Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 63.156/2018
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 43.282, de 3 de julho de 1998, alterado pelo Decreto nº 44.199, de 23 de agosto de 1999, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário ...
DECRETO Nº 63156/2018
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 43.282 , de 3 de julho de 1998, alterado pelo Decreto nº 44.199 , de 23 de agosto de 1999, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 43282/1998 de 03/07/1998