Decreto nº 62.090/2016
Revoga o Decreto nº 54.988, de 2009
DECRETO Nº 62.090, DE 05 DE JULHO DE 2016
Revoga o Decreto nº 54.988 , de 2009
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 54.988 , de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 2016
GERALDO ALCKMIN
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 5 de julho de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54988/2009 de 05/11/2009