Decreto nº 62.433/2017
Convoca as Conferências Estaduais que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 62.433, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
Convoca as Conferências Estaduais que especifica e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Ficam convocadas as Conferências Estaduais a seguir especificadas:
I - 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres do Estado de São Paulo, no período de 6 a 8 de junho de 2017;
II - 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo, no período de 12 a 14 de setembro de 2017.
Parágrafo único. As Conferências de que trata o "caput" deste artigo serão presididas pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde.
Art. 2º As Conferências de que trata o artigo 1º deste decreto serão precedidas de conferências macrorregionais abrangendo as Regiões de Saúde e os Departamentos Regionais de Saúde, considerados o número total de municípios e a população.
§ 1º Os eventos regionais de que trata o "caput" deste artigo serão realizados em conformidade com o
disposto nos Anexos que fazem parte integrante deste decreto.
Art. 3º Caberá ao Conselho Estadual de Saúde coordenar e organizar as Conferências de que tratam os artigos 1º e 2º deste decreto.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste decreto serão custeadas pelo Fundo Estadual de Saúde.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 2017
GERALDO ALCKMIN
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 20 de janeiro de 2017.
ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 62.433, de 20 de janeiro de 2017
1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres do Estado de São Paulo
ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 62.433, de 20 de janeiro de 2017
1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 62.433, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
Retificação do D.O. de 21-1-2017
No anexo leia-se como segue e não como constou:
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 62774/2017 de 15/08/2017
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.