Decreto nº 62.548/2017
Dispõe sobre a oficialização da XI Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 62.548, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a oficialização da XI Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica oficializada a XI Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se no período de 3 a 5 de outubro de 2017, cujo tema será "Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS".
Art. 2º O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Art. 3º As despesas decorrentes da realização da XI Conferência Estadual de Assistência Social correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS e da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2017
GERALDO ALCKMIN
Antonio Floriano Pereira Pesaro
Secretário de Desenvolvimento Social
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 27 de abril de 2017.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.