Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 63.154/2018
Dá denominação de Centro de Detenção Provisória -ASP Nayan Xavier Ribeiro- de Ribeirão Preto, ao Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da S ...
DECRETO Nº 63154/2018
Dá denominação de Centro de Detenção Provisória -ASP Nayan Xavier Ribeiro- de Ribeirão Preto, ao Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da S ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.