Decreto nº 62.095/2016
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recapeamento da pista e dos acostamentos e melhorias no trecho entre o km 454+300m e o km 518+400m da SP-310, Rod. Feliciano Salles Cunha, Municípios de Mirassol, Neves Paulista, Monte Aprazível, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Nhandeara e Floreal e dá providências correlatas
DECRETO Nº 62.095, DE 11 DE JULHO DE 2016
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recapeamento da pista e dos acostamentos e melhorias no trecho entre o km 454+300m e o km 518+400m da SP-310, Rod. Feliciano Salles Cunha, Municípios de Mirassol, Neves Paulista, Monte Aprazível, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Nhandeara e Floreal e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, nº 6.306 , de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602 , de 7 de dezembro de 1978, Decreta:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias, descritas e caracterizadas nos cadastros nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/801; do nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/803 ao nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/806; do nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/814 ao nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/818; nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/821; nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/822; do nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/801 ao nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/804; do nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/806 ao nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/810; do nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/812 ao nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/816; nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/818 e do nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/801 ao nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/810 e respectivas plantas, constantes do processo 274.302/01/DER/2016-SLT Vols I a X, necessárias às obras e serviços de recapeamento da pista e dos acostamentos e melhorias no trecho entre o km 454+300m e o km 518+400m da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, localizadas nos Municípios de Mirassol, Neves Paulista, Monte Aprazível, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Nhandeara e Floreal, com área total de 117.560,89 m² (cento e dezessete mil, quinhentos e sessenta metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), inseridos nos perímetros a seguir descritos:
I - área "A", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/801, com 10.316,88m² (dez mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22713+4,805m e 22745+2,866m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.698.858,721 e E=652.832,286 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 264º05`47" e distância de 47,07m; "2-3" com azimute de 267º23`16" e distância de 39,95m; "3-4" com azimute de 271º18`57" e distância de 121,85m; "4-5" com azimute de 271º32`05" e distância de 214,66m; "5-6" com azimute de 271º42`49" e distância de 214,66m; "6-7" com azimute de 2º47`27" e distância de 4,21m; "7-8" com azimute de 28º34`40" e distância de 58,20m; "8-9" com azimute de 118º19`05" e distância de 18,63m; "9-10" com azimute de 91º31`17" e distância de 89,65m; "10-11" com azimute de 180º13`37" e distância de 38,17m; "11-12" com azimute de 91º55`33" e distância de 150,79m e "12-1" com azimute de 91º29`16" e distância de 353,21m;
II - área "B", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/803, com 9.162,32m² (nove mil, cento e sessenta e dois metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22741+13,400m e 22752 +13,500m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N= 699.152,472 e E= 652.486,390 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 129º58`03" e distância de 49,00m; "2-3" com azimute de 227º00`34" e distância de 5,00m; "3-4" com azimute de 269º00`56" e distância de 41,27m; "4-5" com azimute de 270º38`22" e distância de 121,24m; "5-6" com azimute de 114º40`11" e distância de 65,19m; "6-7" com azimute de 131º22`08" e distância de 5,25m; "7-8" com azimute de 117º30`35" e distância de 32,87m; "8-9" com azimute de 201º49`46" e distância de 3,81m; "9-10" com azimute de 288º29`02" e distância de 39,08m; "10-11" com desenvolvimento de 149,20m e raio de 449,60m; "11-12" com azimute de 304º19`47" e distância de 6,61m; "12-13" com azimute de 305º51`01"e distância de 9,21m e "13-1" com azimute de 91º25`21" e distância de 220,00m;
III - área "C", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/804, com 3.559,08m² (três mil, quinhentos e cinquenta e nove metros quadrados e oito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22745+9,606m e 22746+12,814m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, de coordenadas N=7.698.875,092 e E=652.188,101 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 258º30`16" e distância de 23,82m; "2-3" com azimute de 299º08`56" e distância de 100,63m; "3-4" com azimute de 93º39`23" e distância de 69,48m; "4-5" com azimute 75º03`34" e distancia 16,27m; "5-6" com azimute 90º09`32" e distancia 49,55m e "6-1" com azimute de 208º02`47" e distancia 49,73m;
IV - área "D", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/805, com 2.763,45m² (dois mil, setecentos e sessenta e três metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22747+17,522m e 22755+7,194m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=699.205,515 e E=652.363,498 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 271º22`53" e distância de 149,73m; "2-3" com azimute de 320º09`22" e distância de 16,63m; "3-4" com azimute de 91º16`34" e distância de 85,26m; "4-5" com azimute de 5º09`45" e distância de 18,99m; 5-6" com azimute de 311º20`33" e distância de 33,50m; "6-7" com azimute de 32º46`17" e distância de 2,94m e "7-1" com azimute de 120º53`09" e distância de 112,98m;
V - área "E", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/806, com 1.875,56m² (um mil, oitocentos e setenta e cinco metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22757+8,582m e 22767+12,021m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.698.874,307 e E=651.948,885 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 270º52`08" e distância de 47,56m; "2-3" com azimute de 272º53`17" e distância de 42,26m; "3-4" com azimute de 275º00`45" e distância de 73,58m; "4-5" com azimute 277º24`15" e distância de 36,93m; "5-6" com azimute 89º54`08" e distancia 69,02m, "6-7" com azimute de 89º03`46" e distância de 99,93m; "7-8" com azimute de 97º12`12" e distância de 21,62m e "8-1" com azimute de 144º34`15" e distância de 16,05m;
VI - área "F", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/814, com 914,83m² (novecentos e quatorze metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23305+10,373m e 23309+7,546m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Neves Paulista, Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.701.368,052 e E=641.200,443 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 192º37`53" e distância de 4,58m; "2-3" com azimute de 274º37`25" e distância de 51,14m; "3-4" com azimute de 190º23`53" e distância de 17,80m; "4-5" com azimute 270º13`37" e distância de 10,05m; "5-6" com azimute 0º15`03" e distância de 8,72m; "6-7" com azimute de 0º13`37" e distância de 14,55m; "7-8" com azimute de 293º46`39" e distância de 14,10m; "8-9" com azimute de 13º47`12" e distância de 7,13m; "9-10" com azimute de 104º51`47 e distância de 9,73m; "10-11" com azimute de 103º38`39" e distância de 10,94m; "11-12" com azimute de 103º44`26" e distância de 29,74m; "12-13" com azimute de 102º19`28" e distância de 20,22m e "13-1" com azimute de 101º53`45" e distância de 7,85m.
VII - área "G", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/815, com 1.430,97m² (um mil, quatrocentos e trinta metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23548+15,219m e 23561+17,081m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.703.319,915 e E=636.769,684 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 202º25`11" e distância de 5,11m; "2-3" com azimute de 292º15`58" e distância de 66,78m; "3-4" com azimute de 283º52`59" e distância de 80,08m; "4-5" com azimute de 293º21`07" e distância de 43,34m; "5-6" com azimute de 296º37`41" e distância de 36,99m, "6-7" com azimute de 295º33`41" e distância de 35,35m, "7-8" com azimute de 109º50`22" e distância de 71,49m; "8-9" com azimute de 109º48`46" e distância de 104,80m e "9-1" com azimute de 109º51`01" e distância de 85,48m;
VIII - área "H", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/815, com 555,97m² (quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23566+9,765m e 23570+13,404m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.703.441,102 e E=636.436,691 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 258º43`11" e distância de 18,25m; "2-3" com azimute de 219º07`21" e distância de 14,30m; "3-4" com azimute de 289º49`57" e distância de 9,71m; "4-5" com azimute 30º24`33" e distância de 8,68m; "5-6" com azimute 327º24`09" e distância de 16,45m; "6-7" com azimute de 295º38`17" e distância de 42,49m e "7-1" com azimute de 109º47`31" e distância de 83,78m;
IX - área "I", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/815, com 4.500,29m² (quatro mil, quinhentos metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23575+5,285m e 23575+19,178m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.703.501,019 e E=636.271,708 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 212º07`23" e distância de 93,22m; "2-3" com azimute de 210º10`02" e distância de 85,27m; "3-4" com azimute de 208º56`33" e distância de 135,74m; "4-5" com azimute 200º26`03" e distância de 89,62m; "5-6" com azimute 291º27`56" e distância de 5,42m; "6-7" com azimute de 22º30`06" e distância de 64,15m; "7-8" com azimute de 22º31`42" e distância de 25,90m; "8-9" com azimute de 21º01`38" e distância de 27,23m; "9-10" com azimute de 18º26`46" e distância de 49,72m, "10-11" com azimute de 24º35`48" e distância de 26,38m, "11-12" com azimute de 32º22`05" e distância de 40,04m, "12-13" com azimute de 30º34`23" e distância de 70,12m, "13-14" com azimute de 30º30`02" e distância de 49,22m, "14-15" com azimute de 34º05`57" e distância de 50,48m e "15-1" com azimute de 109º45`22" e distância de 13,92m;
X - área "J", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-010-D02/816, com 510,04m² (quinhentos e dez metros quadrados e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23448+13,502m e 23553+5,713m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.703.366,285 e E=636.788,434 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 289º50`17" e distância de 92,24m; "2-3" com azimute de 20º01`53" e distância de 4,11m; "3-4" com azimute de 13º25`20" e distância de 4,08m; "4-5" com azimute de 106º26`11" e distância de 32,43m; "5-6" com azimute de 127º38`44" e distância de 26,17m; "6-7" com azimute de 110º06`12" e distância de 30,15m e "7-1" com azimute de 130º11`14" e distância de 5,59m;
XI - área "K", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/817, com 438,38m² (quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23553+5,628m e 23558+15,698m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.703.397,850 e E=636.701,789 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 289º49`58" e distância de 109,90m; "2-3" com azimute de 106º37`27" e distância de 44,73m; "3-4" com azimute de 103º08`04" e distância de 35,26m; "4-5" com azimute de 106º51`40" e distância de 29,82m; "5-6" com azimute de 193º25`20 e distância de 4,08m e "6-1" com azimute de 200º01`53" e distância de 4,11m;
XII - área "L", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/818, com 1.665,49m² (um mil, seiscentos e sessenta e cinco metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23567+4,497m e 23572+10,215m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.703.493,129 e E=636.439,836 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 289º46`59" e distância de 105,65m; "2-3" com azimute de 67º18`53" e distância de 14,45m; "3-4" com azimute de 109º24`35" e distância de 82,36m; "4-5" com azimute de 19º50`14" e distância de 24,18m; "5-6" com azimute de 31º32`28" e distância de 31,17m; "6-7" com azimute de 118º31`14" e distância de 10,80m; "7-8" com azimute de 208º07`43" e distância de 30,50m e "8-1" com azimute de 199º45`57" e distância de 33,17m;
XIII - área "M", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/821, com 15.209,19m² (quinze mil, duzentos e nove metros quadrados e dezenove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23722+18,176m e 23736+9,364m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 com coordenadas N=7.704.320,200 e E=633.166,835 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 100º47`32" e distância de 10,76m; "2-3" com azimute de 100º47`32 e distância de 4,00m; "3-4" com azimute de 100º47`32 e distância de 256,50m; "4-5" com azimute de 139º56`55" e distância de 20,00m; "5-6" com azimute de 146º01`26" e distância de 20,00m; "6-7" com azimute de 164º55`42" e distância de 20,00m; "7-8" com azimute de 171º46`51" e distância de 20,00m; "8-9" com azimute de 178º44`21"e distância de 20,00m; "9-10" com azimute de 178º03`06" e distância de 20,00m; "10-11" com azimute de 182º26`10" e distância de 20,00m; "11-12" com azimute de 183º19`28" e distância de 20,00m e "12-13" com azimute de 187º33`31" e distância de 20,00m; "13-14" com azimute de 187º33`18" e distância de 20,00m; "14-15" com azimute de 196º49`52" e distância de 20,00m; "15-16" com azimute de 199º41`39" e distância de 20,00m; "16-17" com azimute de 201º02`08" e distância de 20,00m; "17-18" com azimute de 211º54`08" e distância de 20,00m; "18-19" com azimute de 215º22`28" e distância de 20,00m; "19-20" com azimute de 19º15`38" e distância de 32,16m; "20-21" com azimute de 11º33`05 e distância de 54,97m; "21-22" com azimute de 14º14`49" e distância de 40,13m; "22-23" com azimute de 3º46`57" e distância de 39,02m; "23-24" com azimute de 351º39`02" e distância de 16,02m; "24-25" com azimute de 332º32`45" e distância de 27,03m; "25-26" com azimute de 314º10`13" e distância de 29,84m; "26-27" com azimute de 290º14`48" e distância de 56,71m; "27-28" com azimute de 285º16`45" e distância de 83,16m; "28-29" com azimute de 294º40`43 e distância de 17,44m; "29-30" com azimute de 318º15`16" e distância de 38,50m; "30-31" com azimute de 300º42`39" e distância de 12,36m; "31-32" com azimute de 289º58`47" e distância de 8,79m; "32-33" com azimute de 279º30`57" e distância de 49,40m e "33-1" com azimute de 336º29`22" e distância de 14,83m;
XIV - área "N", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/822, com 6.367,64m² (seis mil, trezentos e sessenta e sete metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23722+13,776m e 23731+19,552m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.704.317,860 e E=633.446,871 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 280º46`13" e distância de 185,73m; "2-3" com azimute de 62º38`47" e distância de 18,03m; "3-4" com azimute de 38º59`06" e distância de 21,43m; "4-5" com azimute de 67º15`22" e distância de 7,52m; "5-6" com azimute de 97º30`40" e distância de 44,90m; "6-7" com azimute de 95º57`51" e distância de 70,88m; "7-8" com azimute de 55º20`36" e distância de 22,02m e "8-1" com azimute de 168º12`48" e distância de 63,17m;
XV - área "O", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/801, com 100,01m² (cem metros quadrados e um decímetro quadrado) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23818+7,340m e 23819+8,610m do lado direito do eixo projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.704.676,170 e E=631.567,564 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 280º43`12" e distância de 21,19m; "2-3" com azimute de 11º06`36" e distância de 6,91m; "3-4" com azimute de 100º37`22" e distância de 7,72m e "4-1" com azimute de 127º59`04" e distância de 15,11m;
XVI - área "P", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/802, com 34,53m² (trinta e quatro metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23901+11,456m e 23901+18,802m do lado esquerdo do eixo da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.704.936,941 e E=629.923,713 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 190º33`08" e distância de 4,73m; "2-3" com azimute de 280º08`24" e distância de 7,29m; "3-4" com azimute de 10º34`16" e distância de 4,75m e "4-1" com azimute de 100º15`34" e distância de 7,28m;
XVII - área "Q", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/803, com 95,25m² (noventa e cinco metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24081+4,296m e 24081+14,414m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.716,822 e E=626.417,470 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 282º24`59" e distância de 10,07m; "2-3" com azimute de 10º33`08" e distância de 9,15m; "3-4" com azimute de 100º33`08" e distância de 10,37m e "4-1" com azimute de 192º24`59" e distância de 9,49m;
XVIII - área "R", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/803, com 259,72m² (duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24083+6,948m e 24085+2,705m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.725,892 e E=626.375,800 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 282º24`59" e distância de 35,76m; "2-3" com azimute de 9º33`17" e distância de 2,80m; "3-4" com azimute de 86º50`36" e distância de 34,01m e "4-1" com azimute de 177º41`09" e distância de 12,34m;
XIX - área "S", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/804, com 4.835,92m² (quatro mil, oitocentos e trinta e cinco metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24106+8,704m e 24121+3,260m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.827,912 e E=625.925,489 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 285º37`00" e distância de 73,22m; "2-3" com azimute de 287º26`49" e distância de 30,38m; "3-4" com azimute de 289º16`42" e distância de 49,69m; "4-5" com azimute de 290º10`57" e distância de 136,59m; "5-6" com azimute de 356º55`26" e distância de 41,98m; "6-7" com azimute de 101º54`27 e distância de 17,24m; "7-8" com azimute de 111º29`26" e distância de 21,47m; "8-9" com azimute de 126º15`09" e distância de 108,55m; "9-10" com azimute de 114º37`17" e distância de 42,27m; "10-11" com azimute de 109º59`07" e distância de 76,14m; "11-12" com azimute de 104º15`13" e distância de 44,90m e "12-1" com azimute de 194º29`43" e distância de 4,10m;
XX - área "T", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/806, com 4.477,49m² (quatro mil, quatrocentos e setenta e sete metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24106+1,297m e 24113+17,003m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.762,622 e E=625.979,889 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 268º03`03" e distância de 73,59m; "2-3" com azimute de 284º37`08" e distância de 192,10m; "3-4" com azimute de 78º22`24" e distância de 19,59m; "4-5" com azimute de 79º23`22 e distância de 29,50m; "5-6" com azimute de 103º42`17" e distância de 107,00m; "6-7" com azimute de 106º43`49" e distância de 63,30m e "7-1" com azimute de 104º10`44" e distância de 48,13m;
XXI - área "U", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/807, com 5.587,64m² (cinco mil, quinhentos e oitenta e sete metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24121+3,260m e 24132+6,679m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.921,093 e E=625.651,249 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 293º22`30" e distância de 91,79m; "2-3" com azimute de 296º34`27" e distância de 135,70m; "3-4" com azimute de 357º11`47" e distância de 120,55m; "4-5" com azimute de 87º53`56" e distância de 5,71m; "5-6" com azimute de 175º58`22" e distância de 91,23m; "6-7" com azimute de 158º27`09" e distância de 20,24m; "7-8" com azimute de 116º32`32" e distância de 77,57m; "8-9" com azimute de 109º13`32" e distância de 65,03m; "9-10" com azimute de 99º33`27" e distância de 59,76m e "10-1" com azimute de 176º55`26" e distância de 41,98m;
XXII - área "V", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/808, com 6.377,11m² (seis mil, trezentos e setenta e sete metros quadrados e onze decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24129+12,368m e 24131+12,483m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.946,113 e E=625.476,719 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 124º42`40" e distância de 32,68m; "2-3" com azimute de 140º50`36" e distância de 77,47m; "3-4" com azimute de 156º14`30" e distância de 23,99m; "4-5" com azimute de 160º40`42" e distância de 19,70m; "5-6" com azimute de 173º25`03" e distância de 17,24m; "6-7" com azimute de 317º36`32" e distância de 82,32m; "7-8" com azimute de 299º59`27" e distância de 52,81m; "8-9" com azimute de 249º36`24" e distância de 16,02m; "9-10" com azimute de 209º35`49" e distância de 34,11m; "10-11" com azimute de 299º35`49" e distância de 8,42m; "11-12" com azimute de 28º33`34" e distância de 34,05m; "12-13" com azimute de 296º50`17" e distância de 6,37m; "13-14" com azimute de 359º47`12" e distância de 66,07m e "14-1" com azimute de 117º14`48" e distância de 40,66m;
XXIII - área "W", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/809, com 2.762,78m² (dois mil, setecentos e sessenta e dois metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24132+9,979m e 24140+7,243m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N= 7.705.973,213 e E= 625.424,949 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 173º33`32" e distância de 27,67m; "2-3" com azimute de 287º31`49" e distância de 54,03m; "3-4" com azimute de 335º35`16" e distância de 37,24m; "4-5" com azimute de 303º13`18" e distância de 91,98m; "5-6" com azimute de 26º27`24" e distância de 7,82m; "6-7" com azimute de 123º06`59" e distância de 3,72m; "7-8" com azimute de 121º49`15" e distância de 50,90m; "8-9" com azimute de 121º09`30" e distância de 21,62m; "9-10" com azimute de 120º06`44" e distância de 24,97m; "10-11" com azimute de 118º26`09" e distância de 57,77m;
XXIV - área "X", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/810, com 1.831,50m² (um mil, oitocentos e trinta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24132+6,679m e 24140+8,464m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.706.018,823 e E=625.445,989 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 300º15`14" e distância de 153,40m; "2-3" com azimute de 113º20`22" e distância de 72,79m; "3-4" com azimute de 108º12`35" e distância de 37,05m; "4-5" com azimute de 94º42`07" e distância de 12,98m; "5-6" com azimute de 16º35`16" e distância de 13,87m; "6-7" com azimute de 87º45`49" e distância de 11,17m e "7-1" com azimute de 177º11`47" e distância de 49,60m;
XXV - área "Y", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/810, com 515,84m² (quinhentos e quinze metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24157+5,648m e 24160+17,229m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.706.280,143 e E=625.031,368 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 300º15`14" e distância de 71,64m; "2-3" com azimute de 43º55`39" e distância de 14,33m; "3-4" com azimute de 133º55`39" e distância de 43,24m; "4-1" com azimute de 135º06`38" e distância de 27,07m;
XXVI - área "Z", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/812, com 135,11m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e onze decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24420+8,611m e 24421+10,090m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.420,886 e E=620.246,364 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 290º06`22" e distância de 21,41m; "2-3" com azimute de 20º13`55" e distância de 2,52m; "3-4" com azimute de 88º23`31 e distância de 21,08m e "4-1" com azimute de 190º07`02" e distância de 10,48m.
XXVII - área "AA", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/812, com 575,22m² (quinhentos e setenta e cinco metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24438+12,489m e 24439+7,807m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.546,606 e E=619.904,874 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 290º01`45" e distância de 55,21m; "2-3" com azimute de 22º41`52" e distância de 9,45m; "3-4" com azimute de 111º57`25 e distância de 39,09m; "4-5" com azimute de 74º42`15" e distância de 20,38m; "5-6" com azimute de 147º40`58" e distância de 4,16m; "6-7" com azimute de 244º49`40 e distância de 6,03m e "7-1" com azimute de 199º58`21" e distância de 13,09m;
XXVIII - área "AB", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/813, com 894,77m² (oitocentos e noventa e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24461+8,488m e 24470+11,201m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.656,666 e E=619.459,844 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 237º17`52" e distância de 3,98m; "2-3" com azimute de 285º23`32" e distância de 43,49m; "3-4" com azimute de 289º41`12" e distância de 41,77m; "4-5" com azimute de 291º46`50" e distância de 38,18m; "5-6" com azimute de 295º34`30" e distância de 57,35m e "6-1" com azimute de 109º57`30" e distância de 182,77m;
XXIX - área "AC", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/814, com 1.094,34m² (um mil, noventa e quatro metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24461+19,000m e 24468+13,068m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.706,666 e E=619.466,974 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 290º15`36" e distância de 134,08m; "2-3" com azimute de 22º24`48" e distância de 10,83m; "3-4" com azimute de 112º24`48" e distância de 127,31m e "4-1" com azimute de 153º21`52" e distância de 8,84m;
XXX - área "AD", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/814, com 807,92m² (oitocentos e sete metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24482+6,250m e 24483+3,763m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.847,386 e E=619.084,873 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 289º52`54" e distância de 17,57m; "2-3" com azimute de 339º28`06" e distância de 101,73m; "3-4" com azimute de 69º57`04" e distância de 6,21m; "4-5" com azimute de 158º53`26" e distância de 86,15m; "5-6" com azimute de 138º33`50" e distância de 19,73m e "6-1" com azimute de 164º27`43" e distância de 8,51m;
XXXI - área "AE", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/814, com 754,43m² (setecentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24483+16,218m e 24484+17,430m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.857,386 e E=619.057,483 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 289º55`52" e distância de 21,98m; "2-3" com azimute de 11º01`25" e distância de 16,55m; "3-4" com azimute de 342º10`40" e distância de 59,80m; "4-5" com azimute de 70º34`16" e distância de 6,68m e "5-1" com azimute de 160º24`46" e distância de 87,97m;
XXXII - área "AF", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/814, com 765,83m² (setecentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24492+16,639m e 24498+18,906m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.919,507 e E=618.887,473 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 289º57`57" e distância de 122,40m; "2-3" com azimute de 22º24`48" e distância de 8,88m; "3-4" com azimute de 112º24`48" e distância de 122,29m e "4-1" com azimute de 202º24`48" e distância de 3,65m;
XXXIII - área "AG", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/815, com 964,64m² (novecentos e sessenta e quatro metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24493+1,570m e 24499+3,037m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.874,016 e E=618.865,353 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 202º24`48" e distância de 8,26m; "2-3" com azimute de 290º27`43" e distância de 121,47m; "3-4" com azimute de 22º18`52" e distância de 7,89m; "4-5" com azimute de 111º11`33" e distância de 29,31m; "5-6" com azimute de 109º26`23" e distância de 27,81m; "6-7" com azimute de 110º13`50" e distância de 50,40m; "7-1" com azimute de 110º16`29" e distância de 13,99m;
XXXIV - área "AH", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/816, com 777,11m² (setecentos e setenta e sete metros quadrados e onze decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24582+16,421m e 24588+11,479m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.709.540,297 e E=617.198,612 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 289º57`36" e distância de 115,00m; "2-3" com azimute de 20º16`57" e distância de 5,90m; "3-4" com azimute de 109º06`30" e distância de 115,01m e "4-1" com azimute de 200º09`20" e distância de 7,61m;
XXXV - área "AI", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/816, com 612,17m² (seiscentos e doze metros quadrados e dezessete decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24582+13,610m e 24588+15,980m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, com coordenadas N=7.709.492,253 e E=617.183,999 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 20º09`20" e distância de 5,00m; "2-3" com azimute de 110º01`53" e distância de 122,32m; "3-4" com azimute de 200º19`22" e distância de 5,01m e "4-1" com azimute de 290º02`09" e distância de 122,31m;
XXXVI - área "AJ", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/816, com 732,75m² (setecentos e trinta e dois metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24605+14,950m e 24612+16,570m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, com coordenadas N= 7.709.696,824 e E= 616.767,028 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 288º28`32" e distância de 41,30m; "2-3" com azimute de 285º45`28" e distância de 102,19m; "3-4" com azimute de 15º10`15" e distância de 5,00m; "4-5" com azimute de 105º12`25" e distância de 53,25m; "5-6" com azimute de 106º48`45" e distância de 61,63m; "6-7" com azimute de 108º16`54" e distância de 28,92m e "7-1" com azimute de 198º48`44" e distância de 5,07m;
XXXVII - área "AK", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/818, com 174,61m² (cento e setenta e quatro metros e sessenta e um decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24599+12,240 e 24600+1,139 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP 310, rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, no município e comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.709.609,057 e E=616.866,231 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 175º33`50" e distância de 6,43m; "2-3" com azimute de 200º04`03" e distância de 24,82m; "3-4" com azimute de 290º02`47" e distância de 2,25m; "4-5" com azimute de 7º31`52" e distância de 24,78m; "5-6" com azimute de 349º07`23" e distância de 7,75m e "6-1" com azimute de 111º04`09" e distância de 8,95m.
XXXVIII - área "AL", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/818, com 664,25m² (seiscentos e sessenta e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24.605+7,240m e 24.612+6,640m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, com coordenadas N=7.709.654,420 e E=616.739,770 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 198º19`18" e distância de 5,00m; "2-3" com azimute de 286º28`48" e distância de 117,56m; "3-4" com azimute de 14º31`09" e distância de 5,00m; "4-5" com azimute de 104º31`09" e distância de 3,53m; "5-6" com azimute de 105º10`52" e distância de 18,14m; "6-7" com azimute de 105º40`23" e distância de 20,67m; "7-8" com azimute de 105º54`45" e distância de 20,21m; "8-9" com azimute de 106º33`58" e distância de 18,85m; "9-1" com azimute de 108º02`22" e distância de 36,53m;
XXXIX - área "AM", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/801, com 7.681,02m² (sete mil, seiscentos e oitenta e um metros quadrados e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas Est. 24928+3,351m e 24945+7,292m do lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido Mirassol a Floreal, Município de Sebastianópolis do Sul, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.297,269 e E=610.446,105 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 246º11`29" e distância de 17,54m; "2-3" com azimute de 282º39`22" e distância de 11,11m; "3-4" com azimute de 262º24`59" e distância de 148,72m; "4-5" com azimute de 254º05`08" e distância de 54,15m; "5-6" com azimute de 266º49`14" e distância de 72,65m; "6-7" com azimute de 286º51`32"e distância de 17,30m; "7-8" com azimute de 262º45`30" e distância de 68,90m; 8-9" com azimute de 249º40`44" e distância de 24,05m; "9-10" com azimute de 221º05`49" e distância de 21,30m; "10-11" com azimute de 194º27`30" e distância de 19,28m; "11-12" com azimute de 297º16`58" e distância de 33,75m; "12-13" com azimute de 20º09`34" e distância de 10,74m; "13-14" com azimute de 45º11`12" e distância de 32,20m; "14-15" com azimute de 68º39`15" e distância de 20,34m; "15-16" com azimute de 76º42`11" e distância de 38,50m; "16-17" com azimute de 82º39`05" e distância de 29,64m; "17-18" com azimute de 86º21`56" e distância de 302,67m e "18-1" com azimute de 86º37`12" e distância de 40,85m;
XL - área "AN", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/802, com 1.743,76m² (um mil, setecentos e quarenta e três metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24938+12,454m a 24945+18,793m do lado direito do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Sebastianópolis do Sul,Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.334,749 e E=610.234,835 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 266º20`01" e distância de 146,34m; "2-3" com azimute de 271º15`30" e distância de 13,67m; "3-4" com azimute de 283º17`11" e distância de 37,97m; "4-5" com azimute de 303º12`06" e distância de 30,14m; "5-6" com azimute de 329º54`56" e distância de 32,97m; "6-7" com azimute de 358º36`24" e distância de 14,12m; "7-8" com azimute de 15º39`48" e distância de 16,74m; "8-9" com azimute de 176º47`37" e distância de 12,32m; "9-10" com azimute de 161º21`20" e distância de 18,87m; "10-11" com azimute de 151º04`18" e distância de 18,04m; "11-12" com azimute de 137º36`08" e distância de 18,25m; "12-13" com azimute de 119º32`02" e distância de 23,03m; "13-14" com azimute de 107º05`49" e distância de 17,36m; "14-15" com azimute de 90º43`48" e distância de 118,11m; "15-16" com azimute de 80º26`08" e distância de 26,38m; "16-17" com azimute de 1º21`22" e distância de 9,55m; "17-18" com azimute de 91º21`22" e distância de 17,63m; "18-19" com azimute de 181º21`22" e distância de 10,51m e "19-1" com azimute de 93º45`37" e distância de 8,15m;
XLI - área "AO", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/802, com 409,44m² (quatrocentos e nove metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24951+18,653m e 24954+1,324m do lado direito do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Sebastianópolis do Sul, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.404,719 e E=609.964,005 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 199º13`32" e distância de 4,84m; "2-3" com azimute de 208º49`40" e distância de 17,88m; "3-4" com azimute de 217º44`28" e distância de 23,28m; "4-5" com azimute de 222º21`32" e distância de 22,26m; "5-6" com azimute de 25º56`11" e distância de 42,54m; "6-7" com azimute de 42º54`21" e distância de 11,08m e "7-1" com azimute de 56º47`13" e distância de 15,91m;
XLII - área "AP", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/803, com 1.282,66m² (um mil, duzentos e oitenta e dois metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24951+2,767m (eixo principal da SP-310) e 911+18,403m (eixo do Ramo "900") do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7. 710.224,279 e E=609.990,815 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 117º16`58" e distância de 33,75m; "2-3" com azimute de 188º42`37" e distância de 31,51m; "3-4" com azimute de 222º30`18" e distância de 31,10m e "4-1" com azimute de 356º32`04" e distância de 69,66m;
XLIII - área "AQ", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/803, com 3.342,03m² (três mil, trezentos e quarenta e dois metros quadrados e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 12001+16,003m (eixo do Ramo "12000") e 12010+15,936m (eixo do Ramo "12000"), no sentido de Sebastianópolis do Sul a Macaubal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.094,209 e E=610.000,225 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 100º40`46" e distância de 32,77m; "2-3" com azimute de 77º48`33" e distância de 25,21m; "3-4" com azimute de 157º53`58" e distância de 13,11m; "4-5" com azimute de 254º36`24" e distância de 43,60m; "5-6" com azimute de 179º11`54" e distância de 68,21m; "6-7" com azimute de 140º53`54" e distância de 53,30m; "7-8" com azimute de 211º38`02" e distância de 51,46m e "8-1" com azimute de 351º15`54" e distância de 179,94m;
XLIV - área "AR", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/804, com 4.555,54m² (quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24959+3,797m e 24967+15,180m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.260,089 e E=609.827,385 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 120º33`05" e distância de 42,87m; "2-3" com azimute de 266º41`56" e distância de 202,56m; "3-4" com azimute de 292º01`12" e distância de 18,87m; "4-5" com azimute de 36º33`49" e distância de 19,22m e "5-1" com azimute de 86º20`39" e distância de 171,69m;
XLV - área "AS", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/804, com 867,06m² (oitocentos e sessenta e sete metros quadrados e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 12002+17,266m (eixo do Ramo "12000") e 12008+6,725m (eixo do Ramo "12000"), no sentido de Sebastianópolis do Sul a Macaubal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.065,689 e E=609.953,985 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 171º15`26" e distância de 109,46m; "2-3" com azimute de 299º09`33" e distância de 7,92m; "3-4" com azimute de 346º14`22" e distância de 26,83m; "4-5" com azimute de 281º01`58" e distância de 21,59m; "5-6" com azimute de 7º21`45" e distância de 10,92m; "6-7" com azimute de 87º40`46" e distância de 20,54m; "7-8" com azimute de 351º55`01" e distância de 39,69m e "8-1" com azimute de 3º43`48" e distância de 23,22m;
XLVI - área "AT", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/805, com 365,73m² (trezentos e sessenta e cinco metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24986+0,839m e 24986+13,600m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.212,769 e E=609.292,494 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 197º33`02" e distância de 9,71m; "2-3" com azimute de 153º59`35" e distância de 42,17m; "3-4" com azimute de 147º35`48" e distância de 55,12m; "4-5" com azimute de 244º14`37" e distância de 4,13m; "5-6" com azimute de 330º13`28" e distância de 108,96m e "6-1" com azimute de 85º55`54" e distância de 12,76m;
XLVII - área "AU", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/806, com 720,64m² (setecentos e vinte metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24987+4,883m e 24988+4,295m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.211,349 e E=609.268,404 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 149º53`34" e distância de 114,78m; "2-3" com azimute de 237º23`22" e distância de 4,29m; "3-4" com azimute de 328º19`54" e distância de 111,65m; "4-5" com azimute de 289º58`44" e distância de 15,66m e "5-1" com azimute de 86º22`46" e distância de 19,41m;
XLVIII - área "AV", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/807, com 290,36m² (duzentos e noventa metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24998+18,205m e 25000+17,869m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.211,879 e E=609.034,754 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 176º23`17" e distância de 7,13m; "2-3" com azimute de 265º52`50" e distância de 39,63m; "3-4" com azimute de 355º16`17" e distância de 7,50m e "4-1" com azimute de 86º24`17"e distância de 39,77m;
XLIX - área "AW", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/808, com 426,77m² (quatrocentos e vinte e seis metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 25000+17,869m e 25004+17,470m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.209,509 e E=608.995,064 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 175º16`17" e distância de 7,50m; "2-3" com azimute de 265º52`50" e distância de 20,45m; "3-4" com azimute de 271º20`38" e distância de 31,21m; "4-5" com azimute de 276º49`54 e distância de 28,62m e "5-1" com azimute de 86º32`15" e distância de 79,54m;
L - área "AX", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/809, com 547,76m² (quinhentos e quarenta e sete metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 25332+8,m e 25340+1,392m do lado direito do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.309,800 e E=602.443,108 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 273º26`33" e distância de 152,81m; "2-3" com azimute de 337º46`30" e distância de 2,08m; "3-4" com azimute de 89º15`42" e distância de 40,84m; "4-5" com azimute de 93º15`15" e distância de 52,64m e "5-1" com azimute de 98º12`13" e distância de 60,55m;
LI - área "AY", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/810, com 227,09m² (duzentos e vinte e sete metros quadrados e nove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 25361+12,124m e 25361+19,741m do lado direito do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.363,290 e E=601.865,767 e pelos segmentos "1-2" com desenvolvimento de 7,52m e raio de 1.951,76m; "2-3" com azimute de 10º56`43" e distância de 35,12m; "3-4" com azimute de 99º11`60" e distância de 5,38m e "4-1" com azimute de 187º27`45" e distância de 35,35m.
Parágrafo único. Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.
Art. 2º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 2016
GERALDO ALCKMIN
Alberto José Macedo Filho
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de julho de 2016.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.