Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 63.183/2018
Revoga o Decreto nº 34.061 de 25 de Outubro de 1991, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Prefeitura do Município de São Paulo, de área de terreno que especifica.
DECRETO Nº 63183/2018
Revoga o Decreto nº 34.061 de 25 de Outubro de 1991, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Prefeitura do Município de São Paulo, de área de terreno que especifica.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34061/1991 de 25/10/1991