Decreto nº 62.990/2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
DECRETO Nº 62.990, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Passa a denominar-se "Primos Antenor Pupin e Oswaldo Pupin" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 048/351 localizado no km 48,750 da Rodovia Altino Arantes - SP 351, no entroncamento com o acesso a Batatais pela Rodovia Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, em Batatais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2017
GERALDO ALCKMIN
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de dezembro de 2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.