Decreto nº 62.393/2016
Altera os Decretos n° 37.735, de 27 de outubro de 1993, e n° 38.703, de 31 de maio de 1994, referentes à Escola Técnica Estadual que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 62.393, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera os Decretos nº 37.735 , de 27 de outubro de 1993, e nº 38.703 , de 31 de maio de 1994, referentes à Escola Técnica Estadual que especifica e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Em face do disposto na Lei nº 7.742 , de 30 de março de 1992, que deu a denominação de "Amim Jundi", à então Escola Técnica Estadual de 2º Grau de Osvaldo Cruz, em Osvaldo Cruz, ficam alterados:
I - o Anexo I do Decreto nº 37.735 , de 27 de outubro de 1993, para constar ETESG "Amim Jundi" - Osvaldo Cruz;
II - o inciso LXXVII do artigo 1º do Decreto nº 38.703 , de 31 de maio de 1994, para constar: LXXVII - Escola Técnica Estadual "Amim Jundi", sediada em Osvaldo Cruz.
Art. 2º Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2016
GERALDO ALCKMIN
Cláudio Valverde Santos
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de dezembro de 2016.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 37735/1993 de 27/10/1993
Decreto nº 38703/1994 de 31/05/1994