Decreto nº 62.818/2017
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010, que alterou a denominação do Conselho Estadual Sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED .
DECRETO Nº 62.818, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 56.091 , de 16 de agosto de 2010, que alterou a denominação do Conselho Estadual Sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED.
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º A alínea "e" do inciso XVI do artigo 3º do Decreto nº 56.091 , de 16 de agosto de 2010 Legislação do Estado, alterado pelo Decreto nº 60.628 , de 3 de julho de 2014 Legislação do Estado, passa a vigorar com a seguinte redação:
"e) do Centro de Formação e Estudos Terapêuticos da Família - CEFATEF;". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 2017
GERALDO ALCKMIN
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de setembro de 2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 56091/2010 de 16/08/2010