Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 63.146/2018
Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2018, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.
DECRETO Nº 63146/2018
Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2018, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 64065/2019 de 02/01/2019
Decreto nº 63366/2018 de 20/04/2018
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.