Estadual · São Paulo
Decreto nº 63.140/2018
Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, de regulamentação da Lei 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui o auxílio-alimentação .
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
DECRETO Nº 63140/2018
(Revogado pelo Decreto nº 67813 /2023) Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Decreto nº 34.064 , de 28 de outubro de 1991, de regulamentação da Lei 7.524 , de 28 de outubro de 1991, que institui o auxílio-alimentação .