59" e distância de 60,00m; 11-12 com azimute de 8º08`51" e distância de 2,74m; 12-13 com azimute de 52º49`48" e distância de 4,94m; 13-14 com azimute de 81º15`33" e distância de 10,34m; 14-15 com azimute de 191º29`37" e distância de 28,76m; 15-16 com azimute de 191º33`03" e distância de 43,33m; 16-17 com azimute de 191º11`00" e distância de 54,76m; 17-18 com azimute de 190º22`54" e distância de 37,00m; 18-19 com azimutede 187º06`03" e distância de 44,97m; 19-20 com azimute de 186º13`21" e distância de 28,12m; 20-1 com azimute de 180º23`30" e distância de 50,76m, perfazendo 3.682,16m² (três mil, seiscentos e oitenta e dois metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);

CXVII - área "CU", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-151 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2080+15,993m e 2092+8,809m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.198,124 e E=342.592,918 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 359º22`50" e distância de 33,95m; 2-3 com azimute de 2º10`53" e distância de 19,67m; 3-4 com azimute de 6º19`36" e distância de 59,21m; 4-5 com azimute de 9º53`48" e distância de 19,91m; 5-6 com azimute de 10º43`05" e distância de 40,00m; 6-7 com azimute de 11º22`33" e distância de 56,58m; 7-8 com azimute de 68º19`14" e distância de 1,38m; 8-9 com azimute de 180º33`12" e distância de 69,27m; 9-10 com azimute de 165º15`45" e distância de 40,12m; 10-11 com azimute de 180º02`15" e distância de 58,57m; 11-12 com azimute de 196º15`47" e distância de 65,71m; 12-1 com azimute de 276º20`41" e distância de 21,44m, perfazendo 5.400,73m² (cinco mil, quatrocentos metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);

XCVIII - área "CV", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-155 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2114+0,934m e 2115+4,855m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.836,999 e E=342.742,400 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 341º46`44" e distância de 36,57m; 2-3 com azimute de 71º46`44" e distância de 16,96m; 3-4 com azimute de 161º46`44" e distância de 19,65m; 4-1 com azimute de 206º51`27" e distância de 23,95m, perfazendo 476,73m² (quatrocentos e setenta e seis metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);

XCIX - área "CW", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-157 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2132+12,812m e 2133+1,111m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.175,098 e E=342.881,768 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 306º14`59" e distância de 15,06m; 2-3 com azimute de 8º42`06" e distância de 5,49m; 3-4 com azimute de 117º11`47" e distância de 14,07m; 4-1 com azimute de 188º38`30" e distância de 8,00m, perfazendo 90,02m² (noventa metros quadrados e dois decímetros quadrados);

C - área "CX", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-158 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2129+2,112m e 2133+1,002m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.099,629 e E=342.895,640 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 14º09`04" e distância de 38,66m; 2-3 com azimute de 10º20`15" e distância de 41,84m; 3-4 com azimute de 113º01`58" e distância de 16,59m; 4-5 com azimute de 199º06`44" e distância de 80,36m; 5-1 com azimute de 302º31`09" e distância de 7,02m, perfazendo 876,24m² (oitocentos e setenta e seis metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);

CI - área "CZ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-159 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2133+1,111m e 2134+11,674m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.183,003 e E=342.882,969 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 297º11`47" e distância de 14,07m; 2-3 com azimute de 7º25`44" e distância de 30,17m; 3-4 com azimute de 117º09`34" e distância de 14,32m; 4-1 com azimute de 187º52`51" e distância de 30,09m, perfazendo 403,14m² (quatrocentos e três metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);

CII - área "DA", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-160 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2133+1,002m e 2143+4,140m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.178,276 e E=342.912,600 e pelos seguintes segmentos 1-2 com azimute de 7º12`18" e distância de 203,61m; 2-3 com azimute de 173º38`10" e distância de 18,93m; 3-4 com azimute de 165º00`28" e distância de 14,64m; 4-5 com azimute de 153º24`34" e distância de 27,96m; 5-6 com azimute de 150º59`27" e distância de 15,05m; 6-7 com azimute de 241º51`35" e distância de 6,91m; 7-8 com azimute de 335º51`53" e distância de 13,69m; 8-9 com azimute de 283º27`44" e distância de 8,12m; 9-10 com azimute de 209º40`47" e distância de 9,35m; 10-11 com azimute de 182º40`20" e distância de 59,45m; 11-12 com azimute de 186º19`57" e distância de 81,48m; 12-1 com azimute de 293º01`58" e distância de 16,59m, perfazendo 2.780,31m² (dois mil, setecentos e oitenta metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

CIII - área "DB", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-161 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2134+11,674m e 2136+1,674m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.212,810 e E=342.887,095 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 297º09`34" e distância de 14,32m; 2-3 com azimute de 7º03`58" e distância de 30,26m; 3-4 com azimute de 117º59`13" e distância de 14,50m; 4-1 com azimute de 187º14`26" e distância de 30,00m, perfazendo 406,82m² (quatrocentos e seis metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);

CIV - área "DC", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-162 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2136+1,674m e 2137+14,695m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.242,571 e E=342.890,876 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 297º59`13" e distância de 14,50m; 2-3 com azimute de 7º03`58" e distância de 33,10m; 3-4 com azimute de 118º26`35" e distância de 14,49m; 4-1 com azimute de 186º58`54" e distância de 33,00m, perfazendo 446,64m² (quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);

CV - área "DD", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-163 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2137+14,695m e 2138+10,638m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.275,326 e E=342.894,887 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 298º26`35" e distância de 14,49m; 2-3 com azimute de 7º10`30" e distância de 15,83m; 3-4 com azimute de 117º48`11" e distância de 14,43m; 4-1 com azimute de 187º11`58" e distância de 16,00m, perfazendo 214,96m² (duzentos e quatorze metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);

CVI - área "DE", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-164 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2138+10,638m e 2139+4,707m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.291,200 e E=342.896,893 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 297º48`11" e distância de 14,43m; 2-3 com azimute de 6º56`26" e distância de 13,73m; 3-4 com azimute de 116º46`17" e distância de 14,36m; 4-1 com azimute de 187º02`13" e distância de 14,00m, perfazendo com 187,26m² (cento e oitenta e sete metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

CVII - área "DF", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-165 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2139+4,707m e 2140+14,681m, Município e Comarca de Socorro, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 498.305,094 e E= 342.898,608 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 296º46`17" e distância de 14,36m; 2-3 com azimute de 7º03`58" e distância de 30,19m; 3-4 com azimute de 117º33`16" e distância de 14,39m; 4-1 com azimute de 186º59`12" e distância de 30,00m, perfazendo 406,26m² (quatrocentos e seis metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

CVIII - área "DG", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-166 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2140+14,681m e 2141+14,718m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.334,872 e E=342.902,257 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 297º33`16" e distância de 14,39m; 2-3 com azimute de 7º02`23" e distância de 18,65m; 3-4 com azimute de 112º21`01" e distância de 14,00m; 4-1 com azimute de 187º07`01" e distância de 20,00m, perfazendo 260,82m² (duzentos e sessenta metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);

CIX - área "DH", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-167 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2141+14,718m e 2142+4,601m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.354,718 e E=342.904,735 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 292º21`01" e distância de 14,00m; 2-3 com azimute de 7º08`15" e distância de 6,92m; 3-4 com azimute de 105º48`49" e distância de 8,20m; 4-5 com azimute de 90º20`38" e distância de 5,44m; 5-1 com azimute de 187º07`13" e distância de 10,00m, perfazendo 108,35m² (cento e oito metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

CX - área "DI", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-168 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2142+4,601m e 2413+11,355m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.364,640 e E=342.905,974 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 270º20`38" e distância de 5,44m; 2-3 com azimute de 285º48`49" e distância de 8,20m; 3-4 com azimute de 358º46`02" e distância de 15,33m; 4-5 com azimute de 8º58`47" e distância de 9,53m; 5-6 com azimute de 92º02`52" e distância de 15,44m; 6-1 com azimute de 187º01`39" e distância de 26,65m, perfazendo 390,15m² (trezentos e noventa metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

CXI - área "DJ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-169 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2143+11,355m e 2144+15,351m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.391,095 e E=342.909,235 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 272º02`52" e distância de 15,44m; 2-3 com azimute de 9º33`39" e distância de 25,39m; 3-4 com azimute de 97º07`18" e distância de 14,24m; 4-1 com azimute de 186º58`39" e distância de24,00m, perfazendo 365,29m² (trezentos e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

CXII - área "DK", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-170 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2144+15,351m e 2145+17,849m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.414,917 e E=342.912,151 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 277º07`18" e distância de 13,45m; 2-3 com azimute de 7º03`58" e distância de 22,52m; 3-4 com azimute de 97º07`47" e distância de 13,48m; 4-1 com azimute de 187º07`46" e distância de 22,52m, perfazendo 303,26m² (trezentos e três metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

CXIII - área "DL", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-171 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2145+17,849m e 2147+0,368m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.437,263 e E=342.914,946 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 277º07`47" e distância de 13,48m; 2-3 com azimute de 7º03`58" e distância de 22,84m; 3-4 com azimute de 98º29`32" e distância de 13,33m; 4-5 com azimute de 186º55`34" e distância de 9,70m; 5-1 com azimute de 186º30`31" e distância de 12,82m, perfazendo 303,51m² (trezentos e três metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);

CXIV - área "DM", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-172 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2147+0,368m e 2148+14,504m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.459,629 e E=342.917,569 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 278º29`32" e distância de 13,33m; 2-3 com azimute de 7º01`55" e distância de 35,94m; 3-4 com azimute de 103º31`46" e distância de 13,92m; 4-1 com raio de 523,36m e desenvolvimento de 34,71m, perfazendo 473,13m² (quatrocentos e setenta e três metros quadrados e treze decímetros quadrados);

CXV - área "DN", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-173 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2148+14,504m e 2150+7,595m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.494,007 e E=342.922,310 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 283º31`46" e distância de 13,92m; 2-3 com azimute de 4º50`02" e distância de 23,84m; 3-4 com azimute de 357º25`49" e distância de 12,75m; 4-5 com azimute de 106º40`37" e distância de 20,42m; 5-1 com raio de 523,36m e desenvolvimento de 34,71m, perfazendo 589,64m² (quinhentos e oitenta e nove metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);

CXVI - área "DO", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-174 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2150+7,595m e 2152+13,970m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.527,898 e E=342.929,778 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 286º40`37" e distância de 51,31m; 2-3 com azimute de 356º30`05" e distância de 3,98m; 3-4 com azimute de 7º13`30" e distância de 9,72m; 4-5 com azimute de 356º22`55" e distância de 5,95m; 5-6 com azimute de 13º06`46" e distância de 8,89m; 6-7 com azimute de 17º08`33" e distância de 7,69m; 7-8 com azimute de 10º40`39" e distância de 8,69m; 8-9 com azimute de 20º52`54" e distância de 5,08m; 9-10 com azimute de 31º42`35" e distância de 6,84m; 10-11 com azimute de 49º18`25" e distância de 4,71m; 11-12 com azimute de 73º30`49" e distância de 5,00m; 12-13 com azimute de 71º01`08" e distância de 10,20m; 13-14 com azimute de 48º55`17" e distância de 5,88m; 14-15 com azimute de 45º47`32" e distância de 4,05m; 15-16 com azimute de 173º09`16" e distância de 6,16m; 16-17 com azimute de 237º00`26" e distância de 1,07m; 17-18 com azimute de 159º53`13" e distância de 4,69m; 18-19 com azimute de 139º41`06" e distância de 3,50m; 19-20 com azimute de 135º20`03" e distância de 34,43m; 20-1 com raio de 523,36m e desenvolvimento de 48,37m, perfazendo 3.484,84m² (três mil, quatrocentos e oitenta e quatro metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);

CXVII - área "DP", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-176 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2145+8,629m e 2147+2,812m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.423,539 e E=342.950,299 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 9º08`54" e distância de 34,50m; 2-3 com azimute de 111º06`01" e distância de 5,76m; 3-4 com azimute de 189º57`42" e distância de 31,74m; 4-1 com azimute de 262º19`28" e distância de 5,42m, perfazendo 179,26m² (cento e setenta e nove metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

CXVIII - área "DQ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-177 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2147+2,812m e 2147+15,966m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.457,601 e E=342.955,784 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 0º20`33" e distância de 13,00m; 2-3 com azimute de 53º56`32" e distância de 10,42m; 3-4 com azimute de 188º23`02" e distância de 21,44m; 4-1 com azimute de 291º06`01" e distância de 5,76m, perfazendo 114,80m² (cento e quatorze metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);

CXIX - área "DR", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-178 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2147+15,966m e 2150+17,165m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.470,600 e E=342.955,862 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 9º23`27" e distância de 56,50m; 2-3 com azimute de 110º54`53" e distância de 9,04m; 3-4 com azimute de 191º16`09" e distância de 47,29m; 4-1 com azimute de 233º56`32" e distância de 10,42m, perfazendo 417,39m² (quatrocentos e dezessete metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

CXX - área "DS", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-179 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2220+13,346m e 2222+7,603m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.636,187 e E=343.633,641 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 318º11`29" e distância de 22,55m; 2-3 com azimute de 43º57`46" e distância de 36,47m; 3-4 com azimute de 142º55`04" e distância de 25,55m; 4-5 com azimute de 228º37`28" e distância de 7,27m; 5-1 com azimute de 228º33`11" e distância de 27,00m, perfazendo 846,67m² (oitocentos e quarenta e seis metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);

CXXI - área "DT", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-180 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2154+15,965m e 2156+13,767m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.595,251 e E=342.999,888 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 24º56`47" e distância de 37,80m; 2-3 com azimute de 126º54`54" e distância de 21,13m; 3-4 com azimute de 215º47`35" e distância de 32,06m; 4-1 com azimute de 287º26`21" e distância de 14,77m, perfazendo 615,42m² (seiscentos e quinze metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);

CXXII - área "DU", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-181 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2156+13,767m e 2157+10,169m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.629,527 e E=343.015,832 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 24º56`42" e distância de 16,15m; 2-3 com azimute de 127º01`28" e distância de 33,73m; 3-4 com azimute de 200º21`34" e distância de 16,41m; 4-1 com azimute de 306º54`54" e distância de 35,06m, perfazendo 542,07m² (quinhentos e quarenta e dois metros quadrados e sete decímetros quadrados);

CXXIII - área "DV", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-182 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2152+13,970m e 2158+1,621m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.573,522 e E=342.945,792 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 315º20`03" e distância de 34,43m; 2-3 com azimute de 319º41`06" e distância de 3,50m; 3-4 com azimute de 339º53`13" e distância de 4,69m; 4-5 com azimute de 57º00`26" e distância de 1,07m; 5-6 com azimute de 353º09`16" e distância de 6,16m; 6-7 com azimute de 289º10`07" e distância de 3,95m; 7-8 com azimute de 39º59`04" e distância de 42,44m; 8-9 com azimute de 353º50`33" e distância de 15,80m; 9-10 com azimute de 9º48`48" e distância de 26,72m; 10-11 com azimute de 106º51`59" e distância de 20,04m; 11-12 com azimute de 103º55`23" e distância de 18,31m; 12-13 com azimute de 115º19`34" e distância de 1,78m; 13-14 com azimute de 190º43`59" e distância de 40,71m; 14-1 com azimute de 205º01`28" e distância de 69,67m, perfazendo 3.480,00m² (três mil, quatrocentos e oitenta metros quadrados);

CXXIV - área "DW", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140- 000-D02-183 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2157+10,169m e 2158+8,000m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.644,168 e E=343.022,642 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 26º43`19" e distância de 17,14m; 2-3 com azimute de 127º01`51" e distância de 35,63m; 3-4 com azimute de 213º03`16" e distância de 16,90m; 4-1 com azimute de 307º01`28" e distância de 33,73m, perfazendo 584,73m² (quinhentos e oitenta e quatro metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);

CXXV - área "DX", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-184 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2158+8,000m e 2159+12,858m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.659,478 e E=343.030,349 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 29º21`35" e distância de 23,49m; 2-3 com azimute de 132º34`55" e distância de 33,73m; 3-4 com azimute de 202º30`30" e distância de 20,68m; 4-1 com azimute de 307º01`51" e distância de 35,63m, perfazendo 742,28m² (setecentos e quarenta e dois metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

CXXVI - área "DZ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-185 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2159+12,858m e 2160+12,303m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.679,951 e E=343.041,866 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 32º33`16" e distância de 17,81m; 2-3 com azimute de 132º35`00" e distância de 23,29m; 3-4 com azimute de 211º23`36" e distância de 17,87m; 4-1 com azimute de 312º34`55" e distância de 23,65m, perfazendo 411,48m² (quatrocentos e onze metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);

CXXVII - área "EA", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-186 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2160+12,303m e 2161+14,859m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.694,959 e E=343.051,447 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 36º56`42" e distância de 20,04m; 2-3 com azimute de 132º34`41" e distância de 19,55m; 3-4 com azimute de 206º37`24" e distância de 20,75m; 4-1 com azimute de 312º35`00" e distância de 23,29m, perfazendo 427,20m² (quatrocentos e vinte e sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados);

CXXVIII - área "EB", na seguinte conformidade:

a) área "EB1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-187 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2166+16,100m e 2174+2,732m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.498.786,781 e E=342.831,011 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 72º03`23" e distância de 23,40m; 2-3 com azimute de 80º26`34" e distância de 39,98m; 3-4 com azimute de 82º55`13" e distância de 37,04m; 4-5 com azimute de 80º43`25" e distância de 22,24m; 5-6 com azimute de 75º37`50" e distância de 22,18m; 6-7 com azimute de 223º15`58" e distância de 12,75m; 7-8 com azimute de 255º43`15" e distância de 51,71m; 8-9 com azimute de 248º45`54" e distância de 63,12m; 9-10 com azimute de 233º09`47" e distância de 12,49m; 10-11 com azimute de 215º58`22" e distância de 13,82m; 11-12 com azimute de 191º25`14" e distância de 16,40m; 12-13 com azimute de 269º35`54" e distância de 6,98m; 13-14 com azimute de 3º57`17" e distância de 21,76m; 14-15 com azimute de 15º29`16" e distância de 22,75m; 15-1 com azimute de 338º09`58" e distância de 9,21m, perfazendo 2.421,53m² (dois mil, quatrocentos e vinte e um metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);

b) área "EB2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-187 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2176+4,862m e 2177+5,920m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.498.835,351 e E=343.015,926 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 56º48`22" e distância de 23,81m; 2-3 com azimute de 167º32`01" e distância de 1,70m; 3-4 com azimute de 147º30`44" e distância de 5,78m; 4-5 com azimute de 213º12`43" e distância de 16,72m; 5-6 com azimute de 210º06`46" e distância de 4,55m; 6-1 com azimute de 313º42`27" e distância de 16,54m, perfazendo 256,65m² (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);

c) área "EB3", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-187 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2173+1,118m e 2178+12,297m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.498.858,707 e E=342.939,284 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 351º58`24" e distância de 5,48m; 2-3 com azimute de 69º55`19" e distância de 29,64m; 3-4 com azimute de 335º22`44" e distância de 6,52m; 4-5 com azimute de 53º28`55" e distância de 54,72m; 5-6 com azimute de 122º54`56" e distância de 19,01m; 6-7 com azimute de 231º05`51" e distância de 28,74m; 7-8 com azimute de 241º01`27" e distância de 33,25m; 8-1 com azimute de 253º42`05" e distância de 34,21m, perfazendo 1.235,30m² (um mil, duzentos e trinta e cinco metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

CXXIX - área "EC", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-188 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2178+12,297m e 2179+3,247m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.876,477 e E=343.327,841 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 302º54`56" e distância de 19,01m; 2-3 com azimute de 86º08`08" e distância de 13,13m; 3-4 com azimute de 120º16`08" e distância de 10,18m; 4-1 com raio de 160,73 e distância de 8,50m, perfazendo 117,00m² (cento e dezessete metros quadrados);

CXXX - área "ED", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-189 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2161+14,859m e 2162+19,000m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.710,977 e E=343.063,494 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 43º07`52" e distância de 21,07m; 2-3 com azimute de 127º06`43" e distância de 33,08m; 3-4 com azimute de 222º24`30" e distância de 7,34m; 4-5 com azimute de 261º26`28" e distância de 21,69m; 5-1 com azimute de 312º34`41" e distância de 19,55m, perfazendo 633,54m² (seiscentos e trinta e três metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);

CXXXI - área "EE", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-192 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2177+5,920m e 2179+5,742m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.498.848,594m e E=343.035,712m e pelos segmentos 1-2 com azimute de 53º17`57" e distância de 15,49m; 2-3 com azimute de 46º45`45" e distância de 17,64m; 3-4 com azimute de 42º57`30" e distância de 12,00m; 4-5 com azimute de 159º04`37" e distância de 21,55m; 5-6 com azimute de 240º53`20" e distância de 48,35m; 6-7 com azimute de 33º12`43" e distância de 8,36m; 7-8 com azimute de 327º29`08" e distância de 5,78m; 8-1 com azimute de 347º36`57" e distância de 1,71m, perfazendo 660,59m² (seiscentos e sessenta metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);

CXXXII - área "EF", a área a declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-193 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2192+9,066m e 2194+8,378m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.110,149 e E=343.461,199 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 12º21`19" e distância de 39,17m; 2-3 com azimute de 129º39`43" e distância de 11,75m; 3-4 com azimute de 192º35`10" e distância de 25,16m; 4-1 com azimute de 242º33`06" e distância de 13,45m, perfazendo 333,99m² (trezentos e trinta e três metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);

CXXXIII - área "EG", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-194 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2199+12,496m e 2204+18,652m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.260,869 e E=343.442,872 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 344º21`14" e distância de 27,37m; 2-3 com azimute de 2º16`07" e distância de 40,20m; 3-4 com azimute de 37º27`05" e distância de 46,83m; 4-5 com azimute de 192º23`10" e distância de 59,23m; 5-1 com azimute de 192º16`46" e distância de 46,94m, perfazendo 1.221,63m² (um mil, duzentos e vinte e um metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);

CXXXIV - área "EH", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-195 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2219+15,362m e 2220+13,346m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.624,278 e E=343.620,144 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 302º34`49" e distância de 17,00m; 2-3 com azimute de 26º18`02" e distância de 14,38m; 3-4 com azimute de 43º53`17" e distância de 9,25m; 4-5 com azimute de 138º11`29" e distância de 22,55m; 5-1 com azimute de 228º34`45" e distância de 18,00m, perfazendo com 421,73m² (quatrocentos e vinte e um metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);

CXXXV - área "EI", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-196 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2112+3,939m e 2216+7,079m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.484,646 e E=343.552,535 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 28º30`29" e distância de 4,51m; 2-3 com azimute de 34º32`39" e distância de 15,20m; 3-4 com azimute de 39º58`42" e distância de 19,11m; 4-5 com azimute de 44º40`07" e distância de 21,29m; 5-6 com azimute de 47º19`26" e distância de 16,03m; 6-7 com azimute de 95º22`57" e distância de 4,07m; 7-8 com azimute de 113º52`39" e distância de 5,06m; 8-9 com azimute de 150º11`56" e distância de 4,79m; 9-10 com azimute de 196º06`14" e distância de 6,86m; 10-11 com azimute de 206º13`47" e distância de 21,88m; 11-12 com azimute de 210º09`30" e distância de 34,64m; 12-13 com azimute de 210º24`23" e distância de 8,21m; 13-14 com azimute de 207º32`01" e distância de 6,57m; 14-1 com azimute de 306º51`03" e distância de 30,87m, perfazendo 1.918,49m² (um mil, novecentos e dezoito metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);

CXXXVI - área "EJ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-197 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 902+16,728m (R "900") e 2219+8,719m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.499.493,797 e E=343.273,215 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 30º01`17" e distância de 94,88m; 2-3 com azimute de 29º41`43" e distância de 23,66m; 3-4 com azimute de 31º44`20" e distância de 14,38m; 4-5 com azimute de 113º50`02" e distância de 41,43m; 5-6 com azimute de 160º19`51" e distância de 10,68m; 6-7 com azimute de 288º44`23" e distância de 25,80m; 7-8 com azimute de 220º01`08" e distância de 33,23m; 8-9 com azimute de 234º07`43" e distância de 22,57m; 9-10 com azimute de 206º06`04" e distância de 24,34m; 10-11 com azimute de 220º07`35" e distância de 22,01m; 11-12 com azimute de 208º59`08" e distância de 24,48m; 12-1 com azimute de 287º38`10" e distância de 7,77m, perfazendo 2.028,30m² (dois mil, vinte e oito

CXXXVII - área "EK", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-198 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2219+14,180m e 2223+14,295m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.499.616,068 e E=343.340,086 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 48º34`48" e distância de 80,11m; 2-3 com azimute de 117º52`20" e distância de 22,18m; 3-4 com azimute de 221º01`06" e distância de 74,73m; 4-5 com azimute de 292º27`36" e distância de 14,57m; 5-1 com azimute de 295º29`57" e distância de 19,03m, perfazendo 2.039,53m² (dois mil, trinta e nove metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);

CXXXVIII - área "EL", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-199 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2231+10,076m e 2234+0,378m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.499.774,024 e E=343.515,212 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 48º29`34" e distância de 50,31m; 2-3 com azimute de 118º59`35" e distância de 21,22m; 3-4 com azimute de 116º23`44" e distância de 2,82m; 4-5 com azimute de 230º50`21" e distância de 32,37m; 5-6 com azimute de 254º46`52" e distância de 25,12m; 6-1 com azimute de 299º03`43" e distância de 10,78m, perfazendo 989,24m² (novecentos e oitenta e nove metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);

CXXXIX - área "EM", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-201 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2234+12,365m e 2237+2,888m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.783,436 e E=343.875,829 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 48º35`32" e distância de 50,52m; 2-3 com azimute de 126º21`34" e distância de 16,94m; 3-4 com azimute de 222º09`40" e distância de 44,17m; 4-1 com azimute de 293º10`22" e distância de 23,81m, perfazendo 915,32m² (novecentos e quinze metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);

CXL - área "EN", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-202 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2237+2,888m e 2239+10,528m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.816,850 e E=343.913,720 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 48º35`32" e distância de 45,91m; 2-3 com azimute de 49º39`40" e distância de 1,73m; 3-4 com azimute de 134º23`08" e distância de 9,97m; 4-5 com azimute de 224º52`33" e distância de 36,24m; 5-6 com azimute de 202º26`20" e distância de 9,60m; 6-1 com azimute de 306º21`34" e distância de 16,94m, perfazendo 553,68m² (quinhentos e cinquenta e três metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

CXLI - área "EO", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-203 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2239+10,528m e 2241+11,670m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.848,336 e E=343.949,472 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 49º39`40" e distância de 11,38m; 2-3 com azimute de 51º08`33" e distância de 14,16m; 3-4 com azimute de 54º27`47" e distância de 12,46m; 4-5 com azimute de 140º49`51" e distância de 7,01m; 5-6 com azimutede 227º19`04" e distância de 36,92m; 6-1 com azimute de 314º23`08" e distância de 9,97m, perfazendo 330,04m² (trezentos e trinta metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

CXLII - área "EP", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-204 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2248+5,853m e 2249+9,315m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.920,482 e E=344.095,894 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 71º09`08" e distância de 16,00m; 2-3 com azimute de 69º06`02" e distância de 9,00m; 3-4 com azimute de 149º31`05" e distância de 21,55m; 4-5 com azimute de 273º04`25" e distância de 29,68m; 5-1 com azimute de 330º37`04" e distância de 9,87m, perfazendo 385,46m² (trezentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);

CXLIII - área "EQ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-205 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2249+9,315m e 2250+16,059m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.928,861 e E=344.119,444 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 69º06`02" e distância de 4,53m; 2-3 com azimute de 66º18`26" e distância de 11,81m; 3-4 com azimute de 63º34`33" e distância de 13,65m; 4-5 com azimute de 141º46`55" e distância de 34,47m; 5-6 com azimute de 257º20`57" e distância de 26,13m; 6-7 com azimute de 278º23`52" e distância de 12,30m; 7-1 com azimute de 329º31`05" e distância de 21,55m, perfazendo 922,62m² (novecentos e vinte e dois metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

CXLIV - área "ER", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-206 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2250+16,059m e 2257+17,386m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.941,297 e E=344.146,715 e pelos segmentos 1-2 com raio de 232,41m e desenvolvimento de 158,38m; 2-3 com azimute de 116º13`02" e distância de 13,97m; 3-4 com azimute de 203º21`09" e distância de 64,30m; 4-5 com azimute de 218º38`58" e distância de 26,34m; 5-6 com azimute de 214º07`36" e distância de 20,56m; 6-7 com azimute de 222º22`50" e distância de 21,54m; 7-8 com azimute de 213º47`20" e distância de 18,02m; 8-9 com azimute de 240º30`10" e distância de 19,01m; 9-1 com azimute de 321º46`54" e distância de 34,47m, perfazendo 3.739,24m² (três mil, setecentos e trinta e nove metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);

CXLV - área "ES", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-207 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2257+17,386 e 2268+10,900, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=500.057,255 e E=344.250,066 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 19º12`56" e distância de 26,62m; 2-3 com azimute de 16º19`11" e distância de 83,91m; 3-4 com azimute de 22º14`15" e distância de 84,29m; 4-5 com azimute de 32º59`34" e distância de 13,70m; 5-6 com azimute de 162º12`03" e distância de 22,67m; 6-7 com azimute de 158º25`15" e distância de 24,80m; 7-8 com azimute de 154º23`37" e distância de 12,41m; 8-9 com azimute de 145º57`45" e distância de 7,46m; 9-10 com azimute de 137º56`10" e distância de 10,16m; 10-11 com azimute de 208º19`41" e distância de 7,09m; 11-12 com azimute de 325º31`50" e distância de 39,10m; 12-13 com azimute de 283º19`29" e distância de 7,67m; 13-14 com azimute de 220º28`34" e distância de 8,90m; 14-15 com azimute de 207º13`45" e distância de 46,13m; 15-16 com azimute de 198º16`55" e distância de 86,13m; 16-17 com azimute de 188º57`00" e distância de 30,39m; 17-1 com azimute de 296º23`19" e distância de 13,97m, perfazendo 3.001,04m² (três mil e um metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

CXLVI - área "ET", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-208 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 885+18,103m e 891+10,829m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.063,722 e E=341.266,371 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 354º53`48" e distância de 16,24m; 2-3 com azimute de 350º41`06" e distância de 21,97m; 3-4 com azimute de 345º39`05" e distância de 23,69m; 4-5 com azimute de 340º43`22" e distância de 23,73m; 5-6 com azimute de 339º34`12" e distância de 14,53m; 6-7 com azimute de 87º21`11" e distância de 40,15m; 7-8 com azimute de 158º15`37" e distância de 14,42m; 8-9 com azimute de 203º10`04" e distância de 4,78m; 9-10 com azimute de 158º44`58" e distância de 62,98m; 10-11 com azimute de 116º52`34" e distância de 40,70m; 11-12 com azimute de 161º56`39" e distância de 29,59m; 12-13 com azimute de 274º52`43" e distância de 20,22m; 13-14 com azimute de 289º31`59" e distância de 38,24m; 14-1 com azimute de 287º07`35" e distância de 33,37m, perfazendo 5.605,46m² (cinco mil, seiscentos e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);

CXLVII - área "EU", na seguinte conformidade:

a) área "EU1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-209 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2249+11,382m e 2252+13,855m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.976,219 e E=344.103,243 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 20º17`04" e distância de 25,50m; 2-3 com azimute de 54º14`08" e distância de 24,78m; 3-4 com azimute de 119º43`43" e distância de 21,25m; 4-5 com azimute de 232º13`21" e distância de 12,10m; 5-6 com azimute de 237º32`25" e distância de 19,90m; 6-1 com azimute de 245º06`05" e distância de 23,21m, perfazendo 756,19m² (setecentos e cinquenta e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);

b) área "EU2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-209 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2258+19,283m e 2269+8,620m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=500.094,770 e E=344.210,122 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 333º33`22" e distância de 37,65m; 2-3 com azimute de 9º02`56" e distância de 56,59m; 3-4 com azimute de 24º23`55" e distância de 80,62m; 4-5 com azimute de 34º13`07" e distância de 32,62m; 5-6 com azimute de 25º42`05" e distância de 42,88m; 6-7 com azimute de 298º26`49" e distância de 34,23m; 7-8 com azimute de 232º13`55" e distância de 6,72m; 8-9 com azimute de 299º52`31" e distância de 9,61m; 9-10 com azimute de 20º31`01" e distância de 9,81m; 10-11 com azimute de 110º59`39" e distância de 21,39m; 11-12 com azimute de 111º08`38" e distância de 7,39m; 12-13 com azimute de 114º37`57" e distância de 19,27m; 13-14 com azimute de 126º36`05" e distância de 14,99m; 14-15 com azimute de 158º47`36" e distância de 8,41m; 15-16 com azimute de 186º08`54" e distância de 20,00m; 16-17 com azimute de 213º00`03" e distância de 23,51m; 17-18 com azimute de 210º09`00" e distância de 29,74m; 18-19 com azimute de 205º40`42" e distância de 22,15m; 19-20 com azimute de 201º14`00" e distância de 21,97m; 20-21 com azimute de 197º13`29" e distância de 37,68m; 21-22 com azimute de 196º09`32" e distância de 47,95m; 22-1 com azimute de 196º45`08" e distância de 33,25m, perfazendo 6.701,41m² (seis mil, setecentos e um metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);

CXLVIII - área "EV", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-210 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2269+3,650m e 2271+16,084m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=500.261,900 e E=344.327,908 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 33º28`15" e distância de 52,33m; 2-3 com azimute de 118º51`09" e distância de 17,77m; 3-4 com azimute de 214º29`00" e distância de 16,43m; 4-5 com azimute de 303º21`16" e distância de 8,00m; 5-6 com azimute de 217º39`15" e distância de 36,60m; 6-7 com azimute de 159º15`39" e distância de 42,34m; 7-8 com azimute de 150º21`22" e distância de 17,36m; 8-9 com azimute de 132º55`59" e distância de 18,67m; 9-10 com azimute de 36º59`26" e distância de 3,78m; 10-11 com azimute de 126º59`26" e distância de 14,13m; 11-12 com azimute de 216º59`26" e distância de 2,91m; 12-13 com azimute de 126º14`05" e distância de 33,64m; 13-14 com azimute de 172º54`14" e distância de 8,56m; 14-15 com azimute de 298º30`40" e distância de 21,50m; 15-16 com azimute de 301º29`20" e distância de 31,97m; 16-17 com azimute de 308º53`02" e distância de 16,14m; 17-18 com raio de 65,69m e desenvolvimento de 31,66m; 18-19 com azimute de 337º49`22" e distância de 26,74m; 19-1 com azimute de 341º19`29" e distância de 28,97m, perfazendo 1.600,15m² (um mil e seiscentos metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

CXLIX - área "EW", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-211 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2274+2,517m e 2275+12,168m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.500.383,149 e E=344.062,620 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 33º25`13" e distância de 29,62m; 2-3 com azimute de 104º45`49" e distância de 12,78m; 3-4 com azimute de 65º41`56" e distância de 20,39m; 4-5 com azimute de 94º18`28" e distância de 27,95m; 5-6 com azimute de 100º01`14" e distância de 14,28m; 6-7 com azimute de 106º07`49" e distância de 11,42m; 7-8 com azimute de 230º38`16" e distância de 5,01m; 8-9 com azimute de 270º22`09" e distância de 54,41m; 9-10 com azimute de 268º03`43" e distância de 21,29m; 10-11 com azimute de 210º11`06" e distância de 28,63m; 11-12 com azimute de 283º05`24" e distância de 4,58m; 12-1 com azimute de 341º12`54" e distância de 5,45m, perfazendo 819,62m² (oitocentos e dezenove metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

CL - área "EX", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-212 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2274+18,573m e 2276+12,567m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=500.386,435 e E=344.350,001 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 287º30`38" e distância de 8,63m; 2-3 com azimute de 40º31`27" e distância de 34,46m; 3-4 com azimute de 95º21`52" e distância de 4,60m; 4-1 com azimute de 213º28`06" e distância de 33,99m, perfazendo 205,81m² (duzentos e cinco metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);

CLI - área "EZ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-213 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2278+6,810m e 2284+4,277m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.500.453,866 e E=344.108,144 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 33º13`11" e distância de 117,67m; 2-3 com azimute de 127º59`08" e distância de 11,73m; 3-4 com azimute de 255º53`11" e distância de 1,96m; 4-5 com azimute de 226º58`52" e distância de 2,03m; 5-6 com azimute de 205º31`48" e distância de 5,59m; 6-7 com azimute de 294º05`03" e distância de 6,80m; 7-8 com azimute de 210º42`25" e distância de 46,23m; 8-9 com azimute de 191º59`29" e distância de 19,41m; 9-10 com azimute de 217º27`45" e distância de 34,60m; 10-1 com azimute de 266º03`12" e distância de 13,07m, perfazendo 949,62m² (novecentos e quarenta e nove metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

CLII - área "FA", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-214 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2325+15,839m e 2329+16,982m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=501.337,416 e E=344.507,827 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 6º26`41" e distância de 81,14m; 2-3 com azimute de 81º36`53" e distância de 15,54m; 3-4 com azimute de 186º26`32" e distância de 47,69m; 4-1 com azimute de 208º18`36" e distância de 40,33m, perfazendo 967,56m² (novecentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

CLIII - área "FB", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-215 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2222+7,603m e 2222+15,065m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.658,865 e E=343.659,336 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 322º55`04" e distância de 25,55m; 2-3 com azimute de 126º20`18" e distância de 26,08m; 3-1 com azimute de 228º37`28" e distância de 7,46m, perfazendo 95,08m² (noventa e cinco metros quadrados e oito decímetros quadrados);

CLIV - área "FC", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-216 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2341+15,229m e 2345+0,229m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=501.654,839 e E=344.543,213 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 6º25`20" e distância de 65,00m; 2-3 com azimute de 74º09`59" e distância de 15,68m; 3-4 com azimute de 185º22`06" e distância de 65,43m; 4-1 com azimute de 257º04`27" e distância de 16,66m, perfazendo 989,03m² (novecentos e oitenta e nove metros quadrados e três decímetros quadrados);

CLV - área "FD", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-217 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1381+12,966m e 1382+8,896m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.484.948,591 e E=339.391,847 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 349º16`05" e distância de 15,93m; 2-3 com azimute de 76º04`21" e distância de 14,87m; 3-4 com azimute de 167º13`51" e distância de 14,14m; 4-1 com azimute de 249º34`20" e distância de 15,58m, perfazendo 227,45m² (duzentos e vinte e sete metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);

CLVI - área "FE", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-218 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2345+0,229m e 2346+10,932m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.501.758,269 e E=344.215,651 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 5º51`03" e distância de 30,71m; 2-3 com azimute de 95º23`12" e distância de 14,36m; 3-4 com azimute de 185º22`06" e distância de 25,04m; 4-1 com azimute de 254º09`59" e distância de 15,68m, perfazendo 403,51m² (quatrocentos e três metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);

CLVII - área "FF", a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-219 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1234+12,516m e 1237+8,408m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.482.212,768 e E=339.958,845 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 1º17`27" e distância de 55,87m; 2-3 com azimute de 100º14`01" e distância de 17,61m; 3-4 com azimute de 180º00`27" e distância de 40,96m; 4-5 com azimute de 90º42`18" e distância de 4,32m; 5-6 com azimute de 180º42`18" e distância de 12,00m; 6-1 com azimute de 270º42`40" e distância de 22,76m, perfazendo 1.029,12m² (um mil, vinte e nove metros quadrados e doze decímetros quadrados);

CLVIII - área "FG", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-220 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2364+3,705m e 2366+10,838m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.046,245 e E=344.363,043 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 166º17`05" e distância de 4,13m; 2-3 com azimute de 311º27`23" e distância de 19,50m; 3-4 com azimute de 318º45`54" e distância de 25,58m; 4-5 com azimute de 126º07`19" e distância de 8,90m; 5-6 com azimute de 130º57`59" e distância de 17,14m; 6-1 com azimute de 138º20`36" e distância de 15,59m, perfazendo 117,47m² (cento e dezessete metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);

CLIX - área "FH", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-222 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 128+5,490m e 128+15,039m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=462.766,806 e E=340.340,652 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 340º57`58" e distância de 10,00m; 2-3 com azimute de 79º02`12" e distância de 28,78m; 3-4 com azimute de 165º27`36" e distância de 10,00m; 4-1 com azimute de 259º11`58" e distância de 28,00m, perfazendo 278,90m² (duzentos e setenta e oito metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

CLX - área "FI", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-223 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 128+15,039m e 129+4,580m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=462.776,260 e E=340.337,391 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 341º11`47" e distância de 10,00m; 2-3 com azimute de 78º53`23" e distância de 29,55m; 3-4 com azimute de 165º37`48" e distância de 10,00m; 4-1 com azimute de 259º02`12" e distância de 28,78m, perfazendo 286,80m² (duzentos e oitenta e seis metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);

CLXI - área "FJ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-224 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 129+4,580m e 129+14,205m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=462.785,726 e E=340.334,168 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 342º07`15" e distância de 10,00m; 2-3 com azimute de 78º46`23" e distância de 7,52m; 3-4 com azimute de 122º18`21" e distância de 6,68m; 4-5 com azimute de 135º54`28" e distância de 6,39m; 5-1 com azimute de 258º53`23" e distância de 14,67m, perfazendo 115,32m² (cento e quinze metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);

CLXII - área "FK", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-226 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2374+16,974m e 2376+4,992m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.502.143,006 e E=343.870,681 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 251º38`21" e distância de 49,10m; 2-3 com azimute de 354º26`54" e distância de 15,37m; 3-1 com azimute de 89º47`50" e distância de 48,09m, perfazendo 367,96m² (trezentos e sessenta e sete metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);

CLXIII - área "FL", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-228 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2410+0,689m e 2411+7,332m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.286,003 e E=343.506,765 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 208º55`45" e distância de 17,41m; 2-3 com azimute de 298º55`45" e distância de 20,13m; 3-4 com azimute de 359º04`45" e distância de 11,50m; 4-5 com azimute de 9º08`32" e distância de 8,55m; 5-6 com azimute de 121º22`53" e distância de 14,38m; 6-1 com azimute de 118º57`07" e distância de 14,38m, perfazendo 435,81m² (quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);

CLXIV - área "FM", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-229 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2409+19,759m e 2411+1,612m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.329,750 e E=343.530,737 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 300º15`28" e distância de 20,11m; 2-3 com azimute de 30º33`43" e distância de 8,28m; 3-4 com azimute de 118º55`45" e distância de 19,81m; 4-1 com azimute de 208º33`28" e distância de 8,75m, perfazendo 169,93m² (cento e sessenta e nove metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);

CLXV - área "FN", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-230 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2376+4,992m e 2379+9,992m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.107,674 e E=344.161,384 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 174º26`53" e distância de 15,37m; 2-3 com azimute de 274º59`07" e distância de 71,60m; 3-4 com azimute de 29º01`53" e distância de 9,99m; 4-1 com azimute de 89º41`53" e distância de 65,00m, perfazendo 823,96m² (oitocentos e vinte e três metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);

CLXVI - área "FO", na seguinte conformidade:

a) área "FO1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-231 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2376+15,813m e 2377+9,110m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.157,530 e E=344.150,235 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 269º59`59" e distância de 13,10m; 2-3 com azimute de 338º35`03" e distância de 9,32m; 3-4 com azimute de 68º35`03" e distância de 12,20m; 4-1 com azimute de 158º35`03" e distância de 14,10m, perfazendo 142,84m² (cento e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);

b) área "FO2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-231 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2396+7,996m e 2397+19,579m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.228,499 e E=343.780,172 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 291º41`55" e distância de 31,60m; 2-3 com azimute de 47º34`17" e distância de 6,69m; 3-4 com azimute de 118º23`06" e distância de 21,67m; 4-1 com azimute de 137º43`06" e distância de 7,97m, perfazendo 123,66m² (cento e vinte e três metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);

CLXVII - área "FP", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-232 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2396+6,887m e 2398+17,164m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.181,655 e E=343.762,655 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 203º56`15" e distância de 9,28m; 2-3 com azimute de 283º14`48" e distância de 39,25m; 3-4 com azimute de 288º30`22" e distância de 15,53m; 4-5 com azimute de 37º00`06" e distância de 16,64m; 5-1 com azimute de 111º51`20" e distância de 50,30m, perfazendo 682,58m² (seiscentos e oitenta e dois metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);

CLXVIII - área "FQ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-233 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2398+17,164m e 2401+3,167m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.200,299 e E=343.715,909 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 217º00`06" e distância de 16,54m; 2-3 com azimute de 317º58`34" e distância de 21,04m; 3-4 com azimute de 287º36`45" e distância de 11,36m; 4-5 com azimute de 292º14`22" e distância de 13,00m; 5-6 com azimute de 33º41`23" e distância de 7,59m; 6-1 com azimute de 111º49`33" e distância de 45,98m, perfazendo 420,21m² (quatrocentos e vinte metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);

CLXIX - área "FR", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-234 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2401+3,167m e 2402+0,701m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.217,393 e E=343.673,229 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 213º41`23" e distância de 7,59m; 2-3 com azimute de 296º50`37" e distância de 12,25m; 3-4 com azimute de 290º54`45" e distância de 6,53m; 4-5 com azimute de 276º18`05" e distância de 5,20m; 5-6 com azimute de 260º49`28" e distância de 7,22m; 6-7 com azimute de 72º09`57" e distância de 18,12m; 7-1 com azimute de 111º49`33" e distância de 17,53m, perfazendo 154,94m² (cento e cinquenta e quatro metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);

CLXX - área "FS", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-235 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2397+19,579m e 2401+16,141m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.240,182 e E=343.750,811 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 291º49`33" e distância de 76,52m; 2-3 com azimute de 2º06`35" e distância de 10,76m; 3-4 com azimute de 22º37`47" e distância de 7,70m; 4-5 com azimute de 40º16`53" e distância de 2,09m; 5-6 com azimute de 189º00`12" e distância de 8,51m; 6-7 com azimute de 153º19`04" e distância de 6,14m; 7-8 com azimute de 116º20`07" e distância de 23,91m; 8-9 com azimute de 91º47`52" e distância de 10,82m; 9-10 com azimute de 116º17`03" e distância de 41,93m; 10-1 com azimute de 227º34`17" e distância de 6,69m, perfazendo 610,97m² (seiscentos e dez metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

CLXXI - área "FT", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-237 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2413+17,535m e 2415+3,029m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.330,865 e E=343.439,711 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 288º25`16" e distância de 16,25m; 2-3 com azimute de 263º46`50" e distância de 10,05m; 3-4 com azimute de 296º57`32" e distância de 2,81m; 4-5 com azimute de 36º57`30" e distância de 12,45m; 5-1 com azimute de 126º46`36" e distância de 25,49m, perfazendo 135,71m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);

CLXXII - área "FU", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-238 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2415+3,029m e 2418+15,234m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.346,127 e E=343.419,291 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 216º58`13" e distância de 4,02m; 2-3 com azimute de 298º38`36" e distância de 13,45m; 3-4 com azimute de 305º30`40" e distância de 20,52m; 4-5 com azimute de 313º51`01" e distância de 20,78m; 5-6 com azimute de 318º47`02" e distância de 18,14m; 6-1 com azimute de 126º44`47" e distância de 72,21m, perfazendo 329,97m² (trezentos e vinte e nove metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

CLXXIII - área "FV", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-239 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2403+14,401m e 2404+4,381m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.282,857 e E=343.644,257 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 291º49`33" e distância de 9,98m; 2-3 com azimute de 29º23`06" e distância de 4,37m; 3-4 com azimute de 107º34`18" e distância de 9,27m; 4-5 com azimute de 71º30`03" e distância de 15,06m; 5-6 com azimute de 57º06`13" e distância de 14,13m; 6-7 com azimute de 126º44`57" e distância de 4,95m; 7-8 com azimute de 216º44`57" e distância de 6,56m; 8-9 com azimute de 244º29`28" e distância de 15,81m; 9-10 com azimute de 257º14`46" e distância de 9,76m; 10-11 com azimute de 264º46`35" e distância de 2,14m; 11-1 com azimute de 275º38`25" e distância de 2,00m, perfazendo 245,41m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);

CLXXIV - área "FW", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-241 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2404+4,381m e 2405+9,845m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.286,567 e E=343.634,992 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 291º49`33" e distância de 25,46m; 2-3 com azimute de 95º52`57" e distância de 11,00m; 3-4 com azimute de 106º16`55" e distância de 15,56m; 4-1 com azimute de 209º23`06" e distância de 4,56m, perfazendo 73,07m² (setenta e três metros quadrados e sete decímetros quadrados);

CLXXV - área "FX", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-243 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 203+17,366m e 204+18,342m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=460.954,453 e E=341.012,952 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 301º04`59" e distância de 20,82m; 2-3 com azimute de 80º58`58" e distância de 44,35m; 3-4 com azimute de 169º27`16" e distância de 9,29m; 4-1 com azimute de 252º48`04" e distância de 28,97m, perfazendo 431,12m² (quatrocentos e trinta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados);

CLXXVI - área "FZ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-244 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2441+12,017m e 2442+6,403m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.649,186 e E=342.992,601 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 276º21`37" e distância de 14,63m; 2-3 com azimute de 292º35`58" e distância de 6,94m; 3-4 com azimute de 305º36`55" e distância de 19,35m; 4-5 com azimute de 319º27`03" e distância de 19,61m; 5-6 com azimute de 320º43`02" e distância de 14,34m; 6-7 com azimute de 121º26`41" e distância de 31,29m; 7-8 com azimute de 82º28`05" e distância de 37,65m; 8-1 com azimute de 190º21`23" e distância de 30,67m, perfazendo 1.035,31m² (um mil, trinta e cinco metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

CLXXVII - área "GA", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-245 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 237+17,840m e 247+10,486m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=464.802,408 e E=341.065,816 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 22º39`56" e distância de 192,22m; 2-3 com azimute de 56º26`19" e distância de 4,33m; 3-4 com azimute de 84º07`15" e distância de 8,03m; 4-5 com azimute de 112º37`51" e distância de 59,41m; 5-6 com azimute de 199º11`06" e distância de 15,17m; 6-7 com azimute de 279º18`17" e distância de 11,89m; 7-8 com azimute de 221º09`34" e distância de 37,32m; 8-9 com azimute de 322º31`56" e distância de 26,25m; 9-10 com azimute de 208º08`03" e distância de 104,88m; 10-11 com azimute de 119º00`51" e distância de 3,63m; 11-12 com azimute de 209º00`51" e distância de 12,00m; 12-13 com azimute de 299º00`51" e distância de 3,66m; 13-14 com azimute de 212º30`36" e distância de 28,45m; 14-15 com azimute de 118º18`46" e distância de 3,90m; 15-16 com azimute de 208º31`33" e distância de 17,04m; 16-1 com azimute de 305º43`58" e distância de 9,79m, perfazendo 5.176,95m² (cinco mil, cento e setenta e seis metros quadrados e noventa e cincodecímetros quadrados);

CLXXVIII - área "GB", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-247 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 211+1,237m e 212+9,016m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=464.307,099 e E=340.859,583 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 22º33`57" e distância de 14,65m; 2-3 com azimute de 34º15`13" e distância de 5,25m; 3-4 com azimute de 23º16`45" e distância de 6,70m; 4-5 com azimute de 92º14`46" e distância de 3,72m; 5-6 com azimute de 182º14`46" e distância de 24,44m; 6-1 com azimute de 272º14`46" e distância de 14,00m, perfazendo 221,57m² (duzentos e vinte e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);

CLXXIX - área "GC", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-252 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 662+18,800me 667+4,512m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.472.642,325 e E=341.316,923 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 243º04`57" e distância de 5,90m; 2-3 com azimute de 323º18`27" e distância de 40,46m; 3-4 com azimute de 314º45`39" e distância de 38,09m; 4-5 com azimute de 46º51`46" e distância de 7,68m; 5-1 com raio de 369,22 e distância de 80,30m, perfazendo 532,82m² (quinhentos e trinta e dois metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);

CLXXX - área "GD", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-253 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 59+13,520m e 61+6,636m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=461.394,155 e E=340.260,095 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 270º09`36" e distância de 6,71m; 2-3 com azimute de 334º59`01" e distância de 27,15m; 3-4 com azimute de 29º02`32" e distância de 11,64m; 4-5 com azimute de 163º53`40" e distância de 7,91m; 5-6 com azimute de 161º24`42" e distância de 11,59m; 6-7 com azimute de 158º34`21" e distância de 10,70m; 7-1 com azimute de 156º20`22" e distância de 6,83m, perfazendo, 227,21m² (duzentos e vinte e sete metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);

CLXXXI - área "GE", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-254 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2301+4,443m e 2303+17,782m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=500.845,328 e E=344.432,021 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 336º23`40" e distância de 57,40m; 2-3 com azimute de 72º22`21" e distância de 10,48m; 3-4 com azimute de 169º46`37" e distância de 7,56m; 4-5 com azimute de 169º28`56" e distância de 15,03m; 5-6 com azimute de 166º12`32" e distância de 22,41m; 6-1 com azimute de 163º09`38" e distância de 12,32m, perfazendo 261,15m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

CLXXXII - área "GF", na seguinte conformidade:

a) área "GF1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-255 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 948+12,992m e 949+11,230m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.477.095,314 e E=340.617,664 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 184º15`53" e distância de 10,79m; 2-3 com azimute de 317º27`56" e distância de 15,74m; 3-4 com azimute de 351º19`50" e distância de 11,68m; 4-1 com azimute de 133º10`05" e distância de 18,10m, perfazendo 127,17m² (cento e vinte e sete metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);

b) área "GF2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-255 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 950+3,744m e 950+17,434m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.477.152,822 e E=340.628,964 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 313º22`08" e distância de 13,56m; 2-3 com azimute de 14º26`28" e distância de 3,52m; 3-4 com azimute de 104º22`39" e distância de 10,44m; 4-1 com azimute de 186º25`23" e distância de 10,19m, perfazendo 73,62m² (setenta e três metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

c) área "GF3", a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-255 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 955+1,858m e 962+12,364m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.477.219,536 e E=340.557,300 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 313º28`07" e distância de 26,92m; 2-3 com azimute de 316º49`23" e distância de 38,26m; 3-4 com azimute de 326º14`00" e distância de 36,80m; 4-5 com azimute de 334º28`43" e distância de 36,65m; 5-6 com azimute de 105º22`19" e distância de 24,53m; 6-7 com azimute de 154º50`16" e distância de 12,62m; 7-8 com azimute de 63º35`13" e distância de 5,11m; 8-9 com azimute de 157º29`52" e distância de 37,60m; 9-10 com azimute de 148º29`37" e distância de 37,28m; 10-11 com azimute de 235º38`15" e distância de 4,07m; 11-1 com azimute de 145º07`30" e distância de 31,22m, perfazendo 1.809,54m² (um mil, oitocentos e nove metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);

CLXXXIII - área "GG", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-256 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2098+2,099m e 2101+10,207m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.550,343 e E=342.575,322 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 286º00`09" e distância de 7,69m; 2-3 com azimute de 29º03`38" e distância de 31,28m; 3-4 com azimute de 42º48`23" e distância de 17,80m; 4-5 com azimute de 59º56`15" e distância de 36,99m; 5-6 com azimute de 216º49`45" e distância de 16,50m; 6-7 com azimute de 253º05`15" e distância de 10,61m; 7-8 com azimute de 228º21`37" e distância de 14,90m; 8-9 com azimute de 224º50`13" e distância de 14,19m; 9-10 com azimute de 205º02`46" e distância de 16,99m; 10-1 com azimute de200º34`41" e distância de 10,04m. perfazendo 435,55m² (quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);

CLXXXIV - área "GH", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-258 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 61+13,037m e 62+11,556m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=461.436,418 e E=340.236,306 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 318º38`35" e distância de 21,73m; 2-3 com azimute de 32º35`00" e distância de 5,98m; 3-4 com azimute de 122º35`00" e distância de 19,86m; 4-5 com azimute de 176º19`12" e distância de 2,80m; 5-1 com azimute de 216º18`10" e distância de 9,75m, perfazendo 191,09m² (cento e noventa e um metros quadrados e nove decímetros quadrados);

CLXXXV - área "GI", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-261 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23+18,638m e 34+6,808m (SP-095), Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=463.303,528 e E=340.125,436 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 225º45`52" e distância de 14,70m; 2-3 com azimute de 355º16`51" e distância de 169,25m; 3-4 com azimute de 15º16`31" e distância de 6,12m; 4-5 com azimute de 349º12`49" e distância de 38,10m; 5-6 com azimute de 70º53`33" e distância de 9,89m; 6-7 com azimute de 167º42`32" e distância de 74,49m; 7-1 com azimute de 177º56`06" e distância de 132,30m, perfazendo 2.975,82m² (dois mil, novecentos e setenta e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);

CLXXXVI - área "GJ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-262 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 34+6,808m e 38+8,970m (SP-095), Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=463.508,525 e E=340.104,811 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 250º53`33" e distância de 9,89m; 2-3 com azimute de 346º39`02" e distância de 48,80m; 3-4 com azimute de 350º37`07" e distância de 28,11m; 4-5 com azimute de 17º33`26" e distância de 7,36m; 5-1 com azimute de 163º46`45" e distância de 82,27m, perfazendo 593,00m² (quinhentos e noventa e três metros quadrados);

CLXXXVII - área "GK", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-263 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 129+14,205m e 130+4,205m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=462.795,243 e E=340.331,098 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358º15`01" e distância de 10,00m; 2-3 com azimute de 137º59`30" e distância de 11,48m; 3-1 com azimute de 258º46`23" e distância de 7,52m, perfazendo 37,10m² (trinta e sete metros quadrados e dez decímetros quadrados);

CLXXXVIII - área "GL", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-264 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 51+1,723m e 53+4,133m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=461.314,377 e E=340.417,613 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 296º14`23" e distância de 20,81m; 2-3 com azimute de 298º51`14" e distância de 19,58m; 3-4 com azimute de 40º06`03" e distância de 7,29m; 4-1 com azimute de 127º53`57" e distância de 39,44m, perfazendo 152,92m² (cento e cinquenta e dois metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);

CLXXXIX - área "GM", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-265 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 53+4,133m e 57+10,214m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=461.333,026 e E=340.381,798 e pelos segmentos 1-2 com raio de 80,63m e desenvolvimento de 78,60m; 2-3 com azimute de 97º56`08" e distância de 16,60m; 3-4 com azimute de 132º38`09" e distância de 61,53m; 4-1 com azimute de 220º06`03" e distância de 7,29m, perfazendo 1.044,58m² (um mil, quarenta e quatro metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);

CXC - área "GN", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-273 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1327+2,189m e 1329+3,536m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.861,517 e E=339.504,916 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 12º24`35" e distância de 20,78m; 2-3 com azimute de 3º06`55" e distância de 21,30m; 3-4 com azimute de 106º57`28" e distância de 4,33m; 4-5 com azimute de 187º33`57" e distância de 40,47m; 5-1 com azimute de 267º38`09" e distância de 4,44m, perfazendo 141,56m² (cento e quarenta e um metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

CXCI - área "GO", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-274 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1329+3,536m e 1331+5,441m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.903,130 e E=339.510,101 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 348º43`47" e distância de 42,46m; 2-3 com azimute de 100º33`45" e distância de 5,40m; 3-4 com azimute de 170º20`18" e distância de 42,52m; 4-1 com azimute de 286º57`28" e distância de 4,33m, perfazendo 188,81m² (cento e oitenta e oito metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);

CXCII - área "GP", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-275 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1331+5,441m e 1332+3,752m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.944,674 e E=339.501,366 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 348º12`32" e distância de 18,58m; 2-3 com azimute de 102º35`56" e distância de 5,37m; 3-4 com azimute de 167º52`40" e distância de 18,42m; 4-1 com azimute de 280º34`00" e distância de 5,40m, perfazendo 91,31m² (noventa e um metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

CXCIII - área "GQ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-281 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1309+18,592m e 1311+16,049m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.515,602 e E=339.438,363 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 244º36`37" e distância de 2,41m; 2-3 com azimute de 352º45`20" e distância de 33,43m; 3-4 com azimute de 49º53`02" e distância de 6,75m; 4-1 com azimute de 178º03`52" e distância de 36,50m, perfazendo 135,09m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e nove decímetros quadrados);

CXCIV - área "GR", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-282 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 478+10,027m e 484+1,079m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.469.346,076 e E=342.563,354 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358º59`36" e distância de 46,64m; 2-3 com azimute de 9º03`26" e distância de 14,83m; 3-4 com azimute de 74º22`20" e distância de 14,93m; 4-5 com azimute de 36º45`00" e distância de 14,69m; 5-6 com azimute de 299º50`38" e distância de 2,41m; 6-7 com azimute de 29º50`38" e distância de 12,00m; 7-8 com azimute de 119º50`38" e distância de 3,86m; 8-9 com azimute de 36º45`00" e distância de 16,41m; 9-10 com azimute de 200º56`35" e distância de 28,25m; 10-11 com azimute de 203º00`21" e distância de 28,24m; 11-1 com azimute de 203º25`48" e distância de 51,79m, perfazendo 1.155,57m² (um mil, cento e cinquenta e cinco metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);

CXCV - área "GS", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-283 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 16+10,778m e 22+6,033m (SP-095), Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=463.167,105 e E=340.182,222 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 331º54`27" e distância de 30,77m; 2-3 com azimute de 341º06`00" e distância de 19,24m; 3-4 com azimute de 349º40`52" e distância de 17,26m; 4-5 com azimute de 357º20`01" e distância de 43,11m; 5-6 com azimute de 157º06`15" e distância de 26,45m; 6-7 com azimute de 61º25`41" e distância de 20,99m; 7-8 com azimute de 160º33`32" e distância de 90,38m; 8-9 com azimute de 236º43`34" e distância de 22,47m; 9-1 com azimute de 294º32`23" e distância de 15,61m, perfazendo 3.297,95m² (três mil, duzentos e noventa e sete metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

CXCVI - área "GT", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-288 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1332+3,752m e 1332+15,009m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.962,821 e E=339.497,378 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 355º31`29" e distância de 11,27m; 2-3 com azimute de 90º07`20" e distância de 5,86m; 3-4 com azimute de 178º48`27" e distância de 12,39m; 4-1 com azimute de 282º35`56" e distância de 5,37m, perfazendo 65,20m² (sessenta e cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrados);

CXCVII - área "GU", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-291 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2441+10,727m e 2442+7,500m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.634,460 e E=342.991,387 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 206º45`39" e distância de 12,59m; 2-3 com azimute de 296º22`39" e distância de 19,75m; 3-4 com azimute de 241º47`26" e distância de 10,58m; 4-5 com azimute de 194º32`13" e distância de 15,22m; 5-6 com azimute de 268º50`30" e distância de 4,47m; 6-7 com azimute de 358º50`30" e distância de 9,27m; 7-8 com raio de 20,46m e desenvolvimento de 32,44m; 8-1 com azimute de 99º01`21" e distância de 16,77m, perfazendo 375,42m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);

CXCVIII - área "GV", na seguinte conformidade:

a) área "GV1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-292 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2108+14,598m e 2112+8,696m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.728,381 e E=342.721,495 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 26º37`47" e distância de 94,24m; 2-3 com azimute de 118º33`48" e distância de 6,21m; 3-4 com azimute de 198º27`27" e distância de 28,47m; 4-1 com azimute de 215º28`42" e distância de 66,64m, perfazendo 570,04m² (quinhentos e setenta metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

b) área "GV2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-292 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2118+16,773m e 2121+4,933m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.909,148 e E=342.812,133 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 26º37`47" e distância de 48,36m; 2-3 com azimute de 125º58`37" e distância de 7,05m; 3-4 com azimute de 203º22`42" e distância de 24,38m; 4-1 com azimute de 226º38`55" e distância de 24,35m, perfazendo 285,40m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);

CXCIX - área "GW", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-293 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2121+4,933m e 2124+10,238m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.952,379 e E=342.833,810 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 26º09`19" e distância de 65,34m; 2-3 com azimute de 117º17`27" e distância de 4,96m; 3-4 com azimute de 204º26`44" e distância de 66,47m; 4-1 com azimute de 305º58`37" e distância de 7,05m, perfazendo 391,58m² (trezentos e noventa e um metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);

CC - área "GX", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-294 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2124+10,238m e 2128+15,033m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.498.033,260 e E=342.567,051 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 24º55`51" e distância de 25,25m; 2-3 com azimute de 20º40`15" e distância de 33,19m; 3-4 com azimute de 17º28`57" e distância de 28,97m; 4-5 com azimute de 121º58`39" e distância de 8,57m; 5-6 com azimute de 203º09`32" e distância de 86,26m; 6-1 com azimute de 297º17`27" e distância de 4,96m, perfazendo 475,38m² (quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);

CCI - área "GZ", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-297 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 919+14,613me 922+19,918m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.653,808 e E=340.971,309 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 296º46`50" e distância de 9,61m; 2-3 com azimute de 329º38`49" e distância de 49,08m; 3-4 com azimute de 4º58`53" e distância de 9,99m; 4-1 com azimute de 150º08`18" e distância de 65,30m, perfazendo 314,39m² (trezentos e quatorze metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

CCII - área "HA", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-298 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2247+8,835m e 2248+5,853m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.915,295 e E=344.079,542 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 72º24`08" e distância de 17,15m; 2-3 com azimute de 150º37`04" e distância de 9,87m; 3-1 com azimute de 279º08`49" e distância de 21,47m, perfazendo 82,86m² (oitenta e dois metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);

CCIII - área "HB", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-299 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1744+15,663m e 1748+8,705m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.491.637,450 e E=339.662,900 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 32º24`42" e distância de 73,16m; 2-3 com azimute de 157º01`48" e distância de 8,81m; 3-4 com azimute de 213º08`26" e distância de 65,41m; 4-1 com azimute de 279º08`40" e distância de 6,99m, perfazendo 473,91m² (quatrocentos e setenta e três metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

CCIV - área "HC", na seguinte conformidade:

a) área "HC1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-300 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2038+13,282m e 2039+5,282m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.496.392,354 e E=342.357,697 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 292º17`16" e distância de 11,42m; 2-3 com azimute de 22º17`16" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 112º17`16" e distância de 11,39m; 4-1 com azimute de 202º10`17" e distância de 12,00m, perfazendo 136,85m² (cento e trinta e seis metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);

b) área "HC2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-300 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2042+14,138m e 2043+7,939m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.496.464,894 e E=342.373,010 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 265º30`44" e distância de 12,67m; 2-3 com azimute de 355º30`44" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 85º30`44" e distância de 13,35m; 4-1 com azimute de 178º45`29" e distância de 12,02m, perfazendo 156,14m² (cento e cinquenta e seis metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);

CCV - área "HD", na seguinte conformidade:

a) área "HD1", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-301 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2077+8,816m e 2077+17,207m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.131,096 e E=342.595,078 e pelos seguintes segmentos 1-2 com azimute de 357º54`07" e distância de 8,39m; 2-3 com azimute de 85º13`45" e distância de 9,71m; 3-4 com azimute de 175º13`45" e distância de 15,75m; 4-5 com azimute de 292º17`49" e distância de 2,52m; 5-6 com azimute de 316º04`41" e distância de 6,42m; 6-1 com azimute de 283º22`54" e distância de 4,00m, perfazendo 115,81m² (cento e quinze metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);

b) área "HD2", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-301 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2079+11,405m e 2080+15,993m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.173,325 e E=342.593,658 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358º17`26" e distância de 24,81m; 2-3 com azimute de 96º20`41" e distância de 21,44m; 3-4 com azimute de 195º41`36" e distância de 10,61m; 4-1 com azimute de 235º23`07" e distância de 21,51m, perfazendo 336,19m² (trezentos e trinta e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);

c) área "HD3", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-301 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2066+12,105m e 2067+4,177m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=496.913,388 e E=342.573,655 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 269º26`07" e distância de 12,23m; 2-3 com azimute de 358º26`24" e distância de 11,79m; 3-4 com azimute de 88º26`24" e distância de 12,02m; 4-1 com azimute de 177º26`54" e distância de 12,00m, perfazendo 144,14m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);

d) área "HD4", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-301 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2072+12,000m e 2073+4,00m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.033,187 e E=342.568,849 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 267º43`03" e distância de 5,50m; 2-3 com azimute de 357º43`03" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 87º43`03" e distância de 5,50m; 4-1 com azimute de 177º43`09" e distância de 12,00m, perfazendo 66,00m² (sessenta e seis metros quadrados);

e) área "HD5", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-301 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2076+3,256m e 2080+19,794m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.104,365 e E=342.565,979 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 325º30`17" e distância de 19,23m; 2-3 com azimute de 2º29`57" e distância de 58,86m; 3-4 com azimute de 349º38`11" e distância de 23,34m; 4-5 com azimute de 95º22`18" e distância de 9,42m; 5-1 com azimute de 178º08`16" e distância de 96,78m, perfazendo 731,55m² (setecentos e trinta e um metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);

CCVI - área "HE", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-302 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2285+18,398m e 2290+12,736m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.500.587,045 e E=344.190,436 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 21º40`49" e distância de 21,00m; 2-3 com azimute de 16º51`05" e distância de 22,11m; 3-4 com azimute de 11º11`28" e distância de 26,27m; 4-5 com azimute de 7º06`51" e distância de 17,76m; 5-6 com azimute de 1º06`26" e distância de 16,11m; 6-7 com azimute de 41º14`26" e distância de 6,26m; 7-8 com azimute de 69º02`54" e distância de 9,31m; 8-9 com azimute de 160º04`23" e distância de 31,19m; 9-10 com azimute de 218º05`16" e distância de 20,41m; 10-11 com azimute de 201º36`22" e distância de 71,28m; 11-1 com azimute de 298º16`07" e distância de 7,26m, perfazendo 1.419,57m² (um mil, quatrocentos e dezenove metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);

CCVII - área "HF", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-303 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2284+4,277m e 2285+4,782m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.500.552,955 e E=344.171,564 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 31º05`31" e distância de 22,82m; 2-3 com azimute de 50º35`34" e distância de 7,16m; 3-4 com azimute de 74º41`59" e distância de 4,47m; 4-5 com azimute de 232º31`55" e distância de 3,37m; 5-6 com azimute de 201º45`13", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 21,56m; 6-7 com azimute de 189º21`33" e distância de 10,55m; 7-1 com azimute de 307º59`08" e distância de 11,73m, perfazendo 208,73m² (duzentos e oito metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);

CCVIII - área "HG", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-304 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 262+1,673m e 266+12,011m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=465.246,436 e E=341.250,917 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 22º38`14" e distância de 92,75m; 2-3 com azimute de 111º11`06" e distância de 16,29m; 3-4 com azimute de 204º38`42" e distância de 31,63m; 4-5 com azimute de 214º04`10" e distância de 18,36m; 5-6 com azimute de 204º41`23" e distância de 18,93m; 6-7 com azimute de 201º07`16" e distância de 24,18m; 7-1 com azimute de 290º18`45" e distância de 11,51m, perfazendo 1.219,30m² (um mil, duzentos e dezenove metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

CCIX - área "HH", a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-305 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 402+0,74m e 408+10,56m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.467.921,428 e E=342.006,149 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 23º08`41" e distância de 129,82m; 2-3 com azimute de 150º21`59" e distância de 12,43m; 3-4 com azimute de 165º49`05" e distância de 19,74m; 4-5 com azimute de 181º23`44" e distância de 17,27m; 5-6 com azimute 182º25`57" e distância de 8,25m; 6-7 com azimute 274º12`17" e distância de 5,33m; 7-8 com azimute 193º33`07" e distância de 19,47m; 8-9 com azimute 197º38`57" e distância de 24,22m; 9-1 com raio de 158,44m e desenvolvimento de 49,54m, perfazendo 2.892,13m² (dois mil, oitocentos e noventa e dois metros quadrados e treze decímetros quadrados).

Parágrafo único. Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.

Art. 2º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de junho de 2016

GERALDO ALCKMIN

Alberto José Macedo Filho

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 15 de junho de 2016.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.